TJBA - 8041804-59.2021.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2025 13:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/07/2025 08:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/07/2025 17:19
Juntada de Petição de certidão
-
25/07/2025 17:07
Deliberado em sessão - julgado
-
04/07/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 16:05
Incluído em pauta para 17/07/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
27/06/2025 16:32
Deliberado em Sessão - Adiado
-
03/06/2025 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 17:43
Incluído em pauta para 16/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
27/05/2025 13:45
Solicitado dia de julgamento
-
23/05/2025 09:44
Conclusos #Não preenchido#
-
23/05/2025 09:43
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 00:00
Decorrido prazo de JOSILANE PEREIRA DAS VIRGENS em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:00
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 02:10
Publicado Despacho em 06/03/2025.
-
27/02/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
-
25/02/2025 08:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 10:36
Conclusos #Não preenchido#
-
13/11/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:02
Decorrido prazo de JOSILANE PEREIRA DAS VIRGENS em 08/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 01:08
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8041804-59.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Josilane Pereira Das Virgens Advogado: Augusto Cesar Ribeiro Lima (OAB:BA22075-A) Advogado: Leonardo Otero Martinez Garrido (OAB:BA36424-A) Advogado: Gustavo Cunha Prazeres (OAB:BA22118-A) Impetrado: Prefeito Do Município De Salvador Impetrado: Municipio De Salvador Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8041804-59.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSILANE PEREIRA DAS VIRGENS Advogado(s): LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO (OAB:BA36424-A), AUGUSTO CESAR RIBEIRO LIMA registrado(a) civilmente como AUGUSTO CESAR RIBEIRO LIMA (OAB:BA22075-A), GUSTAVO CUNHA PRAZERES (OAB:BA22118-A) IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Vê-se que nestes autos foi interposto/oposto recurso interno, cadastrado equivocadamente como simples petição.
Dispõe o art. 1º, §2º do Decreto Judiciário n. 700/2024 do TJBA que os recursos internos deverão ser protocolados dentro do processo principal como “Recurso Interno - Embargos de Declaração” ou “Recurso Interno - Agravo Interno”, em atendimento a Resolução n. 65/2008 do CNJ.
Assim sendo, determino ao Recorrente que proceda ao correto cadastramento do recurso interno, conforme manual do protocolo de recurso interno e vídeo instrucional, disponíveis respectivamente no site do TJBA e do YouTube (ver e ), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Des.
Cássio Miranda Relator -
01/11/2024 02:11
Publicado Despacho em 01/11/2024.
-
01/11/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
31/10/2024 18:31
Juntada de Petição de Documento_1
-
31/10/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 10:08
Conclusos #Não preenchido#
-
11/09/2024 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/09/2024 23:59.
-
16/08/2024 00:12
Decorrido prazo de JOSILANE PEREIRA DAS VIRGENS em 15/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 05:41
Publicado Ementa em 25/07/2024.
-
25/07/2024 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
24/07/2024 15:51
Juntada de Petição de Documento_1
-
24/07/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 14:22
Concedida em parte a Segurança a JOSILANE PEREIRA DAS VIRGENS - CPF: *19.***.*30-02 (IMPETRANTE).
-
08/07/2024 12:08
Juntada de Petição de certidão
-
08/07/2024 10:56
Concedida em parte a Segurança a JOSILANE PEREIRA DAS VIRGENS - CPF: *19.***.*30-02 (IMPETRANTE).
-
08/07/2024 10:29
Deliberado em sessão - julgado
-
11/06/2024 05:06
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 15:37
Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
29/05/2024 09:20
Solicitado dia de julgamento
-
13/05/2024 15:59
Conclusos #Não preenchido#
-
13/05/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 01:36
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 01:36
Decorrido prazo de JOSILANE PEREIRA DAS VIRGENS em 02/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 02:21
Publicado Despacho em 24/01/2024.
-
25/01/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
23/01/2024 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/01/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 15:53
Conclusos #Não preenchido#
-
27/09/2023 01:01
Decorrido prazo de JOSILANE PEREIRA DAS VIRGENS em 26/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 00:53
Decorrido prazo de JOSILANE PEREIRA DAS VIRGENS em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 00:53
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 19:18
Juntada de Petição de MS 80418045920218050000
-
24/08/2023 01:40
Publicado Despacho em 23/08/2023.
-
24/08/2023 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
23/08/2023 21:14
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
23/08/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/08/2023 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 12:24
Conclusos #Não preenchido#
-
03/07/2023 12:23
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 00:16
Decorrido prazo de JOSILANE PEREIRA DAS VIRGENS em 26/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 00:21
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 00:21
Decorrido prazo de JOSILANE PEREIRA DAS VIRGENS em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 00:21
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 00:20
Decorrido prazo de JOSILANE PEREIRA DAS VIRGENS em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:01
Expedição de Certidão.
-
25/03/2023 01:23
Publicado Despacho em 22/03/2023.
-
25/03/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
25/03/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
-
22/03/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/03/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 12:20
Conclusos #Não preenchido#
-
01/10/2022 00:29
Decorrido prazo de JOSILANE PEREIRA DAS VIRGENS em 30/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 03:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 03:50
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 03:50
Decorrido prazo de JOSILANE PEREIRA DAS VIRGENS em 26/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 12:15
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 00:09
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 15:39
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
10/08/2022 03:24
Publicado Despacho em 09/08/2022.
-
10/08/2022 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
08/08/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/08/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 15:09
Conclusos #Não preenchido#
-
07/07/2022 15:09
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 11:50
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 17/03/2022 23:59.
-
01/04/2022 02:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2022 23:59.
-
03/03/2022 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2022 13:59
Juntada de Petição de mandado
-
16/02/2022 14:40
Juntada de Petição de contestação
-
15/02/2022 09:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2022 14:40
Expedição de Mandado.
-
14/02/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 08:14
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 16:17
Expedição de Ofício.
-
10/02/2022 00:21
Decorrido prazo de JOSILANE PEREIRA DAS VIRGENS em 04/02/2022 23:59.
-
04/02/2022 01:01
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO SALVADOR em 31/01/2022 23:59.
-
04/02/2022 01:01
Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 31/01/2022 23:59.
-
04/02/2022 01:01
Decorrido prazo de JOSILANE PEREIRA DAS VIRGENS em 31/01/2022 23:59.
-
22/01/2022 00:18
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 02:25
Publicado Decisão em 13/12/2021.
-
15/12/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
09/12/2021 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/12/2021 17:37
Concedida em parte a Medida Liminar
-
02/12/2021 14:50
Conclusos #Não preenchido#
-
02/12/2021 14:50
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 10:54
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2021
Ultima Atualização
08/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Outros documentos • Arquivo
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