05/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503061841
30/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486117345
30/05/2025 09:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:18

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:08

Juntada de entregue (ecarta)
22/11/2024 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8017296-95.2024.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Kleber De Pinho Viana Reu: Hildegard De Oliveira Pinho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA AUTOS DO PROCESSO nº 8017296-95.2024.8.05.0080 MONITÓRIA (40) DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, revogo o despacho proferido anteriormente (ID. 453248946), excluindo-o do sistema PJe para evitar outros equívocos no processo.

Trata-se de ação monitória, sob o procedimento especial, prevista no artigo 700 e seguintes, do Código de Processo Civil.

De acordo com o que dispõe o artigo 701, do CPC, sendo evidente o direito do autor, expedir-se-á mandado de pagamento, de entrega de coisa ou execução de obrigação de fazer/não fazer.

Expeça-se, para o caso, mandado de pagamento, assinalando-se ao (à) Requerido (a) o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da respectiva obrigação, além do depósito de 5% (cinco por cento) do valor da causa a título de honorários advocatícios.

Registre-se que o réu será isento de pagamento de custas processuais se cumprir o que determinado, no prazo consignado (artigo 701, § 1º, do CPC).

Não adimplida a obrigação, nem apresentados embargos, seja certificado e conclusos os autos para os fins do artigo 701, § 2º, do CPC.

Observe-se o cabimento da hipótese do artigo 916, do CPC, que prevê o depósito de 30% (trinta por cento) da dívida e pagamento do restante da dívida em 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, acrescidas de juros e correção monetária.

Intime-se.

Cumpra-se.

Feira de Santana, data do sistema.

Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
01/11/2024 14:31

Expedição de E-Carta.
01/11/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:13

Desentranhado o documento
01/11/2024 11:13

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
31/08/2024 05:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 05:03

Publicado Despacho em 08/08/2024.
12/08/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
15/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:41

Distribuído por sorteio
09/07/2024 12:41

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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