06/02/2025 23:35

Baixa Definitiva
06/02/2025 23:35

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 17:43

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:50

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:10

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:10

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA COELHO GONCALVES em 28/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:40

Publicado Decisão em 05/11/2024.
09/11/2024 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0315857-10.2014.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Terceiro Interessado: Geraldo Henrique S B De Almeida Terceiro Interessado: Edval Jose Dos Santos Cavalcante Autor: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Reu: Maria Raimunda Coelho Goncalves Advogado: Francisco Angelo Carbone Sobrinho (OAB:SP39174) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0315857-10.2014.8.05.0001 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) ASSUNTO: [Fixação] PARTE AUTORA: AUTOR: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado(s) do reclamante: CELSO DE FARIA MONTEIRO PARTE RÉ: REU: MARIA RAIMUNDA COELHO GONCALVES Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO Vistos, etc.

Trata-se de Carta Precatória expedida nos autos do processo nº 564.01.2004.028594-8/000000-000, em trâmite pela 3º Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, São Paulo, tendo como deprecado o Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de Santa Maria da Vitória, Bahia.

Inicialmente distribuída para a citada Comarca, onde se encontrava a peça automotiva a ser periciada, lá se designou perito, cujo domicílio era, e é, na Comarca de Salvador, distante da primeira aproximadamente mil quilômetros.

Posteriormente, diante das dificuldades na concretização da perícia, como se constata nos autos, e reconhecido o caráter itinerante da precatória, foi ela, tempos depois, remetida à Comarca de Salvador e distribuída para esta Vara, onde se procurou, sem sucesso, dar-lhe andamento, conforme revelam os inúmeros atos praticados ao longo dos últimos anos.

Mais recentemente, ingressou a parte ré com a petição de ID 448551965, sustentando seu interesse na prova pericial, como já o fizera antes, e requerendo a intimação da parte ré para que informasse a localização da peça automotiva e o estado de conservação do veículo objeto da lide.

Embora com procurador habilitado no processo, que foi regularmente intimado de despacho nesse sentido (ID 457132608), a parte ré não atendeu à determinação do Juízo, mantendo-se silente (ID 460001752).

Por outro lado, constata-se nos autos a presença de petição, ID 446284689, onde a ré, requerendo a devolução da precatória sem cumprimento, informa que no Juízo deprecante foi proferida decisão dando por encerrada a fase instrutória do feito e concedendo prazo para apresentação de memoriais (ID 446287374).

Observadas tais circunstâncias, aliadas ao fato de que se trata de demanda antiga e que o perito então designado manifestou-se, em ID 435720103, informando que "...a única forma de se realizar o ato técnico pericial da peça (o semi eixo veículo Ford Ranger citada nos autos do processo, seria a Pericia na modalidade indireta, sem a existência do objeto da perícia...", considero mais adequado neste momento determinar a devolução da presente carta precatória ao MM.

Juízo deprecante, que poderá determinar o reenvio dela para cá, se ainda entender necessária/pertinente a concretização da perícia.

Assim, devolvam-se os autos ao MM.

Juízo deprecante, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe.

Salvador - BA, 25 de outubro de 2024.

Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito
25/10/2024 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 14:08

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:30

Juntada de Certidão
27/06/2024 20:13

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA COELHO GONCALVES em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 18:45

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA COELHO GONCALVES em 26/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:35

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:12

Expedição de carta via ar digital.
06/05/2024 14:10

Desentranhado o documento
06/05/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual Expedição de carta via ar digital.
06/05/2024 14:09

Expedição de carta via ar digital.
20/04/2024 12:32

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 12/04/2024 23:59.
20/04/2024 12:32

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA COELHO GONCALVES em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
08/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
04/04/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:34

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:44

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 13/03/2024 23:59.
24/02/2024 14:59

Publicado Despacho em 21/02/2024.
24/02/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
07/02/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 01:01

Decorrido prazo de ANIRA VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 20:00

Decorrido prazo de ANIRA VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 20:00

Decorrido prazo de Maria Raimunda Coelho Gonçalves em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 12:37

Conclusos para despacho
27/12/2023 00:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 08:54

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.
18/12/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
12/12/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/12/2023 22:08

Publicado Despacho em 06/12/2023.
08/12/2023 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
05/12/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:52

Conclusos para despacho
02/08/2023 05:08

Decorrido prazo de Maria Raimunda Coelho Gonçalves em 07/07/2023 23:59.
30/07/2023 20:52

Decorrido prazo de ANIRA VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2023 23:59.
30/07/2023 15:54

Decorrido prazo de ANIRA VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2023 23:59.
30/07/2023 14:06

Decorrido prazo de ANIRA VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2023 23:59.
29/07/2023 09:18

Publicado Despacho em 04/05/2023.
29/07/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
20/07/2023 22:30

Decorrido prazo de ANIRA VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023 22:14

Decorrido prazo de GERALDO HENRIQUE S B DE ALMEIDA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 19:17

Decorrido prazo de EDVAL JOSE DOS SANTOS CAVALCANTE em 07/07/2023 23:59.
28/06/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 03:29

Publicado Despacho em 14/06/2023.
15/06/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/06/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:47

Conclusos para despacho
10/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:38

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:36

Juntada de Certidão
06/03/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 00:00

Remetido ao PJE
27/02/2023 00:00

Reativação
24/02/2023 00:00

Petição
24/02/2023 00:00

Petição
16/08/2022 00:00

Publicação
10/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/08/2022 00:00

Documento
13/07/2022 00:00

Publicação
11/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2022 00:00

Mero expediente
11/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
22/09/2021 00:00

Petição
10/09/2021 00:00

Publicação
08/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2021 00:00

Mero expediente
30/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
21/01/2021 00:00

Petição
19/12/2020 00:00

Publicação
16/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/12/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/12/2020 00:00

Expedição de documento
16/12/2020 00:00

Documento
21/11/2020 00:00

Publicação
19/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2020 00:00

Mero expediente
27/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
04/03/2020 00:00

Expedição de documento
04/03/2020 00:00

Documento
01/02/2020 00:00

Publicação
30/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/01/2020 00:00

Mero expediente
13/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
09/05/2019 00:00

Petição
20/07/2017 00:00

Petição
11/07/2017 00:00

Petição
11/07/2017 00:00

Devolução de Carta de Ordem ou Precatória
11/07/2017 00:00

Expedição de Ofício
11/07/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/07/2017 00:00

Expedição de documento
11/07/2017 00:00

Petição
11/07/2017 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
15/05/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
30/03/2017 00:00

Expedição de Ofício
29/03/2017 00:00

Publicação
28/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2017 00:00

Mero expediente
10/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
10/10/2016 00:00

Expedição de documento
16/08/2016 00:00

Expedição de Carta
02/08/2016 00:00

Publicação
01/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2016 00:00

Mero expediente
28/07/2016 00:00

Expedição de documento
28/07/2016 00:00

Concluso para Despacho
19/05/2016 00:00

Mandado
09/05/2016 00:00

Expedição de Ofício
09/05/2016 00:00

Expedição de Mandado
14/10/2015 00:00

Petição
08/10/2015 00:00

Publicação
05/10/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2015 00:00

Mero expediente
07/05/2014 00:00

Recebimento
06/05/2014 00:00

Remessa
30/04/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2014

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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