TJBA - 8015193-32.2022.8.05.0001

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari

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Polo Ativo

Partes

FELIPE LOPES DE CARVALHO

CPF *33.***.*68-08

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2024 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 20:33

    Decorrido prazo de FELIPE LOPES DE CARVALHO em 05/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 11:27

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2024 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 11:27

    Transitado em Julgado em 26/10/2023

  • 19/02/2024 11:26

    Juntada de Alvará

  • 08/02/2024 17:06

    Publicado Intimação em 07/02/2024.

  • 08/02/2024 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 05/02/2024 12:49

    Expedição de intimação.

  • 02/02/2024 18:45

    Outras Decisões

  • 30/01/2024 18:09

    Decorrido prazo de FELIPE LOPES DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.

  • 28/01/2024 12:16

    Publicado Ato Ordinatório em 09/01/2024.

  • 28/01/2024 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 17/01/2024 23:41

    Decorrido prazo de FELIPE LOPES DE CARVALHO em 27/11/2023 23:59.

  • 16/01/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/01/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2023 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/12/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 12:37

    Expedição de ato ordinatório.

  • 29/11/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8015193-32.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Felipe Lopes De Carvalho Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

    Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 8015193-32.2022.8.05.0001 REQUERENTE: FELIPE LOPES DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 1.

    Tendo em vista a contumácia do devedor conforme certidão ID 416696683, homologo os cálculos apresentados pela parte credora (ID 401027572), determinando a respectiva expedição de requisições de pequeno valor e/ou precatórios na forma do art. 100 e seguintes da Constituição Federal, da Lei estadual n. 14.260/2020, bem como na forma dos decretos judiciários nºs 639/2012 e 407/2012 do TJBA, além da Resolução 303 do CNJ. 2.

    Intime-se e cumpra-se.

    Camaçari (BA), 25 de outubro de 2023. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

  • 22/11/2023 19:12

    Expedição de intimação.

  • 22/11/2023 19:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 19:12

    Expedição de RPV.

  • 04/11/2023 01:18

    Publicado Intimação em 31/10/2023.

  • 04/11/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

  • 30/10/2023 09:26

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2023 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2023 21:00

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/10/2023 02:05

    Decorrido prazo de FELIPE LOPES DE CARVALHO em 21/09/2023 23:59.

  • 26/10/2023 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:55

    Decorrido prazo de FELIPE LOPES DE CARVALHO em 21/09/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 10:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (REQUERIDO) em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 19:29

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 30/09/2023 19:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

  • 25/08/2023 09:52

    Expedição de intimação.

  • 25/08/2023 09:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 13:30

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2023 13:30

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/07/2023 08:28

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 19/05/2023 05:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2023 23:59.

  • 13/05/2023 14:43

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.

  • 12/05/2023 14:55

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 14:41

    Transitado em Julgado em 15/04/2023

  • 12/05/2023 14:39

    Juntada de Informações

  • 07/05/2023 02:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.

  • 28/03/2023 22:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2022 23:59.

  • 21/03/2023 16:46

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/03/2023 09:10

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2023 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/03/2023 09:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/03/2023 08:17

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 13:06

    Expedição de intimação.

  • 27/02/2023 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/02/2023 08:48

    Expedição de intimação.

  • 27/02/2023 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/02/2023 08:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/02/2023 15:05

    Decorrido prazo de FELIPE LOPES DE CARVALHO em 01/11/2022 23:59.

  • 10/02/2023 14:07

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 10/02/2023 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2023 13:37

    Expedição de intimação.

  • 10/02/2023 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2022 03:45

    Publicado Intimação em 24/10/2022.

  • 04/12/2022 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

  • 31/10/2022 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 13:22

    Expedição de intimação.

  • 21/10/2022 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/10/2022 16:49

    Expedição de citação.

  • 20/10/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 14:45

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/09/2022 18:32

    Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

  • 26/09/2022 18:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 20/09/2022 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/09/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 17:52

    Expedição de citação.

  • 18/08/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/05/2022 06:01

    Decorrido prazo de FELIPE LOPES DE CARVALHO em 24/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 06:40

    Publicado Decisão em 09/05/2022.

  • 11/05/2022 06:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 06/05/2022 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/02/2022 13:41

    Declarada incompetência

  • 08/02/2022 08:16

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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