28/07/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2025 12:11

Expedição de intimação.
06/12/2024 23:42

Decorrido prazo de HOTEL SERRANO ADMINISTRACAO LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 22:04

Publicado Intimação em 05/11/2024.
30/11/2024 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS INTIMAÇÃO 8000351-87.2019.8.05.0151 Execução Fiscal Jurisdição: Lençóis Exequente: Municipio De Lencois Advogado: Catharina Ayres Costa De Figueiredo (OAB:BA46363) Executado: Hotel Serrano Administracao Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000351-87.2019.8.05.0151 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LENCOIS Advogado(s): CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (OAB:BA46363) EXECUTADO: HOTEL SERRANO ADMINISTRACAO LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA Vistos, O MUNICÍPIO DE LENÇÓIS/BA, por meio do seu procurador legalmente habilitado(s), ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de HOTEL SERRANO ADMINISTRAÇÃO LTDA.ME, devidamente qualificado(a), nos termos na exordial.

Em despacho de Id. 44926743, a parte executada fora intimada para no prazo de cinco dias, pagar(em) a dívida exequenda ou garantir(em) a execução.

Conforme certidão de Id. 269008034, fora fornecida ao Oficial de Justiça uma certidão negativa de débitos municipais na qual atesta a quitação do quantum cobrado na presente execução.

Posteriormente, a parte exequente foi intimada para manifestação acerca do quanto alegado, em 20 (vinte) dias, acompanhada dos documentos pertinentes (Id.373142321).

Por conseguinte, o município requereu a extinção do processo pela satisfação da dívida (Id. 446106674).

Assim sendo, DECLARO POR SENTENÇA, com conhecimento do mérito, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi o disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista ter o (a) devedor (a) satisfeito a obrigação em causa.

Intime-se a parte Executada para proceder com o recolhimento das custas processuais.

Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

LENÇÓIS/BA, data da assinatura eletrônica.

FLAVIA ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito
01/10/2024 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2024 10:51

Conclusos para decisão
23/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:45

Expedição de intimação.
26/01/2024 00:49

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES MATOS em 25/01/2024 23:59.
30/11/2023 13:56

Publicado Intimação em 22/11/2023.
30/11/2023 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
21/11/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 07:59

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 15:21

Juntada de Petição de certidão
21/09/2022 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2022 19:05

Expedição de citação.
04/04/2021 08:58

Publicado Intimação em 14/04/2020.
04/04/2021 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2021
13/04/2020 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2019 00:23

Conclusos para decisão
24/12/2019 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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