31/07/2025 17:06

Expedição de Ofício.
31/07/2025 17:03

Expedição de Mandado.
05/06/2025 11:11

Juntada de Petição de comunicações
18/05/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499481213
18/05/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499481213
18/05/2025 17:18

Expedição de decisão.
12/05/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0107187-89.1999.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Vila Das Palmeiras Hoteis E Turismo Ltda - Epp Advogado: Jose Carlos Barreto (OAB:BA7928) Exequente: Patrimonial Santo Expedito Eireli Advogado: Iuri Meyer Pinheiro (OAB:BA23533) Advogado: Andre Meyer Pinheiro (OAB:BA24923) Executado: Flavio Augusto De Almeida Sousa Executado: Inventário De Antonio Vicente De Almeida Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0107187-89.1999.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: PATRIMONIAL SANTO EXPEDITO EIRELI Requerido(a) EXECUTADO: ANTONIO VICENTE DE ALMEIDA SOUZA, VILA DAS PALMEIRAS HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP, FLAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA SOUSA Vistos, etc...

A habilitação do sucessor processual, cujo procedimento se encontra previsto nos arts. 687 a 692 do CPC, tem natureza jurídica de ação incidente e visa regularizar a sucessão processual em caso de falecimento das partes na demanda.

Segundo o art. 110 do CPC, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores...", exigindo-se, para tanto, que o direito em litígio seja transmissível, nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC.

No caso dos autos, observa-se que o óbito da parte executada foi comprovado pela certidão de ID. 452550694, sendo requerida a habilitação do seu inventariante Flávio Augusto de Almeida Sousa, conforme Termo de Compromisso de Inventariante de ID. 452550696.

Dessa forma, restando comprovado o óbito da parte executada e a transmissibilidade do direito objeto do litígio, não resta alternativa senão deferir a habilitação requerida.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para deferir a habilitação do inventário de Antônio Vicente de Almeida Souza, representado por Flávio Augusto de Almeida Sousa como sucessor processual da executada, determinando a retomada da marcha processual.

Retifique-se o cadastro processual da parte executada.

Intime-se a parte executada para se cumprir a Decisão de ID. 452858197.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 16 de outubro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM
04/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:36

Expedição de sentença.
17/10/2024 15:34

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:35

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA SOUSA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
18/09/2024 05:33

Decorrido prazo de PATRIMONIAL SANTO EXPEDITO EIRELI em 12/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 15:13

Publicado Intimação em 22/08/2024.
07/09/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de IURI MEYER PINHEIRO em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARRETO em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:54

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 08:29

Publicado Intimação em 21/08/2024.
31/08/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
31/08/2024 08:28

Publicado Intimação em 21/08/2024.
31/08/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
31/08/2024 08:27

Publicado Citação em 21/08/2024.
31/08/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 17:32

Expedição de carta via ar digital.
20/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 17:19

Decorrido prazo de VILA DAS PALMEIRAS HOTEIS E TURISMO LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 03:53

Decorrido prazo de PATRIMONIAL SANTO EXPEDITO EIRELI em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DE ALMEIDA SOUZA em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 11:06

Embargos de Declaração Acolhidos
11/08/2024 10:44

Publicado Decisão em 26/07/2024.
11/08/2024 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
30/07/2024 08:51

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 16:12

Publicado Despacho em 09/10/2023.
13/01/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
26/10/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 01:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 00:58

Conclusos para despacho
12/10/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/06/2022 00:00

Mandado
07/06/2022 00:00

Documento
07/06/2022 00:00

Expedição de documento
26/04/2022 00:00

Mandado
13/04/2022 00:00

Petição
15/03/2022 00:00

Publicação
14/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2022 00:00

Mero expediente
23/02/2022 00:00

Expedição de Mandado
23/02/2022 00:00

Expedição de documento
25/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
27/08/2021 00:00

Petição
12/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
12/07/2021 00:00

Expedição de documento
18/05/2020 00:00

Publicação
18/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2020 00:00

Mero expediente
04/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/01/2020 00:00

Petição
09/12/2019 00:00

Publicação
06/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/12/2019 00:00

Expedição de Termo
13/06/2019 00:00

Petição
24/05/2019 00:00

Publicação
24/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/04/2019 00:00

Mero expediente
26/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/04/2019 00:00

Petição
27/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
25/09/2018 00:00

Petição
24/09/2018 00:00

Publicação
21/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
30/05/2018 00:00

Publicação
29/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2018 00:00

Mero expediente
10/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
27/04/2018 00:00

Petição
03/04/2018 00:00

Recebido os Autos no Cartório
28/08/2015 00:00

Recebimento
28/08/2015 00:00

Publicação
26/08/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2015 00:00

Mero expediente
23/05/2013 00:00

Concluso para Despacho
29/07/2010 14:54

Conclusão
29/07/2010 13:48

Conclusão
12/03/2009 10:14

Conclusão
06/02/2009 11:07

Processo autuado
20/11/2008 16:47

Recebimento
20/11/2008 10:16

Remessa
10/11/2008 13:40

Redistribuição
10/11/2008 12:45

Reativação
22/10/2008 13:47

Definitivo
22/10/2008 13:44

Documento
21/10/2008 13:02

Documento
20/10/2008 20:19

Publicado pelo dpj
20/10/2008 11:46

Enviado para publicação no dpj
04/11/2004 09:20

Publicado no dpj
02/09/2004 17:51

Autos - devolvidos ao cartorio
18/07/2003 10:32

Autos - devolvidos ao cartorio
11/10/2002 16:42

Mandado - juntado
21/08/2002 18:00

Autos - devolvidos ao cartorio
27/06/2002 16:51

Carga advogado - autor
07/09/2001 16:38

Publicado no dpj
10/08/2001 17:33

Publicação no dpj
15/05/2001 16:53

Autos - devolvidos ao cartorio
20/02/2001 14:23

Carga advogado - autor
24/07/2000 16:29

Autos - devolvidos ao cartorio
12/07/2000 16:11

Carga advogado - autor
11/07/2000 12:46

Publicado no dpj
28/06/2000 15:34

Carta precat. - devolvida
24/02/2000 11:17

Carta precat. - expedida
20/01/2000 11:18

Mandado - juntado
07/12/1999 14:18

Carta precat. - expedida
07/12/1999 14:17

Mandado - entregue ao oficial
03/12/1999 17:43

Processo autuado
29/11/1999 14:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/1999

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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