TJBA - 0548677-98.2014.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2022 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:53
Decorrido prazo de MARIA LIDIA OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:52
Decorrido prazo de MAURA DA CONCEICAO SENA em 03/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:52
Decorrido prazo de ANA MARIA GONZALEZ GRIMALDI CORREIA em 03/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:52
Decorrido prazo de BENIGNO BRITO MOREIRA em 03/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:52
Decorrido prazo de MARIA AMELIA PASSO MOREIRA em 03/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:52
Decorrido prazo de HILDA CONCEICAO DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:52
Decorrido prazo de MARLENE GAMA DE MENEZES em 03/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:52
Decorrido prazo de FARAILDES ODETE CONCEICAO em 03/08/2022 23:59.
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05/08/2022 00:52
Decorrido prazo de ALOISIO MONTEIRO PIRES em 03/08/2022 23:59.
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05/08/2022 00:52
Decorrido prazo de ELIO BRANDAO DE MEDEIROS em 03/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:52
Decorrido prazo de MARIVAL DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:52
Decorrido prazo de WILMA PALMA VALENTE em 03/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:52
Decorrido prazo de FELISMINA OLIVEIRA CAMPOS em 03/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:52
Decorrido prazo de JORGE LUIS FALCAO DA SILVA em 03/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:52
Decorrido prazo de IVETE DE SANTANA em 03/08/2022 23:59.
-
18/07/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 08:38
Publicado Despacho em 18/07/2022.
-
18/07/2022 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
-
15/07/2022 17:46
Expedição de despacho.
-
15/07/2022 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 11:58
Conclusos #Não preenchido#
-
14/07/2022 11:58
Juntada de certidão
-
14/07/2022 11:53
Juntada de certidão
-
11/06/2022 00:14
Decorrido prazo de MARIVAL DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 00:14
Decorrido prazo de MAURA DA CONCEICAO SENA em 10/06/2022 23:59.
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11/06/2022 00:14
Decorrido prazo de MARIA LIDIA OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 00:14
Decorrido prazo de BENIGNO BRITO MOREIRA em 10/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 00:14
Decorrido prazo de ANA MARIA GONZALEZ GRIMALDI CORREIA em 10/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 00:14
Decorrido prazo de JORGE LUIS FALCAO DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 00:14
Decorrido prazo de ELIO BRANDAO DE MEDEIROS em 10/06/2022 23:59.
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11/06/2022 00:14
Decorrido prazo de ALOISIO MONTEIRO PIRES em 10/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 00:14
Decorrido prazo de FELISMINA OLIVEIRA CAMPOS em 10/06/2022 23:59.
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11/06/2022 00:14
Decorrido prazo de WILMA PALMA VALENTE em 10/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 00:14
Decorrido prazo de HILDA CONCEICAO DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.
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11/06/2022 00:14
Decorrido prazo de MARIA AMELIA PASSO MOREIRA em 10/06/2022 23:59.
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11/06/2022 00:14
Decorrido prazo de FARAILDES ODETE CONCEICAO em 10/06/2022 23:59.
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11/06/2022 00:14
Decorrido prazo de MARLENE GAMA DE MENEZES em 10/06/2022 23:59.
-
11/06/2022 00:14
Decorrido prazo de IVETE DE SANTANA em 10/06/2022 23:59.
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26/05/2022 04:24
Publicado Intimação em 25/05/2022.
-
26/05/2022 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
24/05/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 00:00
Decorrido prazo de MARIVAL DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 00:00
Decorrido prazo de MAURA DA CONCEICAO SENA em 19/05/2022 23:59.
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20/05/2022 00:00
Decorrido prazo de BENIGNO BRITO MOREIRA em 19/05/2022 23:59.
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20/05/2022 00:00
Decorrido prazo de ANA MARIA GONZALEZ GRIMALDI CORREIA em 19/05/2022 23:59.
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20/05/2022 00:00
Decorrido prazo de JORGE LUIS FALCAO DA SILVA em 19/05/2022 23:59.
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20/05/2022 00:00
Decorrido prazo de ELIO BRANDAO DE MEDEIROS em 19/05/2022 23:59.
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20/05/2022 00:00
Decorrido prazo de ALOISIO MONTEIRO PIRES em 19/05/2022 23:59.
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20/05/2022 00:00
Decorrido prazo de FELISMINA OLIVEIRA CAMPOS em 19/05/2022 23:59.
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20/05/2022 00:00
Decorrido prazo de WILMA PALMA VALENTE em 19/05/2022 23:59.
-
20/05/2022 00:00
Decorrido prazo de HILDA CONCEICAO DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.
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20/05/2022 00:00
Decorrido prazo de MARIA AMELIA PASSO MOREIRA em 19/05/2022 23:59.
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20/05/2022 00:00
Decorrido prazo de FARAILDES ODETE CONCEICAO em 19/05/2022 23:59.
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20/05/2022 00:00
Decorrido prazo de MARLENE GAMA DE MENEZES em 19/05/2022 23:59.
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20/05/2022 00:00
Decorrido prazo de IVETE DE SANTANA em 19/05/2022 23:59.
-
18/05/2022 10:27
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
26/04/2022 18:12
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2022 08:42
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 10:18
Publicado Intimação em 12/04/2022.
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12/04/2022 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
11/04/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/12/2021 14:48
Devolvidos os autos
-
20/08/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
13/08/2021 00:00
Petição
-
13/08/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
13/08/2021 00:00
Petição
-
27/06/2021 00:00
Decisão Cadastrada
-
09/12/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
-
08/12/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
-
22/09/2020 00:00
Recebido Pela PGM
-
22/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral do Municipio
-
22/09/2020 00:00
Expedição de Termo
-
18/08/2020 00:00
Publicação
-
17/08/2020 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
17/08/2020 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
07/08/2020 00:00
Recurso Especial
-
22/05/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
22/05/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
28/04/2020 00:00
Petição
-
28/04/2020 00:00
Petição
-
28/04/2020 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
27/04/2020 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
09/03/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
-
09/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
-
17/12/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
16/12/2019 00:00
Petição
-
16/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
16/12/2019 00:00
Conclusão
-
16/12/2019 00:00
Petição
-
20/11/2019 00:00
Publicação
-
19/11/2019 11:02
Redistribuição por Competência Exclusiva
-
19/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/11/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
18/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
18/11/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
18/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
12/11/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
12/11/2019 00:00
Petição
-
12/11/2019 00:00
Petição
-
11/11/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
-
11/11/2019 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
-
11/11/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
-
11/11/2019 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
-
23/09/2019 00:00
Vista à PGM
-
23/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
23/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
20/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/08/2019 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
13/08/2019 00:00
Julgado
-
01/08/2019 00:00
Publicação
-
29/07/2019 00:00
Inclusão em pauta
-
29/07/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
29/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
29/07/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
29/07/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
29/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
08/07/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
08/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
08/07/2019 00:00
Petição
-
08/07/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
08/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
08/07/2019 00:00
Petição
-
04/07/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
04/07/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
28/06/2019 00:00
Vista ao Advogado
-
27/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
26/06/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
26/06/2019 00:00
Mero expediente
-
19/06/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/06/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
19/06/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
19/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/06/2019 00:00
Petição
-
17/06/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
-
17/06/2019 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
-
03/06/2019 00:00
Vista à PGM
-
03/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
07/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/04/2019 00:00
Publicação
-
23/04/2019 00:00
Não-Provimento
-
23/04/2019 00:00
Julgado
-
05/04/2019 00:00
Inclusão em pauta
-
03/04/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
03/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
03/04/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
26/10/2018 00:00
Publicação
-
24/10/2018 00:00
Recebido do SECOMGE
-
24/10/2018 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
24/10/2018 00:00
Expedição de Termo
-
24/10/2018 00:00
Distribuição por Sorteio
-
23/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2018
Ultima Atualização
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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