04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0531904-75.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Jane Rodrigues De Oliveira Advogado: Camila Gomes Ladeia (OAB:BA15992) Advogado: Lucas Gabriel Ladeia Cirne (OAB:BA32761) Advogado: Lucas De Souza Araujo (OAB:BA46595) Interessado: Goncalo Santos Pereira Advogado: Ivan Brandi Da Silva (OAB:BA7941) Advogado: Silvio Avelino Pires Britto Junior (OAB:BA8250) Advogado: Luiz Viana Queiroz (OAB:BA8487) Interessado: Aglae Guimaraes Pereira Advogado: Ivan Brandi Da Silva (OAB:BA7941) Advogado: Silvio Avelino Pires Britto Junior (OAB:BA8250) Advogado: Luiz Viana Queiroz (OAB:BA8487) Terceiro Interessado: Luiza Herminia Oliveira Santos Pereira Terceiro Interessado: Goncalo Amarante Guimaraes Pereira Terceiro Interessado: Magale Guimaraes Pereira Terceiro Interessado: Marluze Guimarães Pereira Reu: Luiza Herminia Oliveira Santos Pereira Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 0531904-75.2014.8.05.0001 ACIONANTE: INTERESSADO: JANE RODRIGUES DE OLIVEIRA ACIONADO(s): INTERESSADO: GONCALO SANTOS PEREIRA, AGLAE GUIMARAES PEREIRA REU: LUIZA HERMINIA OLIVEIRA SANTOS PEREIRA DESPACHO 1 - Inicialmente, conforme já reiterado por este Juízo em diversas oportunidades, inclusive no último despacho, se abstenha a autora a indicar a presença do "espólio" no polo passivo, pois lá estão os herdeiros e não o espólio. 2 - Em segundo lugar, reitero a impossibilidade de quebra do sigilo de empresa que não participa da presente ação, não se confundindo esta com a quebra do sigilo do falecido, e eventuais recebimentos de valores oriundos desta. 3 - Por fim, o ponto de partida da presente ação é antes de tudo comprovar a existência de separação de fato do falecido da sua esposa, diante da impossibilidade de reconhecimento de união estável concomitante ao casamento. 3.1 - Só o reconhecimento da união e sua validade, trará a autora a possibilidade de adentrar no patrimônio do falecido, listando todos os bens e valores que eventualmente lhe pertençam. 4 - Desta feita, buscando a solução deste processo primeiramente em seus ponto principal, qual seja a união em si, e resguardando a questão patrimonial para eventual liquidação de sentença, situação que trará agilidade ao presente processo, INTIMEM-SE ambas as partes, por seus Advogados, para especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se há interesse na produção de prova em audiência e, caso positivo, justificar a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como, se há outras provas a serem produzidas. 4.1 – Após manifestação ou o transcurso do prazo assinalado in albis, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos. 5 – Publique-se.

Intime-se. 6 – Demais expedientes necessários.

Salvador(BA), 20 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito
18/07/2022 11:06

Juntada de Carta precatória
29/05/2022 15:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.
29/05/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2022
27/05/2022 14:30

Conclusos para despacho
27/05/2022 14:29

Desentranhado o documento
27/05/2022 14:28

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:09

Expedição de carta via ar digital.
27/05/2022 13:56

Desentranhado o documento
27/05/2022 13:54

Desentranhado o documento
27/05/2022 13:54

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 11:51

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
12/01/2022 02:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 02:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/06/2021 00:00

Mero expediente
02/06/2021 00:00

Mero expediente
27/04/2021 00:00

Petição
23/04/2021 00:00

Publicação
11/02/2020 00:00

Publicação
27/01/2020 00:00

Mero expediente
19/07/2019 00:00

Documento
15/05/2019 00:00

Documento
10/04/2019 00:00

Publicação
08/04/2019 00:00

Mero expediente
15/02/2019 00:00

Petição
12/02/2019 00:00

Documento
26/10/2018 00:00

Mero expediente
26/08/2018 00:00

Petição
18/08/2018 00:00

Publicação
16/08/2018 00:00

Mero expediente
06/03/2018 00:00

Petição
16/06/2017 00:00

Petição
07/03/2017 00:00

Documento
10/12/2016 00:00

Petição
07/12/2016 00:00

Expedição de documento
19/02/2016 00:00

Petição
15/02/2016 00:00

Publicação
17/04/2015 00:00

Mero expediente
30/09/2014 00:00

Petição
30/09/2014 00:00

Documento
03/09/2014 00:00

Publicação
25/08/2014 00:00

Documento
25/08/2014 00:00

Documento
25/08/2014 00:00

Documento
21/08/2014 00:00

Recebimento
09/08/2014 00:00

Publicação
06/08/2014 00:00

Recebimento
06/08/2014 00:00

Liminar
28/07/2014 00:00

Publicação
24/07/2014 00:00

Petição
10/07/2014 00:00

Recebimento
08/07/2014 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2014

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8027098-34.2022.8.05.0001

Adelia Neves Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/02/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 8159924-53.2024.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Tiago Gomes Vera Cruz dos Santos

Advogado: Jose Osmar Coelho Pereira Pinto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 8027098-34.2022.8.05.0001

Adelia Neves Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/03/2022 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0304375-31.2015.8.05.0001

Jose Luciano Castelo Branco

Estado da Bahia

Advogado: Claudio Jose Morgado Leite

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/02/2015 13:53

Exibir Processo

Processo nº 8091161-97.2024.8.05.0001

Saulo dos Santos

Estado da Bahia

Advogado: Jessica da Silva de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/07/2024 16:03

Exibir Processo