30/06/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:14

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2025 23:59.
02/02/2025 10:55

Publicado Intimação em 18/12/2024.
02/02/2025 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/01/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000464-60.2016.8.05.0224 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santa Rita De Cássia Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:PR27109) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Jose Monteiro Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000464-60.2016.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS registrado(a) civilmente como LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:PR8123-A), MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA registrado(a) civilmente como MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA (OAB:BA38315), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: JOSE MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Ao Cartório para CUMPRIMENTO INTEGRAL da decisão de ID. 392358054.

Em não sendo frutífera a penhora de ativos financeiros, proceda-se à pesquisa online de veículos automotores por meio do sistema RENAJUD, observando-se o seguinte: a) Efetue-se consulta e bloqueio via RENAJUD com o propósito de serem localizados veículos em nome da parte executada, impedindo a transferência destes, eis que, ao menos por ora, não se justifica o bloqueio de circulação.

No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia, no prazo de 5 (cinco) dias. b) Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência, bem como expedir termo de penhora e avaliação do bem de acordo com a tabela FIPE (art. 871, inc.

IV, do CPC), efetuando-a mediante termo nos autos, o qual substitui o auto de penhora (art. 845, §1º, do CPC). c) Lavrado o termo, e diante dos inúmeros casos em que os veículos não são encontrados, expeça-se mandado de intimação e remoção, devendo o veículo ficar sob responsabilidade da parte exequente, caso requerido, diante da inexistência de depositário público na Comarca.

Para tanto, intime-se a parte exequente para manifestar interesse, indicando preposto para receber o bem na condição de depositário particular, bem como para apresentar planilha atualizada do seu crédito, em 15 (quinze) dias. d) Em seguida, preferencialmente na mesma diligência, deverá ser intimada a parte executada tanto da penhora quanto da avaliação, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que pertença.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente (art. 841 do CPC). e) Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, § 2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pela parte exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça.

Na hipótese de remoção, deverá ser previamente intimada a parte exequente para que, em 05 (cinco) dias, informe o local onde se encontra o veículo. f) Não sendo encontrado o executado e/ou veículo penhorado, intime-se a parte exequente para indicar sua localização atualizada e manifestar interesse na manutenção da penhora sobre o veículo, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem manifestação ou requerendo apenas dilação de prazo, mantenha-se o processo suspenso na forma do item ‘‘2’’ dessa decisão.

Levando-se em consideração que, na hipótese do item ‘‘1.3’’ dessa decisão, terá havido a ciência do exequente acerca da frustração da primeira medida executiva, reputo iniciado o prazo de suspensão da execução de 01 (um) ano, desde a data da ciência, período em que a prescrição também estará suspensa, na forma do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC.

A parte exequente fica intimada, desde já, que, decorrido o prazo supra, sem sua manifestação, o processo será arquivado, momento em que também iniciará o curso do prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com o que dispõe o art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC, ressalvada a faculdade de promover a qualquer tempo sua movimentação, caso encontre bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC), independentemente de nova intimação.

Esta decisão serve de ofício/certidão para os devidos fins.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente.

Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito
17/04/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 23:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/10/2023 23:59.
02/01/2024 19:02

Publicado Intimação em 23/10/2023.
02/01/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
16/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:01

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:04

Conclusos para decisão
05/10/2023 13:04

Expedição de intimação.
29/09/2023 04:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:26

Expedição de intimação.
04/07/2023 22:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.
16/06/2023 19:12

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 20:04

Expedição de intimação.
13/06/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 20:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2023 11:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 09:42

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 12:39

Expedição de intimação.
23/03/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 10:34

Expedição de citação.
15/02/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:56

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:55

Expedição de citação.
29/01/2023 06:01

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 10:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/10/2022 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 08:31

Expedição de citação.
22/09/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 08:29

Expedição de intimação.
29/08/2022 09:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
26/05/2022 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 11:59

Juntada de Petição de certidão
16/09/2021 07:00

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 03:47

Decorrido prazo de MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA em 22/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:47

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 22/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:47

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 22/07/2021 23:59.
26/07/2021 19:29

Publicado Intimação em 14/07/2021.
26/07/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2021 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 22:35

Expedição de intimação.
08/07/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 14:11

Conclusos para despacho
08/05/2019 10:29

Devolvidos os autos
27/03/2017 14:01

PETIÇÃO
30/09/2016 10:57

MANDADO
30/09/2016 10:34

MANDADO
20/09/2016 10:55

MERO EXPEDIENTE
08/08/2016 10:00

CONCLUSÃO
05/08/2016 09:32

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2016

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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