TJBA - 8007735-16.2022.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 20:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 10:37
Expedição de intimação.
-
06/03/2025 00:40
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
25/02/2025 03:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/02/2025 23:59.
-
24/02/2025 18:02
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 18:00
Expedição de intimação.
-
24/02/2025 17:59
Expedição de intimação.
-
24/02/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 17:56
Expedição de intimação.
-
24/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8007735-16.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Sueli Aparecida Ferreira Freire Lemos Dos Santos Advogado: Maria Gabriela Da Hora Araujo Santos (OAB:BA71806) Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8007735-16.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: SUELI APARECIDA FERREIRA FREIRE LEMOS DOS SANTOS Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383), MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS (OAB:BA71806) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Em análise perfunctória, depreende-se que há pendente de expedição o ofício do precatório relativo ao crédito principal.
Dados bancários acostados ao petitório de ID 472809216 EXPEÇA-SE Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015.
Não obstante, ainda se encontra em curso o prazo para pagamento do ofício da RPV (ID 471755531).
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito -
09/02/2025 11:34
Expedição de intimação.
-
09/02/2025 11:34
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
07/02/2025 13:31
Desentranhado o documento
-
07/02/2025 13:31
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
07/02/2025 12:54
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 12:48
Desentranhado o documento
-
07/02/2025 12:46
Expedição de intimação.
-
07/02/2025 12:43
Desentranhado o documento
-
07/02/2025 09:54
Expedição de intimação.
-
27/01/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8007735-16.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Sueli Aparecida Ferreira Freire Lemos Dos Santos Advogado: Maria Gabriela Da Hora Araujo Santos (OAB:BA71806) Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº: 8007735-16.2022.8.05.0113 Classe Assunto: [Adicional de Periculosidade] AUTOR: SUELI APARECIDA FERREIRA FREIRE LEMOS DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em atenção ao disposto no § 6º, do art. 7º, da Resolução 303/2019 do CNJ, ficam as partes intimadas para ciência da minuta do Formulário de Precatório ID. 481844463, oportunidade em que poderão manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.
Itabuna-BA, 15 de janeiro de 2025.
IURI BRAZ DE OLIVEIRA Técnico Judiciário/Escrevente -
21/01/2025 17:32
Expedição de intimação.
-
20/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8007735-16.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Sueli Aparecida Ferreira Freire Lemos Dos Santos Advogado: Maria Gabriela Da Hora Araujo Santos (OAB:BA71806) Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8007735-16.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: SUELI APARECIDA FERREIRA FREIRE LEMOS DOS SANTOS Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383), MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS (OAB:BA71806) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Em análise perfunctória, depreende-se que há pendente de expedição o ofício do precatório relativo ao crédito principal.
Dados bancários acostados ao petitório de ID 472809216 EXPEÇA-SE Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015.
Não obstante, ainda se encontra em curso o prazo para pagamento do ofício da RPV (ID 471755531).
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito -
15/01/2025 15:44
Expedição de intimação.
-
15/01/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 15:38
Expedição de intimação.
-
20/12/2024 17:53
Decorrido prazo de SUELI APARECIDA FERREIRA FREIRE LEMOS DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 21:13
Publicado Certidão em 10/12/2024.
-
19/12/2024 21:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
18/12/2024 00:55
Decorrido prazo de SUELI APARECIDA FERREIRA FREIRE LEMOS DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 13:36
Expedição de intimação.
-
06/12/2024 02:18
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 02:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 01:29
Decorrido prazo de SUELI APARECIDA FERREIRA FREIRE LEMOS DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
-
04/12/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 05:46
Publicado Intimação em 05/11/2024.
-
08/11/2024 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
07/11/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8007735-16.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Sueli Aparecida Ferreira Freire Lemos Dos Santos Advogado: Maria Gabriela Da Hora Araujo Santos (OAB:BA71806) Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Reu: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8007735-16.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: SUELI APARECIDA FERREIRA FREIRE LEMOS DOS SANTOS Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383), MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS (OAB:BA71806) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença que condenou o Réu em obrigação de pagar, acrescida de honorários advocatícios de sucumbência.
Sobreveio decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando a correção dos cálculos apresentados, a fim de adequá-los aos moldes fixados.
Apresentada retificação, conforme petição de ID 452195489 (e anexos).
Ante o exposto, recebo a nova planilha apresentada, e HOMOLOGO os cálculos corrigidos pelo Exequente, na sua totalidade.
EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cáclulos Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
01/11/2024 12:49
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 12:47
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:51
Expedição de intimação.
-
01/11/2024 10:51
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
01/11/2024 08:46
Expedição de intimação.
-
19/09/2024 20:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 01:30
Decorrido prazo de SUELI APARECIDA FERREIRA FREIRE LEMOS DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 22:02
Publicado Intimação em 25/07/2024.
-
31/07/2024 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
23/07/2024 17:49
Expedição de intimação.
-
22/07/2024 22:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 13:00
Expedição de intimação.
-
13/07/2024 04:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 08:54
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
14/06/2024 16:08
Expedição de intimação.
-
14/06/2024 01:04
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/03/2024 02:37
Decorrido prazo de SUELI APARECIDA FERREIRA FREIRE LEMOS DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
-
27/02/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
27/02/2024 08:03
Publicado Intimação em 22/02/2024.
-
27/02/2024 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
26/02/2024 16:56
Juntada de Petição de contestação
-
19/02/2024 17:39
Expedição de intimação.
-
19/02/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 11:15
Expedição de intimação.
-
05/02/2024 14:52
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
24/12/2023 05:44
Publicado Intimação em 20/11/2023.
-
24/12/2023 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023
-
17/11/2023 10:30
Expedição de intimação.
-
17/11/2023 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/11/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 02:01
Decorrido prazo de SUELI APARECIDA FERREIRA FREIRE LEMOS DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 04:38
Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.
-
03/10/2023 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
29/09/2023 16:56
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 16:55
Expedição de ato ordinatório.
-
29/09/2023 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/09/2023 11:24
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
28/09/2023 11:23
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
22/09/2023 15:35
Expedição de ato ordinatório.
-
22/09/2023 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/09/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 14:36
Recebidos os autos
-
22/09/2023 14:36
Juntada de decisão
-
22/09/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 23:27
Publicado Intimação em 05/05/2023.
-
05/07/2023 23:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
04/05/2023 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
04/05/2023 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/04/2023 18:29
Juntada de Petição de contra-razões
-
19/04/2023 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2023 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 15:59
Desentranhado o documento
-
19/04/2023 15:59
Cancelada a movimentação processual
-
19/04/2023 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2023 15:57
Expedição de intimação.
-
19/04/2023 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/04/2023 13:08
Juntada de Petição de recurso inominado
-
31/03/2023 22:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/02/2023 23:59.
-
20/03/2023 07:52
Expedição de intimação.
-
20/03/2023 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/03/2023 14:34
Expedição de intimação.
-
18/03/2023 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/03/2023 14:33
Julgado procedente o pedido
-
14/03/2023 18:40
Conclusos para julgamento
-
14/03/2023 18:35
Expedição de intimação.
-
14/03/2023 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/03/2023 05:43
Publicado Intimação em 20/12/2022.
-
01/03/2023 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
-
16/02/2023 08:51
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
16/02/2023 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
-
20/01/2023 13:56
Expedição de intimação.
-
20/01/2023 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/01/2023 12:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/12/2022 11:05
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/11/2022 18:34
Juntada de Petição de réplica
-
24/11/2022 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/11/2022 14:00
Expedição de citação.
-
24/11/2022 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/11/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 13:51
Expedição de citação.
-
24/11/2022 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/11/2022 09:26
Juntada de Petição de contestação
-
21/10/2022 18:59
Publicado Intimação em 07/10/2022.
-
21/10/2022 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
06/10/2022 12:49
Expedição de citação.
-
06/10/2022 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/10/2022 12:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
06/10/2022 12:44
Expedição de citação.
-
06/10/2022 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/10/2022 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 16:37
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/10/2022 16:34
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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