12/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
02/06/2025 12:53

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
29/05/2025 03:26

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83095228
22/05/2025 21:12

Recurso Extraordinário não admitido
22/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
15/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:42

Decorrido prazo de HILARIO ALVES DE SANTANA em 09/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.
18/04/2025 16:44

Publicado Intimação em 11/04/2025.
18/04/2025 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
06/04/2025 09:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/03/2025 02:55

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:36

Conhecido o recurso de HILARIO ALVES DE SANTANA - CPF: *02.***.*73-04 (RECORRENTE) e não-provido
19/03/2025 10:36

Juntada de Petição de certidão
19/03/2025 10:28

Deliberado em sessão - julgado
17/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:58

Incluído em pauta para 17/03/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
08/01/2025 08:08

Recebidos os autos
08/01/2025 08:08

Conclusos para julgamento
08/01/2025 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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