01/04/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/03/2025 11:22

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2025 23:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:18

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:18

Decorrido prazo de CLINICA DA OBESIDADE LTDA. em 04/12/2024 23:59.
22/11/2024 18:02

Juntada de Petição de outros documentos
22/11/2024 17:55

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0332672-77.2017.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargado: Clinica Da Obesidade Ltda.

Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775) Advogado: Saulo Daniel De Santana Lopes (OAB:BA29960) Embargante: Hapvida Assistencia Medica Ltda Advogado: Tereza Cristina Guerra Doria (OAB:BA15959) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0332672-77.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EMBARGANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA registrado(a) civilmente como TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (OAB:BA15959) EMBARGADO: CLINICA DA OBESIDADE LTDA.

Advogado(s): RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (OAB:BA25775), SAULO DANIEL DE SANTANA LOPES (OAB:BA29960) SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA contra sentença (ID 399858064) que rejeitou os embargos à execução.

Os embargos são tempestivos, conforme demonstrado.

A embargante alega contradição e omissão quanto: 1) ao excesso de execução em razão dos depósitos realizados em outro processo; 2) à possibilidade de alteração da decisão que determinou o custeio do tratamento; e 3) à garantia do juízo.

Decido.

Os embargos declaratórios estão previstos no art. 1.022 do CPC e têm por objetivo sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente na decisão judicial.

No caso em análise, a sentença embargada reconheceu expressamente a existência de títulos executivos extrajudiciais (duplicatas) e a prestação dos serviços pela embargada, determinando que a HAPVIDA comprove os depósitos realizados em outro processo e que estes foram destinados à Clínica (e não à beneficiária).

Dos depósitos judiciais Não há contradição na sentença quando afirma que os depósitos judiciais realizados em outro processo não podem ser considerados para fins de pagamento e, ao mesmo tempo, determina que a embargante comprove tais depósitos.

A determinação visa justamente verificar se os valores foram efetivamente disponibilizados à embargada.

Como bem destacado na sentença (ID 399858064): "O argumento de que há excesso de execução porque houve depósito judicial nos autos do processo em que houve a determinação de custeio do tratamento não pode ser oponível em face do embargante porque este não é parte no processo e, portanto, os valores não foram disponibilizados em seu favor.

Assim, neste caso, não pode ser considerado pagamento o valor depositado judicialmente, porque não há prova de que a clínica tenha efetuado o levantamento." Da suspensão da execução A sentença não foi omissa quanto à possibilidade de alteração da decisão que determinou o custeio.

Como consignado no julgado: "Há duplicatas juntadas aos autos (id 247069933, pg. 26, e id 247070270), assim como os respectivos instrumentos de protesto; há, portanto, título executivo extrajudicial.

Deve ser ressaltado, ademais, que o embargante não nega a prestação do serviço – afirma que foi obrigado a autorizá-lo por ordem judicial.

A clínica embargada recebeu a autorização da operadora do plano para executar o tratamento, o que foi feito.

Neste contexto, deve ser paga pelos serviços prestados." Da garantia do juízo A sentença não foi omissa quanto à garantia do juízo, pois limitou-se a analisar o mérito dos embargos à execução, rejeitando-os.

A questão da garantia é matéria acessória que não interfere no mérito da decisão embargada.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença embargada.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, 30 de outubro de 2024.

PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz Substituto Auxiliar
30/10/2024 11:38

Expedição de sentença.
30/10/2024 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
24/03/2024 09:25

Decorrido prazo de CLINICA DA OBESIDADE LTDA. em 23/02/2024 23:59.
15/03/2024 05:39

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/02/2024 23:59.
07/03/2024 22:18

Publicado Despacho em 29/01/2024.
07/03/2024 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 18:07

Conclusos para decisão
18/10/2023 05:48

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/09/2023 23:59.
18/10/2023 01:42

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:16

Juntada de Petição de contra-razões
31/08/2023 21:13

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.
31/08/2023 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 02:49

Decorrido prazo de CLINICA DA OBESIDADE LTDA. em 15/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2023 21:57

Publicado Sentença em 21/07/2023.
22/07/2023 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 16:31

Julgado improcedente o pedido
13/05/2023 08:39

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda em 13/02/2023 23:59.
13/05/2023 08:39

Decorrido prazo de CLINICA DA OBESIDADE LTDA. em 13/02/2023 23:59.
16/03/2023 09:07

Conclusos para despacho
05/03/2023 15:53

Publicado Despacho em 18/01/2023.
05/03/2023 15:53

Publicado Despacho em 18/01/2023.
05/03/2023 15:52

Publicado Despacho em 18/01/2023.
05/03/2023 15:52

Publicado Despacho em 18/01/2023.
05/02/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
05/02/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
02/02/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 12:04

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
17/01/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:51

Conclusos para despacho
18/10/2022 13:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.
18/10/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 00:00

Petição
12/09/2022 00:00

Petição
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/08/2022 00:00

Publicação
17/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2022 00:00

Mero expediente
22/07/2022 00:00

Petição
21/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
04/07/2022 00:00

Petição
07/06/2022 00:00

Publicação
02/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2022 00:00

Mero expediente
31/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
25/05/2022 00:00

Publicação
23/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/05/2022 00:00

Impedimento ou Suspeição
25/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
22/03/2022 00:00

Petição
08/02/2022 00:00

Publicação
04/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
03/02/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2022 00:00

Impedimento ou Suspeição
24/09/2021 00:00

Petição
31/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
22/07/2020 00:00

Petição
03/05/2018 00:00

Publicação
02/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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