TJBA - 0303726-24.2012.8.05.0146
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2022 15:06
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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05/10/2022 15:06
Baixa Definitiva
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05/10/2022 15:06
Transitado em Julgado em 05/10/2022
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05/10/2022 15:04
Juntada de Certidão
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27/09/2022 03:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.
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27/08/2022 01:13
Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.
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24/08/2022 16:47
Juntada de Petição de petição
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12/08/2022 03:22
Expedição de Certidão.
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02/08/2022 09:57
Publicado Decisão em 02/08/2022.
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02/08/2022 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
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01/08/2022 11:24
Expedição de decisão.
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30/07/2022 15:47
Recurso Especial não admitido
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18/07/2022 10:19
Conclusos #Não preenchido#
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18/07/2022 10:17
Juntada de Petição de contra-razões
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05/07/2022 00:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.
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22/06/2022 08:36
Publicado Intimação em 22/06/2022.
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22/06/2022 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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21/06/2022 06:29
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 06:29
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2022 22:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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18/06/2022 22:48
Juntada de Certidão
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15/06/2022 12:28
Juntada de Petição de recurso especial
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14/06/2022 09:56
Expedição de Certidão.
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13/06/2022 17:27
Expedição de Certidão.
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13/06/2022 17:27
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 13:36
Juntada de Petição de petição incidental
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21/01/2022 08:37
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 21/01/2022.
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21/01/2022 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
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20/01/2022 18:36
Expedição de Certidão.
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20/01/2022 16:35
Cominicação eletrônica
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20/01/2022 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
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16/12/2021 05:57
Devolvidos os autos
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30/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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12/07/2021 00:00
Expedição de Termo
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20/05/2021 00:00
Baixa Definitiva
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19/01/2021 00:00
Petição
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19/01/2021 00:00
Petição
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12/01/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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11/01/2021 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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14/12/2020 00:00
Remessa - Origem: Secretaria de Camara - Destino: INSS
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14/12/2020 00:00
Remessa - Origem: Secretaria de Camara - Destino: INSS
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02/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
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02/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
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26/05/2020 00:00
Publicação
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28/04/2020 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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22/04/2020 00:00
Julgado
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07/04/2020 00:00
Publicação
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03/04/2020 00:00
Inclusão em pauta
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17/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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17/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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17/03/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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17/03/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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17/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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18/11/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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13/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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13/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
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30/10/2019 00:00
Expedição de Termo
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29/10/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
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29/10/2019 00:00
Petição
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30/09/2019 00:00
Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara
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30/09/2019 00:00
Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS
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13/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
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10/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
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28/08/2019 00:00
Provimento em Parte
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27/08/2019 00:00
Julgado
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19/08/2019 00:00
Publicação
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14/08/2019 00:00
Inclusão em pauta
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08/07/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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04/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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04/07/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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07/01/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
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21/12/2018 00:00
Publicação
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19/12/2018 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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19/12/2018 00:00
Expedição de Termo
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19/12/2018 00:00
Distribuição por Sorteio
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19/12/2018 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2022
Ultima Atualização
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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