TJBA - 0008215-25.2006.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 16:09
Conclusos para decisão
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05/05/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 19:05
Decorrido prazo de Rosimeyre Ribeiro dos Santos em 04/12/2024 23:59.
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14/02/2025 10:40
Conclusos para decisão
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14/02/2025 10:39
Expedição de intimação.
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25/01/2025 04:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0008215-25.2006.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Rosimeyre Ribeiro Dos Santos Advogado: Dermeval De Souza Filho (OAB:BA9832) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0008215-25.2006.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: Rosimeyre Ribeiro dos Santos Advogado(s): DERMEVAL DE SOUZA FILHO (OAB:BA9832) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.
Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC).
Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos.
Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
01/11/2024 15:26
Expedição de intimação.
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01/11/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 11:29
Decorrido prazo de DERMEVAL DE SOUZA FILHO em 04/07/2024 23:59.
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16/09/2024 14:11
Conclusos para decisão
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16/09/2024 14:10
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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31/07/2024 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
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15/06/2024 17:57
Publicado Intimação em 03/06/2024.
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15/06/2024 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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12/06/2024 16:28
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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28/05/2024 10:04
Expedição de intimação.
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28/05/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 14:14
Recebidos os autos
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24/05/2024 14:14
Juntada de Certidão
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24/05/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2024 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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14/01/2024 02:12
Publicado Intimação em 17/10/2023.
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14/01/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
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14/12/2023 10:24
Juntada de Petição de contra-razões
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16/10/2023 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/10/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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07/09/2023 06:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
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07/09/2023 02:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
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07/09/2023 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2023 23:59.
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16/08/2023 10:03
Decorrido prazo de DERMEVAL DE SOUZA FILHO em 09/08/2023 23:59.
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16/08/2023 02:21
Publicado Intimação em 18/07/2023.
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16/08/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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14/08/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2023 11:58
Expedição de intimação.
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17/07/2023 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/07/2023 11:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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14/07/2023 16:07
Julgado procedente em parte do pedido
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12/07/2023 15:29
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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03/02/2023 18:53
Juntada de Petição de petição
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02/02/2023 10:10
Conclusos para despacho
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18/10/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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08/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
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08/03/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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15/10/2021 00:00
Publicação
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13/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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08/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
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07/10/2021 00:00
Mero expediente
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30/07/2020 00:00
Petição
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25/07/2020 00:00
Concluso para Sentença
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24/07/2020 00:00
Petição
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07/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
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06/08/2019 00:00
Expedição de documento
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06/08/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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01/08/2019 00:00
Petição
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13/07/2019 00:00
Publicação
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10/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
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09/07/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
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03/07/2019 00:00
Expedição de documento
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24/10/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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21/09/2017 00:00
Petição
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30/08/2017 00:00
Publicação
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28/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/08/2017 00:00
Mero expediente
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23/08/2017 00:00
Petição
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09/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
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11/12/2013 00:00
Recebimento
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11/12/2013 00:00
Remessa
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11/12/2013 00:00
Processo Redistribuído por Direcionamento
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11/12/2013 00:00
Redistribuição de processo - saída
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10/12/2013 00:00
Recebimento
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06/12/2013 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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28/04/2010 00:50
Publicado pelo dpj
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27/04/2010 16:08
Enviado para publicação no dpj
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19/04/2010 08:11
Expedição de documento
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18/03/2010 16:50
Mero expediente
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12/03/2010 01:24
Publicado pelo dpj
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11/03/2010 15:53
Enviado para publicação no dpj
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18/01/2010 10:09
Conclusão
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16/07/2009 09:34
Expedição de documento
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21/02/2007 17:37
Despacho do juiz
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01/12/2006 16:38
Autos - conclusos
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16/11/2006 16:02
Processo autuado
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16/10/2006 16:50
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2006
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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