TJBA - 0008215-25.2006.8.05.0103

24/05/2024 14:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/05/2024 14:14

Baixa Definitiva

24/05/2024 14:14

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024 14:13

Juntada de Certidão

23/05/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

18/05/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.

07/05/2024 00:56

Decorrido prazo de ROSEMEYRE RIBEIRO DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.

26/04/2024 00:27

Decorrido prazo de ROSEMEYRE RIBEIRO DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.

09/04/2024 02:36

Expedição de Certidão.

04/04/2024 01:18

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024 09:37

Juntada de Certidão

01/04/2024 14:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido

27/02/2024 10:42

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2024 10:42

Expedição de Certidão.

27/02/2024 10:30

Expedição de Certidão.

27/02/2024 10:27

Recebidos os autos

27/02/2024 10:26

Distribuído por sorteio