TJBA - 0503808-64.2016.8.05.0103

29/10/2024 08:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/10/2024 08:45

Baixa Definitiva

29/10/2024 08:45

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024 08:45

Juntada de Certidão

26/10/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 25/10/2024 23:59.

27/09/2024 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI. em 26/09/2024 23:59.

11/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição

05/09/2024 05:56

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

03/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.

31/08/2024 18:46

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e provido

01/08/2024 13:39

Juntada de Certidão

01/08/2024 13:11

Juntada de Petição de contra-razões

31/07/2024 14:22

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.

31/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.

31/07/2024 13:40

Recebidos os autos

31/07/2024 13:40

Distribuído por sorteio