30/07/2025 10:46

Expedição de intimação.
30/07/2025 10:45

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:57

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:02

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:58

Expedição de despacho.
07/04/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:33

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:34

Determinado o arquivamento definitivo
12/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO DECISÃO 8000168-04.2024.8.05.0164 Auto De Prisão Em Flagrante Jurisdição: Mata De São João Flagranteado: Antonia Amadeu Advogado: Antonio Cleber Alves De Almeida (OAB:BA43359) Testemunha: 1ª Dt Alagoinhas Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8000168-04.2024.8.05.0164 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO TESTEMUNHA: 1ª DT ALAGOINHAS Advogado(s): FLAGRANTEADO: ANTONIA AMADEU Advogado(s): ANTONIO CLEBER ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA43359) DECISÃO R.H.

Retornam-me os autos conclusos com ofício da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas informando o registro de 1 (uma) violação de fim de bateria (uFib) e 1 (uma) violação gravíssima de rompimento de cinta (tRom), ocorrida em 28.04.2024 às 13h06min, que perdura está data de emissão do relatório técnico juntado aos autos.

Informam, ainda, que a equipe multidisciplinar vem tentando contato com a monitorada, através dos números de telefone cadastrados, porém sem êxito.

No id 458131340, consta certidão desta Serventia, que esclarece o ocorrido, nos seguintes termos “entramos em contato telefônico com a senhora Antônia Amadeu e pedimos para ela comparecer em cartório para justificar o ocorrido.

Hoje, ela compareceu no cartório e informou que a tornozeleira eletrônica rompeu sem que ela tenha dado causa, ela disse que procurou a Delegacia de Itanagra no mesmo dia, bem como um posto da Polícia Militar que fica em Itanagra, para solicitar ajuda e orientação de como proceder, porém não obteve ajuda.

Devido ao fato de não conseguir ajuda para solucionar o rompimento da tornozeleira, ela comprou uma cola e colou sozinha a tornozeleira eletrônica”.

Afirma, ainda, a Srª Diretora do Cartório que “a monitorada estava usando a tornozeleira, conforme comprova fotos anexas (...) que a senhora Antônia Amadeu informou que tem vários problemas de saúde, dentre eles diabetes, pressão alta e faz tratamento de Depressão e que toma vários medicamentos controlados, conforme comprova o Atestado Médico anexo e um filho de 15(quinze) anos com ‘transtorno do espectro autista’.

Verifico, ainda, que a investigada vem cumprindo rigorosamente as demais medidas cautelares que lhe foram impostas, conforme ficha de comparecimento juntada aos autos e que não responde a outros feitos criminais, além do presente processo.

Nesses termos, tendo em vista as condições pessoais da flagranteada a indicar a prescindibilidade da segregação cautelar mantenho, na íntegra, a decisão de id 431159409, que concedeu liberdade provisória à Antônia Amadeu, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares: comparecimento trimestral em Juízo para informar e justificar as suas atividades; compromisso de comparecimento a todos os atos do processo; proibição de mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo, devendo manter o endereço atualizado nos autos; proibição de contato com o ofendido (CPP, art. 319, III), bem como de dele se aproximar a menos de 200 metros; monitoração eletrônica (CPP, art. 319, IX).

Comunique-se à Autoridade Policial e à Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas para que sejam adotadas, de imediato, as diligências necessárias à substituição da tornozeleira eletrônica.

Intimações necessárias.

Ciência ao MP.

Concedo à presente força de ofício.

Cumpra-se, de logo.

MATA DE SÃO JOÃO/BA, 15 de agosto de 2024.

Lúcia Cavalleiro de Macedo Wehling Juíza de Direito
01/11/2024 11:54

Juntada de Certidão
02/09/2024 07:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
29/08/2024 13:12

Expedição de decisão.
16/08/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 14:48

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:01

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:22

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:21

Conclusos para decisão
13/03/2024 03:56

Publicado Decisão em 16/02/2024.
13/03/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/03/2024 18:18

Decorrido prazo de ANTONIA AMADEU em 05/03/2024 23:59.
23/02/2024 08:46

Juntada de Certidão
18/02/2024 10:42

Publicado Decisão em 19/02/2024.
18/02/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 13:10

Juntada de Petição de informação
15/02/2024 15:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
15/02/2024 14:04

Desentranhado o documento
15/02/2024 12:17

Desentranhado o documento
15/02/2024 12:17

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/02/2024 12:17

Juntada de Mandado
15/02/2024 10:51

Expedição de decisão.
15/02/2024 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 10:33

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:33

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:30

Juntada de Certidão
15/02/2024 08:58

Audiência CUSTÓDIA designada para 15/02/2024 11:00 VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO.
14/02/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 20:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
07/02/2024 17:21

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:18

Expedição de decisão.
07/02/2024 16:48

Outras Decisões
07/02/2024 09:38

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:38

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:31

Juntada de Petição de APF_Art. 121 do CP_Homologação_Preventiva_8000168_04.2024.8.05.0164
06/02/2024 16:24

Expedição de ato ordinatório.
06/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:15

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:14

Desentranhado o documento
05/02/2024 12:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
05/02/2024 08:27

Conclusos para despacho
05/02/2024 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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