06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8001310-41.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Disleidia Conceicao Santos Oliveira Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8001310-41.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] EXEQUENTE: DISLEIDIA CONCEICAO SANTOS OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Disleidia Conceição Santos Oliveira requereu o cumprimento da sentença, transitada em julgado, pretendendo o pagamento dos valores ali fixados.

Impugnada a execução (ID 434392805), o exequente concordou (ID 447700127) com os cálculos do executado no ID 434392807. É o relatório.

Decido.

Desde logo, havendo concordância do exequente quanto aos cálculos do executado, além de vislumbrar sua regularidade, homologo os cálculos apresentados no ID 434392807.

Por outro lado, o valor do crédito da parte supera limite para requisição de pequeno valor do Estado, conforme disciplina da Lei 14.260/20, no valor de 10 salários mínimos, posto que se trata de execução posterior às alterações legais publicadas em abril/2020, que reduziram o limite para até 10 (dez ) salários mínimos.

Dispositivo Ante o exposto, homologo os cálculos do executado (ID 434392807), referente ao crédito da parte e honorários advocatícios (STJ - REsp: 1855034 PA 2019/0383978-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 03/03/2020, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/05/2020).

Expeça-se ao E.

TJBA ofício requisitório para pagamento de precatório da parte credora e honorários advocatícios, subscrito por este Magistrado, sem prejuízo da atualização do cálculo.

Após a expedição, cientifique-se o exequente que lhe compete protocolar o precatório junto ao NACP do TJBA, devendo aguardar suspenso, em arquivo provisório, até o efetivo pagamento.

Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe.

Atribuo à presente força de mandado/ofício.

Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.

Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito
01/11/2024 07:54

Conclusos para decisão
01/11/2024 07:51

Juntada de Certidão
01/11/2024 07:19

Expedição de sentença.
01/10/2024 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:36

Expedição de sentença.
26/08/2024 16:36

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/08/2024 16:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/08/2024 16:36

Homologado o pedido
26/08/2024 08:30

Conclusos para decisão
26/08/2024 08:29

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
05/06/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:42

Expedição de despacho.
28/05/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 09:56

Conclusos para decisão
19/01/2024 09:55

Juntada de Certidão
04/01/2024 11:26

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/12/2023 01:48

Decorrido prazo de DISLEIDIA CONCEICAO SANTOS OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
02/12/2023 05:08

Publicado Intimação em 01/12/2023.
02/12/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 09:04

Expedição de intimação.
30/11/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:25

Decorrido prazo de DISLEIDIA CONCEICAO SANTOS OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
07/11/2023 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
06/11/2023 17:19

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:17

Juntada de Certidão
11/10/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 05:28

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.
16/09/2023 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 06:17

Expedição de ato ordinatório.
13/09/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 06:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2023 06:16

Expedição de intimação.
13/09/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 06:15

Expedição de intimação.
13/09/2023 06:15

Transitado em Julgado em 18/08/2023
18/08/2023 10:06

Recebidos os autos
18/08/2023 10:06

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/02/2022 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 13:25

Expedição de intimação.
03/12/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 13:21

Expedição de sentença.
03/12/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2021 18:00

Publicado Sentença em 26/11/2021.
28/11/2021 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
25/11/2021 17:50

Expedição de sentença.
25/11/2021 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021 17:50

Julgado improcedente o pedido
21/05/2021 04:45

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 20/05/2021 23:59.
17/05/2021 11:06

Conclusos para decisão
17/05/2021 11:01

Expedição de despacho.
17/05/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 00:23

Publicado Despacho em 06/05/2021.
10/05/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 19:01

Expedição de despacho.
04/05/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 13:20

Conclusos para decisão
09/04/2021 13:19

Expedição de decisão.
09/04/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/01/2021 00:50

Decorrido prazo de DISLEIDIA CONCEICAO SANTOS OLIVEIRA em 29/04/2020 23:59:59.
04/01/2021 15:49

Publicado Decisão em 06/04/2020.
05/12/2020 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.
26/08/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
31/05/2020 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2020 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 23:26

Expedição de decisão via Sistema.
02/04/2020 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 23:26

Concedida a Medida Liminar
30/03/2020 20:22

Conclusos para decisão
30/03/2020 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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