02/06/2025 09:41

Conclusos para julgamento
03/05/2025 17:51

Juntada de Petição de 8027350_23.2024_MS_revalidação simplificada di
11/04/2025 08:31

Expedição de intimação.
31/03/2025 17:15

Expedição de intimação.
31/03/2025 17:15

Expedição de intimação.
20/03/2025 18:31

Decorrido prazo de MARINA DE URZEDA VIANA em 27/11/2024 23:59.
20/03/2025 18:20

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 26/11/2024 23:59.
19/03/2025 10:57

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8027350-23.2024.8.05.0080 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Feira De Santana Impetrante: Ana Victoria Godinho Jayme Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Antonio Augusto Costa De Aguiar Neto Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Aucislete Freitas De Souza Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Daciel Macedo Da Silva Junior Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Gamaliel Da Silva Moraes Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Italo Augusto Costa Medeiros De Oliveira Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Luiz Alves Feitosa Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Marlene Cardoso Lopes Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: Ricardo Hauqui Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrante: William Alves Dos Santos Advogado: Marina De Urzeda Viana (OAB:GO47635) Impetrado: Universidade Estadual De Feira De Santana Impetrado: Pró-reitor Da Universidade Estadual De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8027350-23.2024.8.05.0080 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANA VICTORIA GODINHO JAYME, ANTONIO AUGUSTO COSTA DE AGUIAR NETO, AUCISLETE FREITAS DE SOUZA, DACIEL MACEDO DA SILVA JUNIOR, GAMALIEL DA SILVA MORAES, ITALO AUGUSTO COSTA MEDEIROS DE OLIVEIRA, LUIZ ALVES FEITOSA, MARLENE CARDOSO LOPES, RICARDO HAUQUI, WILLIAM ALVES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: MARINA DE URZEDA VIANA IMPETRADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA, PRÓ-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO: Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pretendida, por não estarem configurados os requisitos legais para a sua concessão.

Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei n. 12.1016/2009.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do ente vinculado, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para, querendo, ingressar no feito.

Após o decurso do prazo, com ou sem as informações, abra-se vista imediatamente ao Ministério Público para apresentação do parecer no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos para julgamento.

Atribuo à presente decisão força de mandado de notificação e intimação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.
01/11/2024 15:18

Expedição de intimação.
01/11/2024 15:18

Expedição de intimação.
24/10/2024 16:28

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 16:28

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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