01/07/2025 16:17

Expedição de intimação.
08/05/2025 14:47

Expedição de intimação.
18/03/2025 15:04

Expedição de intimação.
18/03/2025 15:04

Expedição de intimação.
18/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:09

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:44

Juntada de Petição de apelação
05/12/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0000023-62.2008.8.05.0191 Petição Cível Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Lucimar Rodrigues Dos Santos Advogado: Thayane Freitas Simoes (OAB:BA37680) Requerido: Edvaldo Santos Silva Advogado: Carlos Alberto Belissimo (OAB:BA983-A) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04 B, General Dutra, Paulo Afonso - BA, CEP 48607-010, Fone: (75) 3281-8386, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000023-62.2008.8.05.0191 CLASSE JUDICIAL: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] Nome: LUCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: EDVALDO SANTOS SILVA Endereço: desconhecido SENTENÇA Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como Mandado de citação/intimação e ofício

Vistos.

O processo encontra-se paralisado dependendo sua movimentação de providência da parte Requerente, pois, intimada para apresentar documentos indispensáveis ao prosseguimento do feito, consoante a parte Autora não cumpriu a determinação deste Juízo, quedando-se inerte e não demonstrando interesse no desate do mérito.

A juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, e a sua falta constitui óbice ao prosseguimento da marcha processual.

Neste sentido, é a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL.

AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

CABIMENTO.

Caso em que a parte autora restou intimada para juntada de documento indispensável ao julgamento da causa.

Desobediência ao comando judicial.

Extinção do processo em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Art. 485, inc.

IV, do NCPC.

Possibilidade.

Desnecessidade de intimação pessoal da parte, tampouco prévia concordância do réu.

NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO.

UNÂNIME. (Apelação Cível Nº *00.***.*95-30, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 27/10/2016).

Ante todo o exposto, declaro EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Custas pela parte Requerente que se for beneficiária da assistência judiciária gratuita, somente estará obrigada a recolher a quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra.

Permanecendo a situação por mais cinco anos, estará prescrita a obrigação, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Ciência ao Ministério Público P.R.I. e arquive-se, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais.

Paulo Afonso - BA, datado e assinado eletronicamente.

DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)
31/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Documento_1
30/10/2024 11:32

Expedição de intimação.
30/10/2024 11:32

Expedição de intimação.
29/08/2024 10:09

Expedição de intimação.
29/08/2024 10:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/08/2024 21:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BELISSIMO em 30/04/2024 23:59.
26/08/2024 18:18

Decorrido prazo de THAYANE FREITAS SIMOES em 30/04/2024 23:59.
26/08/2024 17:50

Conclusos para julgamento
26/08/2024 17:50

Juntada de Certidão
07/07/2024 22:44

Juntada de Petição de Documento_1
27/06/2024 12:24

Expedição de intimação.
27/06/2024 12:23

Juntada de vista ao mp
17/04/2024 01:21

Mandado devolvido Negativamente
12/04/2024 04:08

Publicado Intimação em 09/04/2024.
12/04/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
12/04/2024 04:08

Publicado Intimação em 09/04/2024.
12/04/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 15:46

Expedição de Mandado.
25/01/2024 01:26

Mandado devolvido Negativamente
31/10/2023 11:21

Juntada de Petição de comunicações
20/10/2023 15:55

Expedição de intimação.
20/10/2023 15:55

Expedição de Mandado.
19/07/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:36

Conclusos para despacho
24/03/2023 10:32

Juntada de Certidão
24/03/2023 10:20

Juntada de Certidão
25/04/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 10:16

Conclusos para despacho
18/06/2021 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 10:38

Conclusos para despacho
19/09/2017 16:25

Juntada de Certidão
19/09/2017 16:18

Juntada de Petição de certidão
19/09/2017 16:18

Juntada de Certidão
24/10/2016 15:05

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
20/07/2016 09:47

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
10/04/2014 10:19

CONCLUSÃO
07/11/2012 09:27

RECEBIMENTO
18/10/2012 10:38

ENTREGA EM CARGA/VISTA
18/10/2012 10:01

CONCLUSÃO
18/10/2012 09:55

PETIÇÃO
28/09/2012 12:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/09/2012 15:14

RECEBIMENTO
08/08/2012 18:19

ENTREGA EM CARGA/VISTA
01/06/2012 14:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/05/2012 17:37

MERO EXPEDIENTE
19/12/2011 14:43

CONCLUSÃO
19/12/2011 11:40

PETIÇÃO
06/12/2011 15:30

RECEBIMENTO
01/09/2011 10:44

ENTREGA EM CARGA/VISTA
14/07/2011 10:29

DOCUMENTO
07/06/2011 13:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
20/05/2011 10:15

PETIÇÃO
20/05/2011 10:15

PETIÇÃO
30/03/2011 11:08

DOCUMENTO
15/02/2011 08:51

CONCLUSÃO
15/02/2011 08:50

RECEBIMENTO
03/02/2011 14:38

ENTREGA EM CARGA/VISTA
27/01/2011 16:45

DOCUMENTO
18/11/2010 08:23

PETIÇÃO
25/10/2010 09:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
04/08/2010 16:51

PETIÇÃO
19/07/2010 14:11

RECEBIMENTO
16/07/2010 16:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/07/2010 12:19

ENTREGA EM CARGA/VISTA
09/07/2010 11:11

ENTREGA EM CARGA/VISTA
15/06/2010 09:10

DOCUMENTO
12/03/2010 17:13

CONCLUSÃO
09/03/2010 14:15

PETIÇÃO
24/02/2010 17:30

RECEBIMENTO
24/02/2010 12:05

ENTREGA EM CARGA/VISTA
25/01/2010 16:18

ENTREGA EM CARGA/VISTA
06/11/2009 07:47

CONCLUSÃO
06/11/2009 07:40

PETIÇÃO
06/11/2009 07:38

ENTREGA EM CARGA/VISTA
06/11/2009 07:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/11/2009 16:32

ENTREGA EM CARGA/VISTA
25/09/2009 17:19

DOCUMENTO
22/09/2009 09:14

DOCUMENTO
28/08/2009 16:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/08/2009 09:20

DOCUMENTO
16/07/2009 15:01

PETIÇÃO
29/05/2009 16:12

DOCUMENTO
30/04/2009 09:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/04/2009 12:01

CONCLUSÃO
29/04/2009 11:45

PETIÇÃO
24/04/2009 08:07

DOCUMENTO
06/04/2009 09:04

DOCUMENTO
25/03/2009 13:46

DOCUMENTO
06/03/2009 17:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/01/2009 17:20

PETIÇÃO
29/12/2008 15:50

DOCUMENTO
21/11/2008 08:08

DOCUMENTO
11/11/2008 17:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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