TJBA - 0504268-51.2016.8.05.0103
1ª instância - 2Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Ilheus
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2024 21:39
Decorrido prazo de EDINIR ALVES SANTOS em 04/06/2024 23:59.
-
04/05/2024 09:59
Publicado Decisão em 03/05/2024.
-
04/05/2024 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
02/05/2024 11:13
Baixa Definitiva
-
02/05/2024 11:13
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2024 11:08
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
-
30/04/2024 17:28
Juntada de informação
-
30/04/2024 12:06
Expedição de decisão.
-
30/04/2024 11:47
Expedição de despacho.
-
30/04/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 18:08
Expedição de despacho.
-
29/04/2024 17:58
Juntada de informação
-
11/02/2024 17:25
Decorrido prazo de EDINIR ALVES SANTOS em 29/01/2024 23:59.
-
06/01/2024 00:01
Publicado Sentença em 29/11/2023.
-
06/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
-
30/12/2023 03:46
Publicado Despacho em 04/12/2023.
-
30/12/2023 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
-
04/12/2023 16:19
Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/12/2023 15:46
Publicado Decisão em 01/12/2023.
-
03/12/2023 15:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
-
01/12/2023 12:43
Expedição de despacho.
-
01/12/2023 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2023 10:43
Expedição de decisão.
-
30/11/2023 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2023 10:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/11/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 09:09
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
-
29/11/2023 21:31
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 13:09
Expedição de decisão.
-
29/11/2023 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/11/2023 15:34
Expedição de sentença.
-
28/11/2023 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/11/2023 15:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/11/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 13:32
Expedição de sentença.
-
24/11/2023 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES.
ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS SENTENÇA 0504268-51.2016.8.05.0103 Alienação Judicial De Bens Jurisdição: Ilhéus Requerente: Edinir Alves Santos Advogado: Helena Dominguez Gonzalez (OAB:SP123622) Advogado: Alex Da Silva Andrade (OAB:BA43391) Advogado: Lucas Goncalves De Carvalho (OAB:BA47935) Terceiro Interessado: Eder Jorge Jacob Silva Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.
Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0504268-51.2016.8.05.0103 Classe: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) Assunto: [Alienação Judicial] Autor (a): EDINIR ALVES SANTOS Réu: Trata-se de pleito de ALVARÁ JUDICIAL formulado por EDINIR ALVES SANTOS (interditada), representada por seu então curador EDER JORGE JACOB SILVA, constituindo-se como pretensão a autorização para venda de dois imóveis de sua propriedade, objeto de deliberação através da sentença de ID. 413857343.
Após prestadas as contas (Id. 413857385) foi formulado pedido de alvará para levantamento de determinado valor (Id. 413857402) do montante que estaria depositado judicialmente.
Justificativa apresentada (Id. 413857402).
Diligências foram determinadas.
Desta feita, o Sr.
Eder Santos Silva, filho da interditada, veio informar o falecimento desta e o ajuizamento de ação de arrolamento em tramite perante o juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca.
Na oportunidade requereu a expedição de alvará de valor correspondente ao necessário para pagamento das custas processuais e ITCMD. (Id. 416571085) Manifestação do Ministério Público pela perda de objeto (Id. 419338953).
Conclusos.
DECIDO.
Com efeito, observa-se que com o falecimento da interditada (certidão de óbito - Id. 416571088) as relações patrimoniais pendentes devem ser resolvidas pelo juízo sucessório, conforme exposto pela representante do Ministério Público em que seu parecer que acolho.
O mesmo se aplica em relação à deliberação sobre o valor depositado judicialmente em nome da interditada/falecida.
Assim, constatada a ausência de requisito (interesse processual de agir) pela perda superveniente do objeto, a extinção da ação é medida que se impõe.
Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do artigo 485, inciso VI, e § 3º, do Código de Processo Civil.
P.
R.
Intimem-se.
Após, arquivem-se com baixa.
Ilhéus - Ba, 22 de novembro de 2023.
Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito -
23/11/2023 14:36
Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
-
22/11/2023 18:06
Expedição de sentença.
-
22/11/2023 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/11/2023 18:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
20/11/2023 21:16
Conclusos para julgamento
-
09/11/2023 12:27
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 11:47
Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2023 17:38
Expedição de despacho.
-
25/10/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 00:00
Remetido ao PJE
-
31/10/2022 00:00
Petição
-
26/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
22/06/2022 00:00
Publicação
-
20/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/06/2022 00:00
Mero expediente
-
10/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
07/06/2022 00:00
Petição
-
31/05/2022 00:00
Publicação
-
31/05/2022 00:00
Publicação
-
27/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
26/05/2022 00:00
Mero expediente
-
25/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
09/05/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/05/2022 00:00
Petição
-
06/04/2022 00:00
Publicação
-
04/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/04/2022 00:00
Mero expediente
-
04/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
01/04/2022 00:00
Petição
-
25/03/2022 00:00
Mero expediente
-
25/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
25/03/2022 00:00
Laudo Pericial
-
25/03/2022 00:00
Petição
-
28/01/2022 00:00
Publicação
-
26/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/01/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
21/01/2022 00:00
Mero expediente
-
21/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
21/01/2022 00:00
Petição
-
05/11/2021 00:00
Publicação
-
03/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/10/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
19/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
18/10/2021 00:00
Petição
-
16/09/2021 00:00
Petição
-
11/09/2021 00:00
Publicação
-
09/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/09/2021 00:00
Mero expediente
-
19/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
01/07/2021 00:00
Publicação
-
29/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/06/2021 00:00
Publicação
-
23/06/2021 00:00
Mero expediente
-
22/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/06/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
21/06/2021 00:00
Petição
-
16/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
16/06/2021 00:00
Mero expediente
-
15/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
12/06/2021 00:00
Petição
-
28/05/2021 00:00
Publicação
-
28/05/2021 00:00
Publicação
-
26/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/05/2021 00:00
Mero expediente
-
10/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
08/05/2021 00:00
Petição
-
30/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
29/04/2021 00:00
Petição
-
05/03/2021 00:00
Mandado
-
05/03/2021 00:00
Mandado
-
18/02/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
17/02/2021 00:00
Petição
-
11/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
11/02/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/02/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
08/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
08/12/2020 00:00
Mandado
-
27/07/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
18/07/2020 00:00
Publicação
-
16/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/07/2020 00:00
Mero expediente
-
29/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
29/06/2020 00:00
Expedição de documento
-
09/04/2020 00:00
Publicação
-
09/04/2020 00:00
Publicação
-
07/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/04/2020 00:00
Mero expediente
-
03/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
02/04/2020 00:00
Petição
-
18/10/2019 00:00
Definitivo
-
16/09/2019 00:00
Expedição de Alvará
-
16/09/2019 00:00
Expedição de Alvará
-
13/09/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
25/08/2019 00:00
Publicação
-
25/08/2019 00:00
Publicação
-
25/08/2019 00:00
Publicação
-
19/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/08/2019 00:00
Mero expediente
-
12/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
31/07/2019 00:00
Petição
-
18/07/2019 00:00
Publicação
-
12/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/07/2019 00:00
Mero expediente
-
27/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
06/12/2018 00:00
Publicação
-
05/12/2018 00:00
Publicação
-
04/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/12/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/12/2018 00:00
Expedição de documento
-
03/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/11/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
30/11/2018 00:00
Expedição de documento
-
30/11/2018 00:00
Expedição de documento
-
07/11/2018 00:00
Publicação
-
05/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/11/2018 00:00
Procedência
-
31/10/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
31/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/10/2018 00:00
Petição
-
19/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
19/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
26/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
22/08/2018 00:00
Publicação
-
17/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
15/08/2018 00:00
Mero expediente
-
20/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
12/07/2018 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
24/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
14/05/2018 00:00
Expedição de documento
-
14/05/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
14/05/2018 00:00
Expedição de documento
-
07/05/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/04/2018 00:00
Petição
-
22/04/2018 00:00
Publicação
-
19/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/03/2018 00:00
Mero expediente
-
27/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
05/06/2017 00:00
Petição
-
15/04/2017 00:00
Publicação
-
11/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/04/2017 00:00
Mero expediente
-
05/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
05/04/2017 00:00
Petição
-
14/03/2017 00:00
Publicação
-
10/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/03/2017 00:00
Mero expediente
-
06/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
03/03/2017 00:00
Petição
-
22/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
21/02/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/02/2017 00:00
Petição
-
10/02/2017 00:00
Publicação
-
08/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/02/2017 00:00
Mero expediente
-
01/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
24/01/2017 00:00
Documento
-
24/01/2017 00:00
Documento
-
24/01/2017 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
24/01/2017 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
20/01/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
13/01/2017 00:00
Publicação
-
11/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/12/2016 00:00
Mero expediente
-
27/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
27/10/2016 00:00
Documento
-
27/10/2016 00:00
Documento
-
27/10/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2016
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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