TJBA - 0504319-62.2016.8.05.0103
1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativo As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Ilheus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0504319-62.2016.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Bb.leasing S.a.arrendamento Mercantil Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Benedito Fernando Pereira Farias Advogado: Jerbson Almeida Moraes (OAB:BA16599) Advogado: Augusto Abilio Pombal Do Rosario Junior (OAB:BA50343) Advogado: Renan Silva Dos Santos (OAB:BA59622) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0504319-62.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) EXECUTADO: BENEDITO FERNANDO PEREIRA FARIAS Advogado(s): JERBSON ALMEIDA MORAES (OAB:BA16599), AUGUSTO ABILIO POMBAL DO ROSARIO JUNIOR (OAB:BA50343), RENAN SILVA DOS SANTOS (OAB:BA59622) DECISÃO Nos termos do acórdão de ID 305905348 e seguintes, em sede de apelação, foi garantido ao réu a devolução do Valor Residual Garantido - VRG pago antecipadamente, desde que a soma com o valor da alienação do bem seja superior ao valor do VRG contratado, sendo cabível a dedução das despesas avançadas.
Na espécie, o valor da alienação do bem foi de R4 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais), menor do que o VRG contratado de R$ 9.893,20 (nove mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos), valor informado pelo próprio autor no ID 305906158.
Desse modo, não há que se falar em devolução do VRG, nos exatos moldes do acórdão de ID 305905348 e seguintes, pelo indefiro os pedidos de ID 305906158 e 305905858 e determino o arquivamento do processo, observadas as cautelas legais.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ilhéus (BA), data do sistema.
ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO -
22/11/2023 18:07
Baixa Definitiva
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22/11/2023 18:07
Arquivado Definitivamente
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22/11/2023 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/11/2023 19:18
Decorrido prazo de BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL em 30/10/2023 23:59.
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17/11/2023 19:18
Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDO PEREIRA FARIAS em 30/10/2023 23:59.
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13/10/2023 01:35
Publicado Decisão em 04/10/2023.
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13/10/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
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03/10/2023 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/10/2023 10:31
Outras Decisões
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03/10/2023 10:17
Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/01/2023 17:55
Conclusos para decisão
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26/11/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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10/10/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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05/10/2022 00:00
Petição
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03/10/2022 00:00
Publicação
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30/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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28/09/2022 00:00
Petição
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27/09/2022 00:00
Publicação
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23/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/09/2022 00:00
Mero expediente
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03/06/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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01/06/2022 00:00
Petição
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19/05/2022 00:00
Publicação
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18/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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18/05/2022 00:00
Mero expediente
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13/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
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15/03/2022 00:00
Petição
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24/02/2022 00:00
Publicação
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23/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/02/2022 00:00
Mero expediente
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09/12/2020 00:00
Petição
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24/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
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24/07/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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03/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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03/05/2019 00:00
Petição
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05/04/2019 00:00
Publicação
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04/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/04/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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27/03/2019 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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04/12/2018 00:00
Publicação
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03/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/12/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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03/12/2018 00:00
Documento
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27/02/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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27/02/2018 00:00
Documento
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27/02/2018 00:00
Expedição de Ofício
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08/02/2018 00:00
Petição
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24/01/2018 00:00
Publicação
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23/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/01/2018 00:00
Mero expediente
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29/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
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27/06/2017 00:00
Petição
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31/05/2017 00:00
Publicação
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30/05/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/05/2017 00:00
Procedência
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15/05/2017 00:00
Concluso para Sentença
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07/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
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07/12/2016 00:00
Petição
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29/11/2016 00:00
Publicação
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25/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/11/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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24/11/2016 00:00
Petição
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08/11/2016 00:00
Petição
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07/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
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07/11/2016 00:00
Mandado
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03/11/2016 00:00
Expedição de Mandado
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03/11/2016 00:00
Publicação
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01/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/11/2016 00:00
Liminar
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31/10/2016 00:00
Concluso para Despacho
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31/10/2016 00:00
Documento
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31/10/2016 00:00
Documento
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31/10/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2016
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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