29/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 10:02

Remessa dos Autos à Central de Custas
15/11/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0519119-76.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Edmilson Lopes Cerqueira Advogado: Jailton Ribeiro Tavares Carneiro Junior (OAB:BA19839) Executado: Garibaldi Empreendimento Spe Ltda Advogado: Paulo Emilio Nadier Lisboa (OAB:BA15530) Advogado: Helio Veiga Peixoto Dos Santos (OAB:BA16332) Advogado: Camila Coutinho De Oliveira Duarte (OAB:BA50421) Executado: Roberto Visnevski Incorporacao E Construcoes Ltda Advogado: Paulo Emilio Nadier Lisboa (OAB:BA15530) Advogado: Helio Veiga Peixoto Dos Santos (OAB:BA16332) Advogado: Camila Coutinho De Oliveira Duarte (OAB:BA50421) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280.

Salvador - BA.

Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO ÓRGÃO JULGADOR: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO: 0519119-76.2017.8.05.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDMILSON LOPES CERQUEIRA EXECUTADO: GARIBALDI EMPREENDIMENTO SPE LTDA, ROBERTO VISNEVSKI INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Sucumbente, devidamente intimada por meio de seu advogado regularmente constituído, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comparecer ou entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: (71) 3320-6835 para retirada do DAJE correspondente às custas finais.

Decorrido o prazo de cinco dias úteis sem manifestação nestes autos ou findo o prazo para pagamento do DAJE das custas finais, a cobrança será encaminhada para PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÉBITO DE CUSTAS JUDICIAIS, inscrição na DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO FISCAL do débito pela PROCURADORIA DO ESTADO, com os devidos acréscimos legais, sob pena de penhora de bens para garantia da dívida apurada.

Dúvidas: Entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835.

Após o pagamento, deverá ser apresentado comprovante de pagamento nos autos para a devida baixa do processo.

Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, os autos serão encaminhados à A Central de Custas Judiciais – CCJUD.

Salvador, 1 de novembro de 2024.

Técnico(a) Judiciário(a) / Diretor(a) de Secretaria (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).
01/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 20:42

Juntada de informação
06/08/2024 01:49

Decorrido prazo de EDMILSON LOPES CERQUEIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:49

Decorrido prazo de GARIBALDI EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:49

Decorrido prazo de ROBERTO VISNEVSKI INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 05/08/2024 23:59.
21/07/2024 22:49

Publicado Despacho em 15/07/2024.
21/07/2024 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:26

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:21

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
22/04/2024 01:45

Decorrido prazo de EDMILSON LOPES CERQUEIRA em 12/04/2024 23:59.
21/03/2024 21:28

Publicado Despacho em 20/03/2024.
21/03/2024 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:14

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2023 05:14

Decorrido prazo de EDMILSON LOPES CERQUEIRA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:34

Decorrido prazo de EDMILSON LOPES CERQUEIRA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 01:54

Decorrido prazo de EDMILSON LOPES CERQUEIRA em 27/10/2023 23:59.
26/09/2023 05:47

Decorrido prazo de GARIBALDI EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 20/09/2023 23:59.
26/09/2023 05:47

Decorrido prazo de ROBERTO VISNEVSKI INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 20/09/2023 23:59.
24/09/2023 23:34

Publicado Despacho em 12/09/2023.
24/09/2023 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
20/09/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:38

Conclusos para despacho
29/07/2023 12:55

Decorrido prazo de ROBERTO VISNEVSKI INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 01/06/2023 23:59.
25/07/2023 05:02

Decorrido prazo de EDMILSON LOPES CERQUEIRA em 01/06/2023 23:59.
25/07/2023 05:02

Decorrido prazo de GARIBALDI EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 01/06/2023 23:59.
23/07/2023 19:18

Publicado Despacho em 03/05/2023.
23/07/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
02/05/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/04/2023 23:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 08:57

Conclusos para despacho
27/04/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2023 09:07

Decorrido prazo de EDMILSON LOPES CERQUEIRA em 13/02/2023 23:59.
25/02/2023 09:07

Decorrido prazo de GARIBALDI EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 13/02/2023 23:59.
24/02/2023 01:50

Decorrido prazo de ROBERTO VISNEVSKI INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 13/02/2023 23:59.
21/01/2023 03:08

Publicado Despacho em 17/01/2023.
21/01/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2023
16/01/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 10:11

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:19

Decorrido prazo de EDMILSON LOPES CERQUEIRA em 31/08/2022 23:59.
08/09/2022 14:19

Decorrido prazo de GARIBALDI EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 31/08/2022 23:59.
08/09/2022 14:19

Decorrido prazo de ROBERTO VISNEVSKI INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 31/08/2022 23:59.
06/09/2022 15:45

Publicado Despacho em 05/08/2022.
06/09/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
04/08/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 02:12

Decorrido prazo de ROBERTO VISNEVSKI INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 30/05/2022 23:59.
05/06/2022 02:12

Decorrido prazo de GARIBALDI EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 30/05/2022 23:59.
24/05/2022 20:01

Conclusos para decisão
24/05/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 18:41

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.
10/05/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
05/05/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2020.
20/05/2020 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/05/2020 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 00:00

Petição
01/11/2019 00:00

Publicação
30/10/2019 00:00

Petição
08/10/2019 00:00

Publicação
04/10/2019 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
02/10/2019 00:00

Petição
26/09/2019 00:00

Publicação
20/09/2019 00:00

Petição
20/09/2019 00:00

Petição
14/09/2019 00:00

Publicação
10/09/2019 00:00

Procedência em Parte
24/04/2019 00:00

Petição
09/04/2019 00:00

Publicação
05/04/2019 00:00

Antecipação de tutela
13/06/2017 00:00

Publicação
08/06/2017 00:00

Mero expediente
30/05/2017 00:00

Petição
30/05/2017 00:00

Petição
10/05/2017 00:00

Petição
20/04/2017 00:00

Petição
15/04/2017 00:00

Publicação
11/04/2017 00:00

Petição
06/04/2017 00:00

Liminar
03/04/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Incidental • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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