29/04/2025 08:41

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:37

Baixa Definitiva
29/04/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 01:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:17

Decorrido prazo de AILTON DE SOUZA ANDRADE JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 07:05

Publicado Ementa em 10/03/2025.
08/03/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
26/02/2025 17:20

Conhecido o recurso de AILTON DE SOUZA ANDRADE JUNIOR - CPF: *98.***.*11-10 (AGRAVANTE) e provido
26/02/2025 11:32

Conhecido o recurso de AILTON DE SOUZA ANDRADE JUNIOR - CPF: *98.***.*11-10 (AGRAVANTE) e provido
24/02/2025 18:59

Juntada de Petição de certidão
24/02/2025 17:30

Deliberado em sessão - julgado
30/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:22

Incluído em pauta para 18/02/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
30/01/2025 11:32

Solicitado dia de julgamento
28/01/2025 10:28

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de AILTON DE SOUZA ANDRADE JUNIOR em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:08

Decorrido prazo de AILTON DE SOUZA ANDRADE JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8066610-56.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Ailton De Souza Andrade Junior Advogado: Anderson Dos Santos Merces (OAB:BA31622-A) Agravado: Departamento Estadual De Transito Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8066610-56.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: AILTON DE SOUZA ANDRADE JUNIOR Advogado(s): ANDERSON DOS SANTOS MERCES (OAB:BA31622-A) AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogado(s): DESPACHO Vistos etc., O Recurso é tempestivo, sendo o Agravante beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Assim sendo, presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço.

No que diz respeito à pretendida concessão da tutela recursal, a solução mais adequada, neste momento processual, consiste em assegurar o processamento do Recurso, viabilizando o contraditório e, por conseguinte, a análise aprofundada sobre a vexata quaestio, porque há que se averiguar cuidadosamente a questão deduzida em sede recursal.

Cientifique-se o Juiz da causa do inteiro teor deste despacho, requisitando-lhe as informações pertinentes e intime-se a parte Agravada para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, 31 de outubro de 2024.

Desembargador MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator
05/11/2024 01:14

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 16:31

Juntada de termo
04/11/2024 15:41

Expedição de Ofício.
04/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:43

Não Concedida a Medida Liminar
31/10/2024 14:01

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:28

Inclusão do Juízo 100% Digital
31/10/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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