TJBA - 8001550-89.2019.8.05.0137
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 18:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA em 02/12/2024 23:59.
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06/12/2024 13:49
Conclusos para despacho
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06/12/2024 13:49
Expedição de intimação.
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21/11/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8001550-89.2019.8.05.0137 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Jacobina Impetrante: Iracy Goncalves Dos Santos Teixeira Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Impetrado: Municipio De Mirangaba Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776) Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035) Impetrado: Adilson Almeida Do Nascimento Advogado: Antonio Carlos Pereira Trindade (OAB:BA11131) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3621-1481, Jacobina-BA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:8001550-89.2019.8.05.0137 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: IRACY GONCALVES DOS SANTOS TEIXEIRA IMPETRADO: MUNICIPIO DE MIRANGABA, ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a Impetrante/Apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar, querendo, o recurso adesivo de apelação interposto.
Jacobina/BA, 10 de novembro de 2022 Márcia Regina de Jesus Diretora de Secretaria -
04/11/2024 08:37
Expedição de intimação.
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01/11/2024 10:00
Anulada a(o) sentença/acórdão
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29/10/2024 08:57
Conclusos para despacho
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29/10/2024 08:16
Recebidos os autos
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29/10/2024 08:16
Juntada de Certidão
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29/10/2024 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2023 21:28
Publicado Intimação em 12/12/2022.
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11/01/2023 21:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
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07/12/2022 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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07/12/2022 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2022 17:13
Juntada de Petição de contra-razões
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10/11/2022 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2022 14:18
Expedição de intimação.
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10/11/2022 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 21:07
Juntada de Petição de apelação
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22/10/2022 03:29
Publicado Intimação em 06/10/2022.
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22/10/2022 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
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20/10/2022 02:14
Publicado Intimação em 06/10/2022.
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20/10/2022 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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05/10/2022 08:02
Expedição de intimação.
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05/10/2022 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/10/2022 07:59
Expedição de intimação.
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05/10/2022 07:59
Expedição de intimação.
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05/10/2022 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/10/2022 07:59
Expedição de intimação.
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05/10/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 18:54
Juntada de Petição de apelação
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29/09/2022 22:13
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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22/09/2022 00:32
Mandado devolvido Positivamente
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12/09/2022 12:34
Expedição de intimação.
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12/09/2022 12:34
Expedição de intimação.
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12/09/2022 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/09/2022 12:34
Expedição de intimação.
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08/09/2022 19:02
Expedição de intimação.
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08/09/2022 19:02
Concedida a Segurança a IRACY GONCALVES DOS SANTOS TEIXEIRA - CPF: *17.***.*90-72 (IMPETRANTE)
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28/01/2020 08:24
Conclusos para julgamento
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19/11/2019 15:51
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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18/11/2019 15:08
Expedição de intimação via Sistema.
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18/11/2019 14:17
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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18/11/2019 14:17
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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18/11/2019 14:17
Ato ordinatório praticado
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23/10/2019 04:04
Decorrido prazo de ADILSON ALMEIDA DO NASCIMENTO em 22/10/2019 23:59:59.
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02/10/2019 09:11
Juntada de Petição de certidão
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02/10/2019 09:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/09/2019 20:56
Juntada de Petição de petição
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25/09/2019 20:43
Juntada de Petição de contestação
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13/09/2019 07:56
Juntada de Petição de certidão
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13/09/2019 07:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/09/2019 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/09/2019 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/09/2019 13:08
Expedição de Mandado.
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06/09/2019 13:08
Expedição de Mandado.
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05/09/2019 10:13
Juntada de decisão
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30/08/2019 17:22
Conclusos para decisão
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30/08/2019 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2019
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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