29/07/2025 22:44

Juntada de Petição de Documento_1
16/07/2025 14:27

Juntada de informação
16/07/2025 14:24

Juntada de informação
16/07/2025 14:14

Expedição de Ofício.
16/07/2025 14:07

Juntada de informação
16/07/2025 06:53

Expedição de Mandado.
14/07/2025 13:36

Expedição de Ofício.
14/07/2025 11:50

Expedição de intimação.
14/07/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:06

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 08/08/2025 09:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
14/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:14

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 11/07/2025 09:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
01/07/2025 12:52

Juntada de informação
19/06/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
11/06/2025 12:43

Expedição de Mandado.
07/06/2025 01:48

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
04/06/2025 09:35

Juntada de informação
03/06/2025 21:21

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 13:27

Juntada de informação
03/06/2025 10:17

Expedição de Ofício.
03/06/2025 09:10

Expedição de intimação.
03/06/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502884695
03/06/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:26

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 11/07/2025 09:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
27/05/2025 19:17

Decorrido prazo de MAURICIO OLIVEIRA DE JESUS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:17

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DE JESUS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 13:18

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:20

Juntada de Petição de alegações finais
21/05/2025 21:33

Juntada de Petição de Documento_1
09/05/2025 11:46

Expedição de decisão.
09/05/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 17:20

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:43

Expedição de despacho.
30/04/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
23/04/2025 01:41

Mandado devolvido Positivamente
23/04/2025 01:41

Mandado devolvido Positivamente
14/04/2025 08:50

Expedição de intimação.
14/04/2025 08:50

Expedição de Mandado.
14/04/2025 08:46

Expedição de intimação.
14/04/2025 08:46

Expedição de Mandado.
10/04/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:27

Desentranhado o documento
09/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 08:24

Conclusos para despacho
22/03/2025 01:48

Mandado devolvido Positivamente
22/03/2025 01:36

Mandado devolvido Positivamente
19/03/2025 14:16

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:08

Expedição de Mandado.
18/03/2025 07:25

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
10/03/2025 02:48

Decorrido prazo de MAURICIO OLIVEIRA DE JESUS em 25/02/2025 23:59.
02/03/2025 07:51

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DE JESUS em 25/02/2025 23:59.
27/02/2025 22:14

Publicado Despacho em 20/02/2025.
27/02/2025 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:42

Conclusos para despacho
14/02/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
08/02/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
07/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:37

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 07/02/2025 09:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
24/01/2025 01:03

Decorrido prazo de MAURICIO OLIVEIRA DE JESUS em 22/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:03

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DE JESUS em 22/01/2025 23:59.
09/01/2025 14:22

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:08

Juntada de informação
08/01/2025 14:08

Expedição de Mandado.
08/01/2025 13:08

Juntada de informação
07/01/2025 14:25

Expedição de Ofício.
27/12/2024 23:57

Publicado Despacho em 16/12/2024.
27/12/2024 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
19/12/2024 19:30

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
12/12/2024 17:46

Juntada de informação
12/12/2024 17:22

Juntada de informação
12/12/2024 17:17

Expedição de Ofício.
12/12/2024 09:04

Expedição de despacho.
12/12/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:14

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 07/02/2025 09:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
10/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
10/12/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:45

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 09/12/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
07/12/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
07/12/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
14/11/2024 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo de MAURICIO OLIVEIRA DE JESUS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DE JESUS em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
08/11/2024 00:43

Publicado Decisão em 05/11/2024.
08/11/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 10:27

Juntada de informação
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS DECISÃO 8004005-56.2024.8.05.0103 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Ilhéus Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Mauricio Oliveira De Jesus Advogado: Jamile De Carvalho Da Silva (OAB:BA66602) Reu: Jackson Oliveira De Jesus Advogado: Jamile De Carvalho Da Silva (OAB:BA66602) Reu: Jackson Oliveira De Jesus Reu: Mauricio Oliveira De Jesus Testemunha: Larissa Francisca Santos Xavier Testemunha: Cb/pm Luciano Correa De Oliveira Testemunha: Sd/pm Victor Emanuel Rocha Magalhães Testemunha: Sd/pm José Martins De Souza Neto Testemunha: Cb/pm João Monteiro De Matos Júnior Testemunha: Ipc Adilson José Silva De Sena Testemunha: Ipc Wenderson Brito Lopes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8004005-56.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MAURICIO OLIVEIRA DE JESUS e outros Advogado(s): JAMILE DE CARVALHO DA SILVA registrado(a) civilmente como JAMILE DE CARVALHO DA SILVA (OAB:BA66602) DECISÃO Admito o aditamento, já que preenchidos os requisitos previstos no artigo 384 do CPP, entre os quais não se encontra a necessidade de que a circunstância tenha surgido de forma inédita na instrução.

Vale dizer, diferentemente do que sustenta a defesa, é irrelevante que a informação já constasse no inquérito, bastando que não tenha sido descrita na denúncia para que caiba o aditamento, desde que haja o devido respaldo probatório.

Saliente-se também que não há restrição legal específica sobre o arrolamento de testemunhas decorrente do aditamento.

Designo audiência de instrução e interrogatório para o dia 09/12/2024, às 08:30 horas, quando será produzida a prova sobre o novo elemento da acusação.

ILHÉUS/BA, 22 de outubro de 2024.

Gustavo Henrique Almeida Lyra Juiz de Direito
01/11/2024 17:17

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:59

Expedição de ofício.
01/11/2024 16:59

Expedição de Ofício.
01/11/2024 16:56

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:51

Juntada de informação
01/11/2024 16:44

Expedição de Ofício.
01/11/2024 07:39

Expedição de decisão.
01/11/2024 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 09:30

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 09/12/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
22/10/2024 06:46

Conclusos para decisão
22/10/2024 05:31

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 07:11

Conclusos para decisão
14/10/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:35

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 07/10/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
03/10/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
13/09/2024 13:56

Juntada de informação
03/09/2024 08:11

Decorrido prazo de MAURICIO OLIVEIRA DE JESUS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:11

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DE JESUS em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
25/08/2024 16:10

Publicado Despacho em 26/08/2024.
25/08/2024 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 13:41

Juntada de informação
22/08/2024 13:24

Expedição de Ofício.
22/08/2024 12:52

Expedição de Mandado.
22/08/2024 09:59

Expedição de despacho.
22/08/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:12

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 07/10/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
21/08/2024 11:35

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:45

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 16/08/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
15/08/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
14/08/2024 01:23

Mandado devolvido Positivamente
14/08/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
13/08/2024 08:29

Juntada de informação
13/08/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
08/08/2024 15:21

Juntada de informação
08/08/2024 15:12

Juntada de informação
08/08/2024 14:47

Juntada de informação
08/08/2024 14:32

Expedição de ofício.
08/08/2024 14:32

Expedição de Ofício.
08/08/2024 14:25

Expedição de Ofício.
08/08/2024 14:12

Expedição de ofício.
08/08/2024 14:12

Expedição de Ofício.
08/08/2024 14:08

Juntada de informação
02/08/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
26/07/2024 14:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
26/07/2024 07:59

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DE JESUS em 19/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:39

Decorrido prazo de MAURICIO OLIVEIRA DE JESUS em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:57

Juntada de Ofício
18/07/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
15/07/2024 15:00

Juntada de informação
14/07/2024 04:23

Publicado Despacho em 12/07/2024.
14/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:24

Expedição de Mandado.
10/07/2024 16:24

Expedição de ofício.
10/07/2024 16:24

Expedição de ofício.
10/07/2024 14:15

Juntada de informação
10/07/2024 14:11

Expedição de Ofício.
10/07/2024 10:30

Expedição de despacho.
10/07/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 18:09

Decorrido prazo de MAURICIO OLIVEIRA DE JESUS em 03/07/2024 23:59.
06/07/2024 18:09

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DE JESUS em 03/07/2024 23:59.
06/07/2024 14:01

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 16/08/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
27/06/2024 09:59

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:38

Juntada de Petição de 8002207_94.2023.8.05.0103_Parecer_Maurício e J
22/06/2024 17:50

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DE JESUS em 12/06/2024 23:59.
22/06/2024 17:50

Decorrido prazo de MAURICIO OLIVEIRA DE JESUS em 12/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:37

Publicado Despacho em 11/06/2024.
19/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
15/06/2024 17:53

Publicado Despacho em 14/06/2024.
15/06/2024 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 08:02

Expedição de despacho.
12/06/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:00

Mandado devolvido Positivamente
11/06/2024 09:00

Mandado devolvido Positivamente
10/06/2024 16:28

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:25

Expedição de Mandado.
07/06/2024 10:25

Expedição de Mandado.
07/06/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
05/06/2024 08:51

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DE JESUS em 03/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:51

Decorrido prazo de MAURICIO OLIVEIRA DE JESUS em 03/06/2024 23:59.
02/06/2024 10:06

Publicado Despacho em 24/05/2024.
02/06/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
29/05/2024 08:43

Decorrido prazo de JACKSON OLIVEIRA DE JESUS em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 08:42

Decorrido prazo de MAURICIO OLIVEIRA DE JESUS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 11:01

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2024 09:29

Expedição de despacho.
22/05/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 07:10

Conclusos para despacho
22/05/2024 02:18

Juntada de Petição de procuração
21/05/2024 07:57

Expedição de despacho.
21/05/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 06:51

Conclusos para despacho
03/05/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
03/05/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
23/04/2024 05:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
22/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:23

Expedição de intimação.
16/04/2024 15:23

Expedição de Mandado.
16/04/2024 15:19

Expedição de intimação.
16/04/2024 15:19

Expedição de Mandado.
16/04/2024 15:04

Expedição de decisão.
16/04/2024 14:51

Recebida a denúncia contra JACKSON OLIVEIRA DE JESUS - CPF: *46.***.*15-27 (REU)
16/04/2024 10:27

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:44

Juntada de informação
15/04/2024 19:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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