TJBA - 0522722-89.2019.8.05.0001

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB: 36747/BA

CPF *83.***.*20-49

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB: 48030/BA

CPF *36.***.*11-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 05:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 13:30

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 04:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

  • 08/01/2025 23:37

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 19/12/2024 23:59.

  • 29/12/2024 01:20

    Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

  • 29/12/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 26/11/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0522722-89.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0522722-89.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JOSE ANTONIO MARTINS SENTENÇA Vistos etc.

    O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.

    O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução.

    No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe.

    Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN.

    Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa.

    CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida.

    Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos.

    EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Executada para levantamento de eventuais valores bloqueados em suas contas bancárias.

    RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela.

    P.

    R.

    I.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

  • 30/10/2024 11:20

    Expedição de sentença.

  • 18/10/2024 19:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/10/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2022 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2022 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 06/11/2021 00:00

    Petição

  • 07/08/2021 00:00

    Publicação

  • 06/08/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/08/2021 00:00

    Mero expediente

  • 04/08/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/03/2020 00:00

    Petição

  • 31/01/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/01/2020 00:00

    Petição

  • 30/01/2020 00:00

    Publicação

  • 28/01/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/01/2020 00:00

    Mero expediente

  • 16/01/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/07/2019 00:00

    Petição

  • 08/06/2019 00:00

    Publicação

  • 06/06/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/05/2019 00:00

    Expedição de Carta

  • 30/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 06/05/2019 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 06/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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