06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS DECISÃO 8004566-17.2023.8.05.0103 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Ilhéus Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Hildebrando Gomes Do Rego Neto Testemunha: Ana Carolina Tavares Pinto Testemunha: Vanusa Celestina Oliveira Testemunha: Uilma Montanha Menezes Testemunha: Viviane Matos Rebouças Testemunha: Anderson Felipe Da Silva Matos Testemunha: Natália Vitória De Oliveira Bomfim Autor: Romario Deharde Advogado: Camila Rocha Arleo Barbosa (OAB:BA47116) Advogado: Amanda Bastos De Moura (OAB:BA54009) Advogado: Luisa Rocha Arleo Barbosa (OAB:BA67970) Vitima: Romario Deharde Advogado: Amanda Bastos De Moura (OAB:BA54009) Advogado: Camila Rocha Arleo Barbosa (OAB:BA47116) Advogado: Luisa Rocha Arleo Barbosa (OAB:BA67970) Terceiro Interessado: Romário Deharde Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8004566-17.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): CAMILA ROCHA ARLEO BARBOSA (OAB:BA47116), AMANDA BASTOS DE MOURA (OAB:BA54009), LUISA ROCHA ARLEO BARBOSA (OAB:BA67970) REU: HILDEBRANDO GOMES DO REGO NETO Advogado(s): DECISÃO Mantenho a decisão de pronúncia.

Nem mesmo a Defensoria Pública postulou absolvição sumária nas alegações finais, exatamente porque o cenário probatório é incompatível com reconhecimnto antecipado de excludente de ilicitude.

O relato da vítima descreve momento em que "tava no canto, ele que surtou, ele deu um grito, ficou igual a um monstro, ficou tipo quase batendo na própria cara dele, correu para essa estante e abriu a primeira gaveta dessa estante mas eu não estava entendendo o que ele estava fazendo ali, ele abriu a primeira gaveta, abriu mais uma gaveta, olhou assim na minha direção e ficou tipo procurando alguma coisa bem rápido dentro dessas gavetas, aí nisso ele pegou uma faca bem cumprida e foi diretamente em cima de mim, aí foi nisso que eu me toquei, nossa, mas até o ponto realmente da facada eu não acreditei que ele ia fazer isso (21:00)”.

A prova testemunhal relata necessidade de contenção do réu para impedir continuidade de agressão contra a vítima: “Eu tirei Neto, para acalmar Neto, porque Romário estava sempre querendo ir até Neto” (testemunha Uilma, 09:13).

Sem embargo das notícias sobre ofensas antecedentes, o enredo é emaranhado, dele não se podendo extrair a percepção induvidosa acerca de agressão atual ou iminente autorizadora de legítima defesa.

Diante do entrechoque de versões coletadas, deve ser preservada a competência constitucional do júri popular para deliberar acerca das teses contrapostas.

Remeta-se ao Tribunal de Justiça.

ILHÉUS/BA, 29 de outubro de 2024.
01/11/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/11/2024 07:37

Expedição de decisão.
01/11/2024 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 06:49

Conclusos para decisão
27/10/2024 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:01

Juntada de Petição de contra-razões
11/10/2024 10:22

Expedição de ato ordinatório.
11/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 07:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 12:45

Expedição de decisão.
27/09/2024 10:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/09/2024 10:19

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
16/09/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
11/09/2024 16:09

Expedição de intimação.
11/09/2024 16:09

Expedição de Mandado.
11/09/2024 15:56

Expedição de intimação.
11/09/2024 15:56

Expedição de Mandado.
11/09/2024 08:53

Expedição de sentença.
11/09/2024 08:02

Proferida Sentença de Pronúncia
02/09/2024 12:18

Conclusos para julgamento
02/09/2024 12:17

Juntada de Petição de alegações finais
02/09/2024 12:14

Juntada de Petição de alegações finais
16/08/2024 09:19

Expedição de despacho.
16/08/2024 07:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:37

Conclusos para despacho
13/08/2024 14:56

Juntada de Petição de alegações finais
02/08/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 06:46

Conclusos para despacho
02/08/2024 01:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:00

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 29/07/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
23/04/2024 18:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/04/2024 23:59.
21/04/2024 23:14

Juntada de Petição de Documento_1
20/04/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
19/04/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
19/04/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
19/04/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
16/04/2024 09:53

Decorrido prazo de ROMARIO DEHARDE em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
11/04/2024 23:36

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2024 12:28

Expedição de Mandado.
11/04/2024 12:28

Expedição de Mandado.
11/04/2024 12:28

Expedição de Mandado.
11/04/2024 12:10

Expedição de Mandado.
11/04/2024 00:23

Publicado Despacho em 09/04/2024.
11/04/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
10/04/2024 20:49

Decorrido prazo de ROMARIO DEHARDE em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:48

Expedição de Mandado.
05/04/2024 23:47

Publicado Despacho em 03/04/2024.
05/04/2024 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
05/04/2024 07:53

Expedição de despacho.
05/04/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:37

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada conduzida por 29/07/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
02/04/2024 18:40

Mandado devolvido Positivamente
01/04/2024 08:16

Conclusos para despacho
01/04/2024 08:15

Expedição de despacho.
01/04/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:01

Conclusos para despacho
30/03/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
20/03/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
15/03/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
15/03/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
12/03/2024 17:28

Expedição de Mandado.
12/03/2024 17:23

Expedição de Mandado.
12/03/2024 17:23

Expedição de Mandado.
12/03/2024 17:23

Expedição de Mandado.
05/03/2024 15:31

Expedição de Mandado.
18/01/2024 22:19

Decorrido prazo de ROMARIO DEHARDE em 13/11/2023 23:59.
16/01/2024 23:25

Publicado Despacho em 07/11/2023.
16/01/2024 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
28/11/2023 18:18

Decorrido prazo de HILDEBRANDO GOMES DO REGO NETO em 21/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/11/2023 23:59.
26/11/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:46

Expedição de despacho.
06/11/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:56

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 26/04/2024 08:30 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS.
24/10/2023 07:48

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:07

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 16/10/2023 08:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS.
05/10/2023 15:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:10

Decorrido prazo de HILDEBRANDO GOMES DO REGO NETO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 21:01

Decorrido prazo de ROMÁRIO DEHARDE em 25/09/2023 23:59.
30/09/2023 16:01

Publicado Despacho em 19/09/2023.
30/09/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
18/09/2023 15:35

Expedição de despacho.
18/09/2023 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2023 19:18

Decorrido prazo de ROMÁRIO DEHARDE em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:30

Mandado devolvido Negativamente
02/08/2023 01:23

Mandado devolvido Positivamente
02/08/2023 01:16

Mandado devolvido Positivamente
02/08/2023 01:13

Mandado devolvido Positivamente
02/08/2023 01:06

Mandado devolvido Positivamente
02/08/2023 01:05

Mandado devolvido Positivamente
29/07/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 01:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 23:08

Publicado Despacho em 27/07/2023.
28/07/2023 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 22:09

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2023 01:13

Mandado devolvido Positivamente
24/07/2023 07:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 12:45

Conclusos para despacho
22/07/2023 00:38

Juntada de Petição de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - PROC 800456617.2023.8.05.0103 - HILDEBRANDO GOMES DO REGO NETO
21/07/2023 09:34

Expedição de despacho.
21/07/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 01:20

Mandado devolvido Positivamente
20/07/2023 17:01

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:23

Expedição de Mandado.
17/07/2023 14:23

Expedição de Mandado.
17/07/2023 14:23

Expedição de Mandado.
17/07/2023 14:23

Expedição de Mandado.
17/07/2023 14:23

Expedição de Mandado.
17/07/2023 14:23

Expedição de Mandado.
17/07/2023 14:23

Expedição de Mandado.
17/07/2023 14:23

Expedição de Mandado.
14/07/2023 09:24

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 16/10/2023 08:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ILHÉUS.
14/07/2023 09:22

Expedição de despacho.
14/07/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:22

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 08:45

Juntada de informação
30/06/2023 03:44

Mandado devolvido Positivamente
19/06/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 18:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 11:05

Expedição de Mandado.
01/06/2023 14:48

Expedição de decisão.
01/06/2023 07:22

Outras Decisões
26/05/2023 07:32

Conclusos para decisão
26/05/2023 00:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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