21/07/2025 17:55

Expedição de sentença.
21/07/2025 17:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/04/2025 09:13

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:53

Processo Desarquivado
22/04/2025 08:34

Arquivado Provisoriamente
22/04/2025 08:19

Expedição de Certidão.
26/01/2025 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/01/2025 23:59.
06/12/2024 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/12/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8004329-91.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096) Executado: Carlos Cesar Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004329-91.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA (OAB:BA21096) EXECUTADO: CARLOS CESAR ROCHA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

VITÓRIA DA CONQUISTA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
30/10/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 10:03

Cominicação eletrônica
30/10/2024 10:03

Cominicação eletrônica
30/10/2024 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/10/2024 17:13

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
11/10/2024 09:37

Expedição de decisão.
11/10/2024 08:40

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/11/2022 07:15

Juntada de Certidão
10/05/2022 23:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2021 06:57

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ROCHA em 08/05/2020 23:59:59.
19/01/2021 14:53

Publicado Decisão em 14/04/2020.
17/12/2020 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/06/2020 23:59:59.
21/07/2020 10:32

Expedição de Certidão via Sistema.
13/04/2020 10:21

Expedição de decisão via #Não preenchido#.
13/04/2020 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 10:21

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
30/03/2020 08:28

Conclusos para decisão
24/01/2020 15:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão
01/09/2019 23:49

Decorrido prazo de CARLOS CESAR ROCHA em 30/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 17:20

Expedição de despacho de citação por ar digital.
30/07/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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