27/05/2025 11:01

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
27/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0190172-7)
26/04/2025 04:26

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:05

Outras Decisões
23/04/2025 11:35

Conclusos #Não preenchido#
22/04/2025 09:07

Juntada de Petição de contra-razões
16/04/2025 10:03

Publicado Intimação em 15/04/2025.
16/04/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:11

Publicado em 19/03/2025.
11/04/2025 00:14

Decorrido prazo de IRA MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:54

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
20/03/2025 04:28

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 11:48

Recurso Especial não admitido
12/02/2025 15:36

Conclusos #Não preenchido#
12/02/2025 14:59

Decorrido prazo de IRA MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
10/01/2025 10:59

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 07:03

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:43

Decorrido prazo de CLUBE NORTESUL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:43

Decorrido prazo de IRA MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho EMENTA 0500080-97.2018.8.05.0150 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Ira Maria Conceicao De Oliveira Advogado: Jose Alberto Daltro Coelho (OAB:BA6151-A) Embargante: Clube Nortesul De Seguros E Previdencia Privada Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096-A) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0500080-97.2018.8.05.0150.1.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: CLUBE NORTESUL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s): DIEGO FREITAS RIBEIRO, SERGIO CELSO NUNES SANTOS EMBARGADO: IRA MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA Advogado(s):JOSE ALBERTO DALTRO COELHO ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA.

INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO.

NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

AUXÍLIO FUNERAL.

OMISSÃO INEXISTENTE.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS No caso em apreço, o Embargante alega omissão do Acórdão embargado quanto à análise do pagamento da indenização securitária à embargada.

Todavia, o que de fato se reconheceu é que o valor principal da indenização foi pago sem a devida atualização e se decidiu pela necessidade de atualização monetária do referido valor pelo INPC, conforme dispõe a legislação aplicável e os princípios da boa-fé objetiva e equilíbrio contratual.

Além disto, o Acórdão também considerou a ausência de prova de pagamento do auxílio funeral, o que justifica a condenação imposta.

O embargante não trouxe aos autos elementos capazes de infirmar essas conclusões, limitando-se a reiterar o pagamento da indenização principal, sem, contudo, demonstrar que as obrigações relativas à correção monetária e ao auxílio funeral foram cumpridas.

O recurso de Embargos de Declaração visa afastar obscuridade, suprir omissão, eliminar contradição e corrigir erro material existente no julgado, prestando-se apenas para aperfeiçoar as decisões dos juízes ou tribunais, não se destinando a um novo julgamento da causa.

De acordo com o disposto no artigo 1.025 do Código de Processo Civil, os Tribunais Superiores poderão considerar incluída na decisão embargada a matéria suscitada pelo embargante para fins de prequestionamento, ainda que inadmitido ou rejeitado os aclaratórios.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração nº 0500080-97.2018.8.05.0150.1.EDCiv, embargante CLUBE NORTESUL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA e embargada IRA MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos termos do voto desta Relatora.
01/11/2024 08:05

Baixa Definitiva
01/11/2024 08:05

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 08:04

Juntada de certidão
01/11/2024 01:20

Publicado Ementa em 01/11/2024.
01/11/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 11:37

Juntada de certidão
30/10/2024 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 17:31

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 12:10

Deliberado em sessão - julgado
10/10/2024 17:39

Incluído em pauta para 22/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
08/10/2024 02:57

Solicitado dia de julgamento
08/06/2024 00:48

Decorrido prazo de CLUBE NORTESUL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:48

Decorrido prazo de IRA MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:51

Conclusos #Não preenchido#
04/06/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:31

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 14:11

Juntada de certidão
26/05/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:33

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2024 18:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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