31/07/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 17:31

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 17:30

Juntada de Certidão
16/06/2025 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 16:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:01

Conclusos para julgamento
26/03/2025 17:01

Gratuidade da justiça não concedida a FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS - CNPJ: 13.***.***/0001-15 (AUTOR).
20/02/2025 12:36

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8159729-68.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fundacao Bahiana Para Desenvolvimento Das Ciencias Advogado: Jose Vicente Fernandez Garrido Teixeira (OAB:BA56904) Advogado: Pedro Henrique De Morais Ferreira (OAB:BA33825) Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487) Advogado: Cristiano De Oliveira Lima (OAB:BA40320) Advogado: Giovanna Franca Conrado Santana (OAB:BA57737) Reu: Paulo Thome Bahia Dos Santos Despacho: PROCESSO: 8159729-68.2024.8.05.0001 ASSUNTO: [Correção Monetária, Prestação de Serviços] AUTOR: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS REU: PAULO THOME BAHIA DOS SANTOS DESPACHO

Vistos.

Embora para a concessão da gratuidade da justiça não se exija o estado de miséria absoluta, existindo nos autos elementos que indiquem a suficiência de recursos, no caso dos autos, entendo necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, não trouxe o autor aos autos, quaisquer elementos comprobatórios da hipossuficiência alegada.

Antes de decidir, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, conforme exigência do art. 99, §2º do CPC/2015.

Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de acesso à Justiça, a parte requerente deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, declaração de Imposto de Renda, dos dois últimos anos, extratos bancários dos últimos 3 meses, ou quaisquer outros documentos que comprovem a situação financeira alegada.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Salvador BA), 30 de outubro de 2024.

Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
30/10/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:29

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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