14/07/2025 16:02

Juntada de Petição de COTA MINISTERIAL _CIÊNCIA DE DECISÃO
10/07/2025 18:13

Arquivado Provisoriamente
10/07/2025 18:11

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:10

Expedição de intimação.
10/07/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2025 18:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/04/2025 23:59.
04/07/2025 08:46

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 12:22

Juntada de Petição de certidão
19/02/2025 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 18:09

Expedição de Mandado.
19/02/2025 08:45

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:31

Juntada de Petição de COTA MINISTERIAL_CIENTE DA SENTENÇA
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000282-48.2020.8.05.0045 Ação Civil Pública Jurisdição: Candido Sales Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Joao Lopes Fonseca Advogado: Luciana Da Silva Almeida (OAB:BA53814) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANDIDO SALES Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000282-48.2020.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CANDIDO SALES AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOAO LOPES FONSECA Advogado(s): LUCIANA DA SILVA ALMEIDA (OAB:BA53814) DESPACHO Vistos, etc., Tendo em vista que “Na hipótese de concessão de efeito infringente aos embargos de declaração, é necessária intimação prévia do embargado para apresentar impugnação, sob pena de nulidade de julgamento e violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.” [AgInt no REsp 1706621/SC, Rel.

Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5), PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/03/2022, DJe 18/03/2022], determino a intimação da parte Embargada para, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 [cinco] dias sobre os Embargos de Declaração opostos.

Com a apresentação da manifestação ou transcurso de seu prazo in albis, ao CARTÓRIO para alocar o presente feito na fila do PJe “MINUTAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO” para fins de prolação do ato.

PIC.

Local e data da assinatura digital.

Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito
04/11/2024 12:58

Expedição de intimação.
01/11/2024 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos
08/10/2024 01:28

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA ALMEIDA em 14/06/2024 23:59.
07/10/2024 09:47

Conclusos para julgamento
23/06/2024 17:51

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA ALMEIDA em 10/06/2024 23:59.
23/06/2024 02:22

Publicado Intimação em 03/06/2024.
23/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
31/05/2024 17:07

Juntada de Petição de contra-razões
30/05/2024 21:32

Publicado Intimação em 22/05/2024.
30/05/2024 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
27/05/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:22

Conclusos para julgamento
24/05/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 19:15

Juntada de Petição de COTA MINISTERIAL_CIENTE DA SENTENÇA
20/05/2024 08:28

Expedição de intimação.
17/05/2024 14:35

Expedição de intimação.
17/05/2024 14:35

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:35

Julgado procedente em parte o pedido
16/10/2023 15:22

Conclusos para julgamento
16/10/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 08:49

Conclusos para decisão
11/10/2022 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 14:41

Expedição de intimação.
09/08/2022 14:41

Expedição de Mandado.
13/05/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 11:57

Expedição de intimação.
26/11/2021 11:57

Expedição de Mandado.
26/11/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 11:21

Decorrido prazo de JOAO LOPES FONSECA em 12/03/2021 23:59.
22/03/2021 21:48

Juntada de Petição de contestação
26/02/2021 16:20

Juntada de Certidão
26/02/2021 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2021 14:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/12/2020 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 08:20

Expedição de intimação via Sistema.
02/12/2020 08:20

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
12/11/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 12:05

Conclusos para decisão
19/10/2020 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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