19/12/2024 11:34

Baixa Definitiva
19/12/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:33

Juntada de Certidão
10/11/2024 19:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000373-87.2015.8.05.0248 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Serrinha Requerente: Maria Da Anunciacao Oliveira Advogado: Ana Meire Cordeiro Da Silva Goes (OAB:BA25875) Advogado: Emerson Mathias Goes (OAB:BA25876) Interessado: Edevalton Rodrigues Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRINHA Primeira Vara Cível Assunto: [Tutela e Curatela] Processo: 8000373-87.2015.8.05.0248 Autor: MARIA DA ANUNCIACAO OLIVEIRA Réu: SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas.

Não houve adoção de providência necessária pela(s) parte(s).

O processo restou paralisado por anos.

Autos subiram à conclusão. É o relato do necessário.

Passo a decidir. *** O Código de Processo Civil, artigo 485, dispõe que “O juiz não resolverá o mérito quando: […] II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;”.

As condições da ação e os pressupostos processuais, consabido, devem ser escrutinados em qualquer fase dos procedimentos judiciais.

Feito paralisado há ano(s) sem movimentação pela(s) parte(s), embora intimada(s).

Longa e sistemática conduta de abster-se de comparecer em Juízo.

No caso posto, a falta de comparecimento equipara-se, à contumácia.

Esta não pode ser premiada, obviamente.

Não basta ajuizar a demanda. É preciso acompanhá-la, fornecendo informações, documentos, v.g., necessários e indispensáveis ao curso do feito.

Renitência em trazer, v.g., informações essenciais sobre a situação jurídica e fática das partes.

Providências reputadas essenciais pela lei (CPC, art. 320).

Anoto que a falta de interesse processual apta a ensejar o indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330, III) não exige intimação pessoal (CPC, art. 485, I).

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu um autêntico colapso do sistema Jurisdicional clássico, em razão também da hiperjudicialização (REsp n. 1.362.038/SP, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 25/5/2022, DJe de 24/10/2022).

Noutro giro, percebo ser desnecessária a jurisdição, neste particular.

Muito embora presente na época do ajuizamento, não mais constato o interesse processual: houve superveniente desaparecimento dele, interesse, haja vista não haver mais notícia de conflito subjacente, passado longo tempo de paralisação.

Deste modo, não se afigura racional e eficiente – valores contemplados em diretrizes jurisdicionais e administrativas (STF, CNJ, TJBA) – a pendência, por tão longo prazo, de feito judicial, mesmo diante do facilitado meio de peticionamento: o eletrônico, remotamente.

Destarte, o saneamento da Unidade se impõe, numa espécie de mutirão e verificação permanente. *** Ante o exposto, reconheço a paralisação indevida, bem como a falta de interesse processual, e, de conseguinte, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, inciso(s) I, II, III e VI.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (CPC, art. 90) e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em dez por cento (10%), em atenção aos critérios legais (CPC, art. 85, §2º).

Defiro a gratuidade.

Exigibilidade suspensa.

Após o trânsito em julgado, adotando-se as cautelas de praxe, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serrinha, Bahia, 30 de outubro de 2024.

Matheus Góes Santos Juiz de Direito
30/10/2024 10:34

Expedição de intimação.
30/10/2024 09:29

Expedição de despacho.
30/10/2024 09:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:30

Conclusos para decisão
23/07/2024 08:26

Expedição de despacho.
07/04/2024 09:23

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 08:58

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:59

Publicado Despacho em 05/03/2024.
08/03/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 10:54

Expedição de despacho.
01/03/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 08:51

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:25

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
04/07/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 18:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:51

Decorrido prazo de ANA MEIRE CORDEIRO DA SILVA GOES em 29/05/2023 23:59.
12/06/2023 17:51

Decorrido prazo de EMERSON MATHIAS GOES em 29/05/2023 23:59.
04/06/2023 14:19

Publicado Intimação em 25/05/2023.
04/06/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
24/05/2023 13:10

Expedição de intimação.
24/05/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 07:03

Expedição de intimação.
27/01/2023 07:03

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 08:45

Conclusos para despacho
30/10/2019 14:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 13:43

Conclusos para despacho
01/02/2017 01:24

Decorrido prazo de ANA MEIRE CORDEIRO DA SILVA GOES em 10/10/2016 23:59:59.
01/02/2017 01:24

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO OLIVEIRA em 10/10/2016 23:59:59.
28/09/2016 12:39

Expedição de intimação.
17/03/2016 09:37

Juntada de termo
17/03/2016 09:32

Juntada de termo
27/11/2015 12:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2015 10:51

Conclusos para despacho
27/11/2015 10:48

Juntada de Certidão
10/11/2015 00:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2015 23:59:59.
10/11/2015 00:13

Decorrido prazo de ANA MEIRE CORDEIRO DA SILVA GOES em 09/11/2015 23:59:59.
09/11/2015 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2015 00:05

Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO OLIVEIRA em 27/10/2015 23:59:59.
28/10/2015 00:04

Decorrido prazo de EMERSON MATHIAS GOES em 27/10/2015 23:59:59.
21/10/2015 11:39

Expedição de intimação.
21/10/2015 11:32

Expedição de citação.
21/10/2015 11:27

Expedição de intimação.
21/10/2015 10:33

Expedição de intimação.
21/10/2015 10:28

Expedição de intimação.
13/10/2015 14:41

Concedida a Medida Liminar
13/10/2015 11:08

Conclusos para despacho
23/09/2015 09:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2015 09:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2015 16:30

Conclusos para decisão
15/07/2015 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2015

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8007806-54.2021.8.05.0080

Banco do Brasil S/A

Carlos Alberto Boaventura de Carvalho

Advogado: Celso David Antunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/06/2021 02:35

Exibir Processo

Processo nº 8000372-62.2021.8.05.0258

Sandra Teixeira Carneiro Moura

Municipio de Teofilandia

Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/05/2021 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0000631-95.2009.8.05.0265

Ana Maria Barros Matos

Municipio de Ubata

Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/07/2009 11:03

Exibir Processo

Processo nº 8150379-56.2024.8.05.0001

Eliomar Ferreira de Souza

Banco Pan S.A

Advogado: Davi Pinheiro de Morais

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/10/2024 08:46

Exibir Processo

Processo nº 8005811-94.2024.8.05.0049

Vivaldino Amancio de Araujo

Banco Bradesco SA

Advogado: Dagnaldo Oliveira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/10/2024 15:19

Exibir Processo