TJBA - 0500485-09.2018.8.05.0256

1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos, Suces. e Interd. de Teixeira de Freitas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIENE DA SILVA BARBOSA

CPF *09.***.*15-00

Advogados

RENATA DE ALMEIDA CAIRES

OAB: 58634/BA

CPF *62.***.*69-05

DEBORA DA COSTA DONA

OAB: 47344/BA

CPF *48.***.*70-64

Polo Passivo

Partes

IRIS VIEIRA GUIMARAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503166826

  • 30/05/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 15:20

    Expedição de citação.

  • 22/04/2025 01:14

    Mandado devolvido Positivamente

  • 31/03/2025 11:59

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 20/2024

  • 19/02/2025 09:50

    Expedição de citação.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

    PUB.

    DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0500485-09.2018.8.05.0256 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Teixeira De Freitas Representado: Luciene Da Silva Barbosa Advogado: Debora Da Costa Dona (OAB:BA47344) Advogado: Renata De Almeida Caires (OAB:BA58634) Representado: Iris Vieira Guimarães Decisão: Autos do proc. n. 0500485-09.2018.8.05.0256 Ação: Autora: LUCIENE DA SILVA BARBOSA Réus: DECISÃO Inicialmente, quanto ao pedido de citação/intimação via WhatsApp formulado pela parte autora, em que pese não haver previsão legal para citação via aplicativo de mensagens, em recente julgado o STJ admitiu a citação por meio do WhatsApp, e no mesmo sentido, o Tribunal de Justiça da Bahia constituiu o Ato Normativo Conjunto n° 05/2023.

    Para tanto, é necessário a concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário (número do telefone, confirmação escrita e foto individual), presentes estes requisitos, presume-se que a citação se deu de maneira válida (STJ HC n. 641877 e artigo 49, $$ 10 e 2°, do AN n° 05/2023).

    Dito isto, DEFIRO o pedido a citação/intimação da parte requerida por celular, via aplicativo de mensagens (WhatsApp), conforme requerido pela parte autora.

    Destarte, CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida, via aplicativo de mensagens (WhatsApp), nos termos da decisão/despacho anterior, devendo o oficial de justiça, no momento da realização do ato, observar as diretrizes estabelecida pelos STJ e Ato Normativo do TJBA (acima indicadas), sob pena de nulidade da citação/intimação.

    P.R.I.C.

    Teixeira de Freitas, 30 de setembro de 2024 Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO lac

  • 02/10/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 16:21

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 04/09/2024 05:15

    Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

  • 04/09/2024 05:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 26/08/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 01:23

    Mandado devolvido Negativamente

  • 19/09/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 08/04/2021 00:00

    Publicação

  • 06/04/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/04/2021 00:00

    Mero expediente

  • 05/04/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/03/2021 00:00

    Petição

  • 02/09/2019 00:00

    Publicação

  • 29/08/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 26/02/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/02/2019 00:00

    Petição

  • 07/06/2018 00:00

    Publicação

  • 04/06/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/06/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 31/05/2018 00:00

    Mero expediente

  • 15/03/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/03/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005712-07.2010.8.05.0001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Cn2 Informatica LTDA - ME

Advogado: Carlos Alberto Nova Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2011 08:22

Exibir Processo

Processo nº 0000504-41.2017.8.05.0213

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Pedro Santos Batista

Advogado: David Oliveira Gama

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/05/2017 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0000504-41.2017.8.05.0213

Pedro Santos Batista

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: David Oliveira Gama

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/01/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 8000947-32.2021.8.05.0109

Viviane Lima Amorim

Cielo S.A.

Advogado: Angelica Suely Mariani Alves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/05/2021 11:33

Exibir Processo

Processo nº 8000947-32.2021.8.05.0109

Viviane Lima Amorim

Cielo S.A.

Advogado: Angelica Suely Mariani Alves

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/04/2025 17:43

Exibir Processo