TJBA - 0404740-98.2012.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0404740-98.2012.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Geraldo Antonio Mercuri Brandao Advogado: Daniel Gomes Brito (OAB:BA12189) Advogado: Marinalva Pereira De Lima (OAB:BA25772) Advogado: Carla Bastos Veiga (OAB:BA79280) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 0404740-98.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESPÓLIO DE GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO registrado(a) civilmente como GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO Advogado(s): MARINALVA PEREIRA DE LIMA (OAB:BA25772), DANIEL GOMES BRITO registrado(a) civilmente como DANIEL GOMES BRITO (OAB:BA12189) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença proposto por GERALDO ANTONIO MERCURI BRANDAO em face do Estado da Bahia.
Compulsando os autos da ação principal, nº 0011234-15.2010.8.05.0001, nota-se que houve o trânsito em julgado da sentença.
Por outro lado, consta que foram distribuídos os embargos à execução como processo autônomo, de nº 0404746-08.2012.8.05.0001, sendo o Exequente intimado e deixando de apresentar manifestação.
Analisando os três processos, nota-se que há mais de dez anos não houve qualquer movimentação por parte do Exequente.
Por outro lado, consta do sistema PJE que o Exequente faleceu no dia 11/07/2016.
Despacho de id. 382343760 determina a intimação do advogado do Exequente para informar se ocorreu o falecimento do Exequente, bem como se tem interesse no cumprimento da sentença, devendo emendar à inicial quanto ao valor da causa, recolhendo as custas processuais devidas.
Embora devidamente intimado, não houve manifestação. É o que importa relatar.
Decido.
O não pagamento das taxas judiciárias no prazo legal, devidamente certificado, causa, por conseguinte, o cancelamento da distribuição, conforme determinação do art. 290 do NCPC.
Por tais razões, declaro EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro nos art. 290 e 485, IV do Novo Código Processual Civil.
Sem condenação em verba honorária ou custas processuais (REsp n. 1.906.378/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 11/5/2021, DJe de 14/5/2021).
Após o trânsito em julgado, arquive-se observando as praxes legais.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. -
21/03/2022 12:49
Conclusos para despacho
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18/03/2022 22:11
Juntada de Petição de petição
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05/03/2022 01:49
Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.
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05/03/2022 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
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21/02/2022 10:57
Comunicação eletrônica
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21/02/2022 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
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10/09/2021 22:05
Devolvidos os autos
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23/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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07/04/2015 00:00
Recebimento
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19/02/2013 00:00
Recebimento
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19/12/2012 00:00
Recebimento
-
14/12/2012 00:00
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2021
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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