TJBA - 0005703-45.2001.8.05.0103

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ: 13.672.597/0001-62

Advogados

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB: 29193/BA

CPF *21.***.*89-52

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM NASCIMENTO FILHO

Advogados

DAVID DANTAS DA SILVA

OAB: 7738/BA

CPF *83.***.*27-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 21:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/04/2025 13:48

    Expedição de intimação.

  • 15/04/2025 13:23

    Expedição de intimação.

  • 15/04/2025 13:23

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 19/02/2025 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 08:24

    Expedição de intimação.

  • 14/01/2025 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0005703-45.2001.8.05.0103 Interdito Proibitório Jurisdição: Ilhéus Autor: Municipio De Ilheus Reu: Joaquim Nascimento Filho Advogado: David Dantas Da Silva (OAB:BA7738) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 0005703-45.2001.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS AUTOR: Municipio de Ilheus Advogado(s): REU: Joaquim Nascimento Filho Advogado(s): DAVID DANTAS DA SILVA (OAB:BA7738) DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de Recurso de Apelação interposto em face da sentença retro que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em face do abandono.

    DECIDO.

    Em que pese o tempo de paralisação do processo, tem-se que a parte Autora não foi intimada acerca da ausência de resposta do Réu.

    Pelo exposto, utilizando do JUÍZO DE RETRATAÇÃO, hei por bem REVOGAR TOTALMENTE a sentença retro, determinando o andamento regular do feito.

    Isto posto, intime-se a parte Autora para que no prazo de 15 (quinze) dias informe se persiste o interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção.

    Caso esta: 1) Não manifeste-se, façam os autos conclusos para sentença extintiva; 2) Manifeste-se pelo prosseguimento, deve no mesmo prazo indicar o estado em que se encontra o processo e requerer o que achar de direito.

    Ilhéus, data da assinatura eletrônica.

    Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

  • 01/11/2024 16:30

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2024 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 11/06/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 12/12/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 10/12/2019 00:00

    Petição

  • 02/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/11/2019 00:00

    Publicação

  • 22/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/11/2019 00:00

    Abandono da causa

  • 18/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/05/2017 00:00

    Recebimento

  • 17/12/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/12/2014 00:00

    Recebimento

  • 17/12/2014 00:00

    Remessa

  • 17/12/2014 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 17/12/2014 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 19/03/2014 00:00

    Mero expediente

  • 13/08/2002 00:00

    Procedência

  • 18/10/2001 00:00

    Processo autuado

  • 18/10/2001 00:00

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2001

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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