14/03/2025 10:07

Baixa Definitiva
14/03/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 10:05

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:04

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:55

Decorrido prazo de ELANE SANTANA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 19:55

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTANA em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 19:55

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
06/12/2024 19:23

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 01:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA em 04/12/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA SENTENÇA 8000813-79.2017.8.05.0259 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Terra Nova Requerente: Elane Santana Dos Santos Advogado: Lucia Maria Palmeira Ferreira Arouca (OAB:BA6612) Requerente: Luiz Carlos Santana Advogado: Lucia Maria Palmeira Ferreira Arouca (OAB:BA6612) Requerente: Rafael Santana Dos Santos Advogado: Lucia Maria Palmeira Ferreira Arouca (OAB:BA6612) Interessado: Maria Jose Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS e COMERCIAIS DE TERRA NOVA SENTENÇA Processo n. 8000813-79.2017.8.05.0259 REQUERENTE: ELANE SANTANA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS SANTANA e RAFAEL SANTANA DOS SANTOS Trata-se de Ação de Alvará movida por ELANE SANTANA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS SANTANA e RAFAEL SANTANA DOS SANTOS, objetivando o levantamento de valores deixados pela Sra.

Maria José Santana, falecida em 23 de outubro de 2015.

A exordial veio acompanhada de documentos.

No curso da demanda foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Todavia, a parte autora não foi intimada pessoalmente, vez que não foi localizada.

A patrona da parte autora, devidamente intimada, deixando transcorrer in albis o prazo estabelecido.

Em razão da inércia da parte autora, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório, passo fundamentar e decidir.

Importante destacar que o Código de Processo Civil dispõe que o feito extingue-se sem resolução do mérito quando, dentre outras hipóteses, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III), bem como o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes (art. 485, II).

Registre-se que a extinção do processo sem resolução do mérito não compromete o direito material da parte autora, tendo em vista que esta poderá intentar nova ação a qualquer tempo, desde que saneada a irregularidade.

Da análise do caso em exame, constato que os autores não se manifestam nos autos há longo tempo.

Ademais, foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Todavia, a parte autora não foi intimada pessoalmente, vez que não foi localizada.

A patrona da parte autora, devidamente intimada, deixando transcorrer in albis o prazo estabelecido.

Nesse elastério, considerando-se o abandono da causa, a extinção do feito sem julgamento do mérito é medida que se impõe. À luz do exposto, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito eventual liminar deferida.

Guiado pelos princípios da celeridade e economia processual, confiro à presente sentença força de mandado de intimação e de ofício, acautelando-se das advertências legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, e as providências necessárias quanto às custas eventualmente pendentes, arquive-se com baixa.

Terra Nova, datado e assinado eletronicamente Marcelo Lagrota Juiz de Direito
01/11/2024 08:47

Expedição de sentença.
31/10/2024 21:58

Expedição de despacho.
31/10/2024 21:58

Expedição de despacho.
31/10/2024 21:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/10/2024 18:56

Conclusos para julgamento
15/08/2024 14:04

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:04

Expedição de despacho.
15/08/2024 14:04

Expedição de despacho.
26/03/2024 20:53

Decorrido prazo de ELANE SANTANA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 20:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTANA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 20:53

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 20:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:50

Decorrido prazo de ELANE SANTANA DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTANA em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:50

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 13:17

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 13:17

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 13:15

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 13:14

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 04:44

Publicado Despacho em 12/03/2024.
13/03/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 14:14

Expedição de despacho.
08/03/2024 14:14

Expedição de despacho.
03/02/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:29

Conclusos para decisão
12/01/2024 10:28

Expedição de ofício.
21/01/2021 15:25

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO em 27/10/2020 23:59:59.
07/01/2021 05:37

Publicado Intimação em 06/10/2020.
13/10/2020 09:43

Juntada de Petição de diligência
13/10/2020 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2020 14:09

Expedição de ofício via Central de Mandados.
05/10/2020 14:06

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
05/10/2020 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 14:06

Expedição de ofício via Central de Mandados.
05/10/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 23:03

Conclusos para despacho
31/08/2020 09:22

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
31/08/2020 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 09:22

Expedição de ofício via Central de Mandados.
27/08/2020 13:23

Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.
27/08/2020 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 13:23

Expedição de ofício via Central de Mandados.
27/08/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 04:31

Conclusos para despacho
31/10/2017 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO em 30/10/2017 23:59:59.
28/10/2017 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL SANTANA DOS SANTOS em 27/10/2017 23:59:59.
28/10/2017 00:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTANA em 27/10/2017 23:59:59.
28/10/2017 00:39

Decorrido prazo de ELANE SANTANA DOS SANTOS em 27/10/2017 23:59:59.
25/10/2017 11:57

Juntada de Ofício
17/10/2017 08:44

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2017 00:03

Publicado Intimação em 27/09/2017.
14/10/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2017 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2017 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2017 14:48

Expedição de ofício.
25/09/2017 14:48

Expedição de ofício.
20/09/2017 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 14:00

Conclusos para despacho
12/09/2017 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2017

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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