23/07/2025 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
10/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
06/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:09

Juntada de Petição de recurso ordinário
09/05/2025 02:30

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:34

Denegada a Segurança a EVANGINALDO REIS DA SILVA - Cedente registrado(a) civilmente como EVANGINALDO REIS DA SILVA - CPF: *05.***.*15-68 (IMPETRANTE)
06/05/2025 14:52

Denegada a Segurança a EVANGINALDO REIS DA SILVA - Cedente registrado(a) civilmente como EVANGINALDO REIS DA SILVA - CPF: *05.***.*15-68 (IMPETRANTE)
25/04/2025 12:22

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 11:19

Deliberado em sessão - julgado
01/04/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:24

Incluído em pauta para 14/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/03/2025 15:58

Solicitado dia de julgamento
25/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:37

Decorrido prazo de EVANGINALDO REIS DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:37

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:37

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:24

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2024 09:42

Juntada de Petição de 8028901_84.2024.8.05.0000_ MS_ REITERA PARECER
06/11/2024 02:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8028901-84.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Estado Da Bahia Impetrante: Evanginaldo Reis Da Silva - Cedente Registrado(a) Civilmente Como Evanginaldo Reis Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028901-84.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EVANGINALDO REIS DA SILVA - Cedente registrado(a) civilmente como EVANGINALDO REIS DA SILVA Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Ante a existência de possível litispendência, e uma vez que é obrigatória a intervenção do Ministério Público no processo de Mandado de Segurança, conforme o art. 12, caput, da Lei nº. 12.016/2009, intime-se a d.

Procuradoria de Justiça para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau – Relatora
01/11/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 02:08

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:35

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:02

Decorrido prazo de EVANGINALDO REIS DA SILVA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:02

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:23

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 07:41

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 01:02

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 00:10

Decorrido prazo de EVANGINALDO REIS DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:10

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:10

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:59

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2024 07:34

Juntada de Petição de parecer MINISTÉRIO PÚBLICO
17/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 05:13

Expedição de Certidão.
07/09/2024 08:41

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 15:13

Juntada de acesso aos autos
05/09/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:03

Decorrido prazo de EVANGINALDO REIS DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:03

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:03

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:55

Conclusos #Não preenchido#
08/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 01:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:17

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 00:23

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 17:04

Conclusos #Não preenchido#
25/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:13

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:01

Decorrido prazo de EVANGINALDO REIS DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:01

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:23

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 10:05

Juntada de Petição de mandado
13/05/2024 08:35

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 15:03

Juntada de Petição de mandado
10/05/2024 01:47

Expedição de Certidão.
09/05/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 01:13

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 09:42

Expedição de Mandado.
06/05/2024 09:42

Expedição de Mandado.
03/05/2024 10:21

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2024 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVANGINALDO REIS DA SILVA - Cedente registrado(a) civilmente como EVANGINALDO REIS DA SILVA - CPF: *05.***.*15-68 (IMPETRANTE).
26/04/2024 12:51

Conclusos #Não preenchido#
26/04/2024 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:27

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:17

Inclusão do Juízo 100% Digital
26/04/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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