24/04/2025 10:05

Baixa Definitiva
24/04/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 08:19

Transitado em Julgado em 14/04/2025
23/04/2025 11:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 10:47

Juntada de Alvará judicial
01/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
12/03/2025 19:31

Expedição de intimação.
12/03/2025 12:14

Expedido alvará de levantamento
12/03/2025 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE DESPACHO 8001397-82.2021.8.05.0235 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Recorrido: Raimundo Do Nascimento Teixeira Advogado: Alex Pinto Teixeira (OAB:BA50616) Recorrente: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001397-82.2021.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE RECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ALEX PINTO TEIXEIRA (OAB:BA50616) RECORRIDO: RAIMUNDO DO NASCIMENTO TEIXEIRA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637) DESPACHO Vistos etc., Inicialmente, DETERMINO que o cartório altere a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado nos autos do processo nº 8001397-82.2021.8.05.0235, em que são partes RAIMUNDO DO NASCIMENTO TEIXEIRA, como exequente, e COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA, como executada.

Verifica-se que foi proferida sentença transitada em julgado, a qual reconheceu o direito do exequente, restando pendente o cumprimento da referida decisão.

Diante do exposto: Intime-se a parte executada, COELBA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido, conforme os cálculos apresentados pela parte exequente no ID 468021262, sob pena de incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, com as devidas cautelas legais, observando-se o disposto no art. 523, §3º, do CPC.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se pretende a continuidade da execução na forma de penhora, em caso de ausência de pagamento pela executada.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO FRANCISCO DO CONDE/BA, 30 de outubro de 2024 Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta
30/10/2024 08:41

Conclusos para despacho
30/10/2024 02:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:00

Juntada de Petição de outros documentos
26/09/2024 14:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
23/07/2024 19:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:42

Expedição de intimação.
25/05/2024 09:12

Recebidos os autos
25/05/2024 09:12

Juntada de decisão
25/05/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/12/2023 11:54

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 17:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO TEIXEIRA em 12/07/2023 23:59.
25/08/2023 14:59

Expedição de intimação.
25/08/2023 14:59

Expedição de intimação.
25/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:42

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:14

Decorrido prazo de ALEX PINTO TEIXEIRA em 20/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:54

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 20/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:54

Decorrido prazo de ALEX PINTO TEIXEIRA em 20/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:54

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 20/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:54

Decorrido prazo de ALEX PINTO TEIXEIRA em 20/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:54

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 20/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:54

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 20/07/2023 23:59.
24/07/2023 02:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:03

Juntada de Petição de recurso inominado
05/07/2023 15:59

Publicado Intimação em 04/07/2023.
05/07/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 12:13

Expedição de intimação.
03/07/2023 12:13

Expedição de intimação.
03/07/2023 11:51

Expedição de intimação.
03/07/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 08:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2023 16:48

Juntada de Certidão
17/06/2023 07:50

Conclusos para decisão
26/01/2023 01:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO TEIXEIRA em 18/11/2022 23:59.
09/01/2023 21:39

Publicado Despacho em 07/11/2022.
09/01/2023 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
26/12/2022 03:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO TEIXEIRA em 23/11/2022 23:59.
04/11/2022 15:24

Expedição de despacho.
04/11/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:41

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:40

Expedição de sentença.
03/11/2022 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 04:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 04/05/2022 23:59.
30/04/2022 03:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO TEIXEIRA em 28/04/2022 23:59.
30/04/2022 03:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 04:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO TEIXEIRA em 28/04/2022 23:59.
19/04/2022 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2022 08:20

Publicado Sentença em 07/04/2022.
17/04/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
06/04/2022 15:59

Expedição de sentença.
06/04/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2022 15:52

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
08/03/2022 13:28

Conclusos para julgamento
08/03/2022 13:26

Expedição de decisão.
08/03/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 13:20

Audiência Conciliação realizada para 07/03/2022 13:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE.
06/03/2022 19:32

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 07:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 01:54

Decorrido prazo de ALEX PINTO TEIXEIRA em 10/02/2022 23:59.
11/12/2021 10:34

Publicado Decisão em 10/12/2021.
11/12/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
11/12/2021 03:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO DO NASCIMENTO TEIXEIRA em 10/12/2021 23:59.
10/12/2021 10:53

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 13:11

Desentranhado o documento
09/12/2021 13:05

Juntada de Certidão
07/12/2021 21:33

Expedição de decisão.
07/12/2021 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 21:33

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2021 21:25

Conclusos para decisão
07/12/2021 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2021 13:24

Conclusos para despacho
07/12/2021 10:17

Juntada de Certidão
07/12/2021 10:07

Expedição de citação.
07/12/2021 10:07

Expedição de intimação.
07/12/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 09:43

Audiência Conciliação designada para 07/03/2022 13:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE.
04/12/2021 08:06

Publicado Despacho em 03/12/2021.
04/12/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
02/12/2021 07:27

Expedição de despacho.
02/12/2021 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 07:27

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:01

Conclusos para despacho
12/11/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 15:23

Publicado Despacho em 10/11/2021.
11/11/2021 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
08/11/2021 20:44

Expedição de despacho.
08/11/2021 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 20:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 16:29

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:30

Conclusos para decisão
08/11/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000752-70.2010.8.05.0142

Luzia Josefa da Conceicao

Municipio de Sitio do Quinto

Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/08/2010 09:15

Exibir Processo

Processo nº 8056826-52.2024.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Elimar Bacelar dos Santos

Advogado: Josenildo dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/03/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 8056826-52.2024.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Elimar Bacelar dos Santos

Advogado: Josenildo dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/04/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 8000273-58.2017.8.05.0153

Ana Paula Caires Dias Meira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Rodrigo Luiz Caires Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/04/2017 20:18

Exibir Processo

Processo nº 8005212-31.2022.8.05.0113

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Islene Macedo Santos

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/07/2022 16:06

Exibir Processo