TJBA - 0573929-35.2016.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 12:00
Expedição de decisão.
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07/04/2025 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/02/2025 13:21
Conclusos para decisão
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24/01/2025 19:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
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30/11/2024 09:20
Decorrido prazo de Clinica Delfin Gonzalez Miranda S A em 28/11/2024 23:59.
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30/11/2024 01:20
Publicado Decisão em 05/11/2024.
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30/11/2024 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0573929-35.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Clinica Delfin Gonzalez Miranda S A Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Sinesio Cyrino Da Costa Neto (OAB:BA36212) Advogado: Rafael Marback De Menezes (OAB:BA39312) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Advogado: Juan Claudio Ferreira Mota (OAB:BA59848) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0573929-35.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CLINICA DELFIN GONZALEZ MIRANDA S A Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS, SINESIO CYRINO DA COSTA NETO, RAFAEL MARBACK DE MENEZES, IZAAK BRODER, JUAN CLAUDIO FERREIRA MOTA DECISÃO Vistos etc.
Considerando a existência de garantia nos autos, bem como o Acórdão proferido em sede de Agravo de Instrumento de n. 8005907-96.2023.8.05.0000, ainda não transitado em julgado, que determinou a reforma da decisão agravada "para acolher a exceção de pré-executividade e extinguir a execução", além da comprovação do prejuízo ao regular exercício da atividade fim da Executada, determino que o Estado da Bahia efetue a sustação do protesto da dívida materializada no Auto de Infração nº 232810.0302/10-6 (Protesto nº 4901758), em 05 dias, sob pena de aplicação de multa diária.
Intime-se a parte exequente para dar cumprimento a esta decisão.
Atribuo a esta decisão força de mandado ou ofício.
P.
I.
C.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
01/11/2024 13:38
Expedição de decisão.
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08/10/2024 10:29
Expedição de despacho.
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08/10/2024 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/06/2024 14:25
Conclusos para decisão
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20/03/2024 10:38
Juntada de Certidão
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31/08/2023 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.
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18/08/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2023 15:10
Expedição de despacho.
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21/07/2023 12:36
Expedição de sentença.
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21/07/2023 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/07/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 22:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2023 23:59.
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28/06/2023 18:10
Conclusos para decisão
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27/06/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
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20/05/2023 11:49
Decorrido prazo de Clinica Delfin Gonzalez Miranda S A em 15/02/2023 23:59.
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27/02/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2023 01:56
Publicado Sentença em 24/01/2023.
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26/01/2023 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
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26/01/2023 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
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23/01/2023 11:14
Expedição de sentença.
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23/01/2023 11:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/01/2023 11:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/01/2023 10:40
Conclusos para decisão
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05/11/2022 19:24
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2022 19:24
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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12/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
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29/03/2022 00:00
Petição
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17/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
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25/02/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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24/02/2022 00:00
Petição
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09/03/2020 00:00
Mero expediente
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04/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
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28/02/2020 00:00
Petição
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17/02/2020 00:00
Petição
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13/02/2020 00:00
Publicação
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11/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
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10/02/2020 00:00
Exceção de pré-executividade
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05/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
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04/02/2020 00:00
Petição
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30/01/2020 00:00
Publicação
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30/01/2020 00:00
Publicação
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28/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/01/2020 00:00
Mero expediente
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19/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
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16/12/2019 00:00
Petição
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05/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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05/12/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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14/10/2019 00:00
Petição
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12/10/2019 00:00
Publicação
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10/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/10/2019 00:00
Mero expediente
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12/09/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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12/09/2019 00:00
Expedição de documento
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14/08/2019 00:00
Petição
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07/08/2019 00:00
Publicação
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05/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/08/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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02/08/2019 00:00
Documento
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02/08/2019 00:00
Expedição de documento
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09/04/2019 00:00
Petição
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20/03/2019 00:00
Petição
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17/01/2019 00:00
Publicação
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15/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/01/2019 00:00
Mero expediente
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26/10/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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17/11/2017 00:00
Petição
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09/02/2017 00:00
Petição
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16/01/2017 00:00
Expedição de Carta
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12/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/12/2016 00:00
Mero expediente
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06/12/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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06/12/2016 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2016
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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