17/06/2025 05:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
17/06/2025 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
11/06/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
06/06/2025 14:54

Expedição de ofício.
06/06/2025 14:51

Expedição de ato ordinatório.
06/06/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 16:40

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:07

Expedição de RPV.
27/03/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:59

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 13:53

Expedição de decisão.
20/02/2025 13:53

Expedição de despacho.
20/02/2025 11:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/02/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.
03/02/2025 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.
03/02/2025 09:15

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:13

Expedição de despacho.
04/11/2024 16:09

Expedição de despacho.
04/11/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:35

Conclusos para decisão
02/11/2024 22:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
02/11/2024 22:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/11/2024 12:35

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2024 12:33

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:17

Recebidos os autos
31/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/05/2024 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:11

Expedição de ato ordinatório.
22/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 23:48

Juntada de Petição de apelação
06/04/2024 14:57

Publicado Sentença em 27/03/2024.
06/04/2024 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 11:32

Expedição de sentença.
25/03/2024 09:41

Expedição de ato ordinatório.
25/03/2024 09:41

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 12:19

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:47

Expedição de ato ordinatório.
07/12/2023 17:47

Expedição de despacho.
07/12/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 18:00

Publicado Despacho em 11/10/2023.
12/10/2023 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
10/10/2023 12:05

Expedição de despacho.
10/10/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/07/2023 23:59.
01/09/2023 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/08/2023 23:59.
01/09/2023 10:49

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:49

Expedição de ato ordinatório.
01/09/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 10:40

Expedição de ato ordinatório.
01/09/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 00:58

Decorrido prazo de ELIANE LIMA DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.
22/07/2023 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.
22/07/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
20/07/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:20

Expedição de ato ordinatório.
20/07/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 21:16

Juntada de Petição de réplica
12/06/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 10:14

Expedição de despacho.
02/06/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:29

Inclusão no Juízo 100% Digital
01/06/2023 17:29

Conclusos para decisão
01/06/2023 17:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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