01/08/2025 14:10

Expedição de ato ordinatório.
01/08/2025 14:08

Expedição de ato ordinatório.
01/08/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:47

Expedição de ato ordinatório.
27/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:46

Expedição de intimação.
19/02/2025 18:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORREA AMADO em 04/12/2024 23:59.
27/01/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 00:54

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 28/11/2024 23:59.
30/11/2024 07:22

Publicado Intimação em 05/11/2024.
30/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
12/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0302225-96.2014.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Carlos Alberto Correa Amado Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Executado: Municipio De Ilheus Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro (OAB:BA29193) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0302225-96.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO CORREA AMADO Advogado(s): EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (OAB:BA29193) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação à execução de valores decorrentes de condenação em sentença.

Controvertem-se as partes em relação ao valor considerado como devido.

Por tal razão, entendo necessária, em sede de impugnação ao cumprimento, a produção de prova – cálculo efetuado por expert.

Expeça-se intimação ao contador, que ora nomeio perito nestes autos, o Sr.

JOSUÉ DAMASCENO DE ARAÚJO, CPF *79.***.*60-63, CRC/BA 017085/O-1, o qual deverá ser intimado para que bem e fielmente cumpra o seu mister, efetuando cálculo do valor devido nos estritos moldes da sentença e acórdão prolatados e transitados em julgado, exibindo Laudo Contábil no prazo de 30 (trinta) dias; Para tanto, concedo ao executado/impugnante o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento dos honorários periciais arbitrados em R$ 2.160,00 que deverão ser liberados, mediante alvará ou guia de retirada, ao expert, sob a forma de 50% antes da perícia e 50% restantes com a efetiva apresentação do laudo e posterior manifestação das partes.

Deverá o perito, utilizar-se das planilhas e documentos fornecidos nos autos, aplicando-se os juros e correção monetária nos termos dos recentes julgados dos Tribunais Superiores (RE 870947/SE e REsp 1492221–PR).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
05/11/2024 17:45

Juntada de Certidão
01/11/2024 13:38

Expedição de intimação.
31/10/2024 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 09:23

Conclusos para decisão
24/04/2024 01:51

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:26

Conclusos para decisão
27/03/2024 21:54

Publicado Intimação em 21/03/2024.
27/03/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
25/03/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 05:43

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORREA AMADO em 03/02/2023 23:59.
29/03/2023 11:44

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:43

Expedição de intimação.
29/03/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 21:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/01/2023 18:57

Publicado Intimação em 07/11/2022.
09/01/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
04/11/2022 15:27

Expedição de intimação.
04/11/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 11:25

Conclusos para decisão
27/07/2021 11:24

Expedição de intimação.
27/07/2021 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2021 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 31/05/2021 23:59.
26/05/2021 02:06

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 25/05/2021 23:59.
06/05/2021 23:04

Publicado Intimação em 03/05/2021.
06/05/2021 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
30/04/2021 10:53

Expedição de intimação.
30/04/2021 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/04/2021 10:39

Expedição de intimação.
30/04/2021 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/04/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/01/2021 18:24

Publicado Intimação automática de migração em 20/10/2020.
14/01/2021 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 02:00

Publicado Intimação em 23/11/2020.
20/11/2020 16:05

Expedição de intimação via Sistema.
20/11/2020 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2020 15:52

Expedição de intimação via Sistema.
13/11/2020 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 00:00

Petição
10/07/2020 00:00

Publicação
03/07/2020 00:00

Petição
09/05/2020 00:00

Publicação
28/04/2020 00:00

Procedência em Parte
14/05/2015 00:00

Documento
09/12/2014 00:00

Expedição de documento
28/11/2014 00:00

Petição
24/11/2014 00:00

Documento
15/11/2014 00:00

Publicação
27/10/2014 00:00

Mero expediente
20/10/2014 00:00

Documento
20/10/2014 00:00

Petição
15/09/2014 00:00

Publicação
11/09/2014 00:00

Petição
04/09/2014 00:00

Publicação
01/09/2014 00:00

Sem efeito suspensivo
01/09/2014 00:00

Petição
19/08/2014 00:00

Documento
14/08/2014 00:00

Publicação
04/06/2014 00:00

Antecipação de tutela
03/06/2014 00:00

Expedição de documento
02/06/2014 00:00

Documento
02/06/2014 00:00

Petição
02/06/2014 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2014

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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