TJBA - 0063444-48.2007.8.05.0001
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0063444-48.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Otacilio De Oliveira Mota Advogado: Mauricio Lima Tavares Goncalves (OAB:BA69642) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Telefone: (71) 3320-6977 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0063444-48.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: APELADO: OTACILIO DE OLIVEIRA MOTA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 com as alterações do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI-08/2023 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimar as partes sobre o retorno dos autos do 2º Grau - TJBA, no prazo de 05 (cinco) dias.
Salvador(BA), 1 de novembro de 2024 MARIA JOSE CALDAS BRANDAO PERRELLI FERNANDES Diretor de Secretaria -
16/06/2022 09:18
Devolvidos os autos
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28/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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29/06/2019 00:00
Publicação
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14/06/2019 00:00
Recebimento
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13/06/2019 00:00
Mero expediente
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06/12/2018 00:00
Petição
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06/12/2018 00:00
Recebimento
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22/11/2018 00:00
Ato ordinatório
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31/07/2018 00:00
Ato ordinatório
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12/05/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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09/05/2017 00:00
Recebimento
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09/05/2017 00:00
Mero expediente
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08/05/2017 00:00
Petição
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04/05/2017 00:00
Recebimento
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16/12/2016 00:00
Recebimento
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14/12/2016 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
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27/08/2013 00:00
Recebimento
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27/08/2013 00:00
Mero expediente
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27/08/2013 00:00
Petição
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26/08/2013 00:00
Recebimento
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30/07/2013 00:00
Recebimento
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30/07/2013 00:00
Mero expediente
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30/07/2013 00:00
Petição
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19/07/2013 00:00
Publicação
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05/07/2013 00:00
Recebimento
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05/07/2013 00:00
Bloqueio/penhora on line
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03/07/2013 00:00
Recebimento
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03/07/2013 00:00
Bloqueio/penhora on line
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28/06/2013 00:00
Petição
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27/06/2013 00:00
Recebimento
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19/03/2013 00:00
Recebimento
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19/03/2013 00:00
Mero expediente
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18/03/2013 00:00
Petição
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05/03/2013 00:00
Bloqueio/penhora on line
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01/03/2013 00:00
Recebimento
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01/03/2013 00:00
Bloqueio/penhora on line
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28/02/2013 00:00
Petição
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27/02/2013 00:00
Recebimento
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24/09/2012 00:00
Recebimento
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21/09/2012 00:00
Mero expediente
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21/09/2012 00:00
Petição
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20/09/2012 00:00
Recebimento
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07/08/2009 11:07
Entrega em carga/vista
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03/08/2009 08:24
Remessa
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08/07/2009 12:00
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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30/01/2009 13:52
Documento
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13/01/2009 16:05
Protocolo de Petição
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09/01/2009 12:47
Entrega em carga/vista
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09/01/2009 12:47
Entrega em carga/vista
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15/12/2008 15:25
Documento
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07/11/2008 08:38
Documento
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07/11/2008 08:38
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2011
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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