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TJBA - 0765341-21.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x OTACILIO DE OLIVEIRA MOTA
Advogado: DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/09/2017
TJBA - 8006156-40.2020.8.05.0004
Partes: MINERACAO VALE DO SOL LTDA - ME x OTACILIO DE OLIVEIRA MOTA
Advogado: ALFREDO FERREIRA DE SOUZA
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Registros Publicos - Alagoinhas
Ajuizamento: 10/07/2020
TJBA - 8031150-42.2023.8.05.0000
Partes: OTACILIO DE OLIVEIRA MOTA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 27/06/2023
TJBA - 0063444-48.2007.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: MAURICIO LIMA TAVARES GONCALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 17/11/2023
TJBA - 0063444-48.2007.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x OTACILIO DE OLIVEIRA MOTA
Advogado: MAURICIO LIMA TAVARES GONCALVES
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/12/2011