TJBA - 0336311-79.2012.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA

CPF *78.***.*20-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FREDDY ALBERTO BARRETO COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/12/2021 10:15

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 27/12/2021 10:15

    Baixa Definitiva

  • 27/12/2021 10:15

    Transitado em Julgado em 27/12/2021

  • 27/12/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2021 22:44

    Devolvidos os autos

  • 27/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 26/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 28/05/2021 00:00

    Remetido ao STJ

  • 28/05/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/02/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 22/02/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 19/02/2021 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

  • 04/02/2021 00:00

    Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

  • 15/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

  • 15/01/2021 00:00

    Publicação

  • 14/01/2021 00:00

    Decisão

  • 13/01/2021 00:00

    Conclusão

  • 11/01/2021 00:00

    Petição

  • 11/01/2021 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 11/01/2021 00:00

    Petição

  • 11/01/2021 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 08/01/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/01/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 08/01/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 08/01/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/01/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 02/12/2020 00:00

    Vista à PGE

  • 02/12/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 02/07/2020 00:00

    Publicação

  • 01/07/2020 00:00

    Petição

  • 01/07/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2020 00:00

    Petição

  • 21/05/2020 00:00

    Recebido da Defensoria

  • 21/05/2020 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 21/05/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/05/2020 00:00

    Publicação

  • 18/05/2020 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 15/05/2020 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 15/05/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 15/05/2020 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 15/05/2020 00:00

    Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

  • 15/05/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

  • 12/05/2020 00:00

    Publicação

  • 09/05/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 09/05/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 08/05/2020 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 08/05/2020 00:00

    Recurso Especial

  • 25/07/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 25/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 25/07/2018 00:00

    Conclusão

  • 25/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/05/2018 12:07

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 18/05/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 18/05/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 14/05/2018 00:00

    Vista à PGE

  • 14/05/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 03/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 00:00

    Publicação

  • 24/04/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 24/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 24/04/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2018 00:00

    Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

  • 24/04/2018 00:00

    Petição

  • 24/04/2018 00:00

    Petição

  • 24/04/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 24/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 24/04/2018 00:00

    Petição

  • 24/04/2018 00:00

    Petição

  • 24/04/2018 00:00

    Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

  • 09/03/2018 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 09/03/2018 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 01/03/2018 00:00

    Vista à PGE

  • 01/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/01/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/12/2017 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 05/12/2017 00:00

    Julgado

  • 27/11/2017 00:00

    Publicação

  • 22/11/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 22/11/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 22/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 22/11/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 22/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 21/11/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 09/11/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 09/11/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 09/11/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/10/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 04/10/2017 00:00

    Publicação

  • 04/10/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 03/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 03/10/2017 00:00

    Despacho

  • 03/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 29/09/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 29/09/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 28/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/09/2017 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 28/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/09/2017 00:00

    Petição

  • 27/09/2017 00:00

    Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

  • 13/09/2017 00:00

    Vista à Defensoria Pública

  • 21/08/2017 00:00

    Publicação

  • 18/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/08/2017 00:00

    Não-Provimento

  • 15/08/2017 00:00

    Julgado

  • 04/08/2017 00:00

    Publicação

  • 31/07/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 31/07/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 31/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 31/07/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 28/07/2017 00:00

    Publicação

  • 26/07/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 26/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 26/07/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 26/07/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
27/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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