25/07/2025 15:52

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:40

Expedição de intimação.
25/06/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:38

Expedição de intimação.
18/06/2025 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 20:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.
20/05/2025 08:47

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:47

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:13

Expedição de intimação.
28/01/2025 16:35

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/12/2024 08:15

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE SANTOS DE SANTANA REIS em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE INTIMAÇÃO 8001173-83.2019.8.05.0181 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Nova Soure Autor: Maria Lucineide Santos De Santana Reis Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006) Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941) Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001173-83.2019.8.05.0181 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE AUTOR: MARIA LUCINEIDE SANTOS DE SANTANA REIS Advogado(s): VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006), PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA38941), CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO (OAB:BA29556) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela autora, alegando a existência de erro material na sentença de ID 377986036.

Alega a sentença consignou data de 04/05/2019 como data do requerimento administrativo, quando deveria contar 08/01/2016.

Instado a se manifestar, a Autarquia Previdenciária informou que deixaria de apresentar contrarrazões. É o relatório.

DECIDO Conheço dos embargos porque tempestivos.

Como cediço, os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, possuindo fundamentação vinculada, na medida em que se busca sanar um dos vícios constantes no art. 1.022 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Portanto, os embargos de declaração são cabíveis apenas quando há omissão, obscuridade, erro material ou contradição na decisão impugnada.

Verifica-se contradição quando o julgado não apresenta perfeita harmonia entre a sua fundamentação e a sua conclusão.

Isto posto, acolho os Embargos de Declaração opostos, por estarem tempestivos, para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, corrigindo o erro apontado, de modo a integrar a sentença exarada, para que a parte dispositiva conste: “Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reconhecer o benefício de aposentadoria rural em favor da autora, atualizado desde a data do requerimento administrativo (08/01/2016).” Mantêm-se incólumes as demais determinações da sentença prolatada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Nova Soure/BA, datado e assinado eletronicamente.

Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito
30/10/2024 08:57

Expedição de intimação.
23/10/2024 16:40

Expedição de intimação.
23/10/2024 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2023 09:03

Conclusos para decisão
26/08/2023 00:59

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE SANTOS DE SANTANA REIS em 25/08/2023 23:59.
17/08/2023 02:57

Publicado Intimação em 09/08/2023.
17/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
11/08/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:07

Expedição de intimação.
08/08/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 21:04

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE SANTOS DE SANTANA REIS em 22/06/2023 23:59.
25/06/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE SANTOS DE SANTANA REIS em 15/06/2023 23:59.
24/06/2023 05:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2023 23:59.
29/05/2023 03:37

Publicado Sentença em 18/05/2023.
29/05/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 13:00

Expedição de sentença.
17/05/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 08:27

Expedição de intimação.
12/05/2023 08:27

Julgado procedente o pedido
07/06/2022 09:41

Conclusos para julgamento
06/06/2022 18:53

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2022 18:50

Juntada de Petição de Alegações Finais
03/06/2022 13:12

Expedição de intimação.
17/01/2022 17:48

Juntada de Petição de alegações finais
10/12/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 17:06

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 10/12/2021 15:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE.
25/11/2021 05:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.
17/11/2021 03:37

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE SANTOS DE SANTANA REIS em 16/11/2021 23:59.
07/11/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 08:33

Publicado Intimação em 05/11/2021.
06/11/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
04/11/2021 10:12

Expedição de intimação.
04/11/2021 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2021 10:10

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 10/12/2021 15:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE.
03/11/2021 15:42

Expedição de intimação.
03/11/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 17:22

Conclusos para despacho
03/12/2019 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2019 23:59:59.
05/11/2019 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 00:53

Decorrido prazo de MARIA LUCINEIDE SANTOS DE SANTANA REIS em 01/11/2019 23:59:59.
05/10/2019 04:00

Publicado Intimação em 03/10/2019.
05/10/2019 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 12:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 15:24

Expedição de intimação.
02/10/2019 15:24

Expedição de intimação.
01/10/2019 19:07

Juntada de Petição de réplica
20/09/2019 02:08

Publicado Intimação em 19/09/2019.
20/09/2019 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 13:16

Expedição de intimação.
18/09/2019 13:01

Juntada de Petição de contestação
16/09/2019 14:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 09:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 09:57

Expedição de citação.
04/09/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 10:01

Conclusos para decisão
02/09/2019 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000158-70.2017.8.05.0045

Rubem Nunes Ferraz

Valter da Silva Gusmao

Advogado: Danilo Santos Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/05/2017 09:06

Exibir Processo

Processo nº 8001423-38.2023.8.05.0194

Carlos Alberto Gomes Ferreira

Municipio de Pilao Arcado

Advogado: Lairton Augusto dos Santos Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/11/2023 07:44

Exibir Processo

Processo nº 8002790-83.2022.8.05.0113

Municipio de Itabuna

Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/09/2022 12:41

Exibir Processo

Processo nº 8002790-83.2022.8.05.0113

Cosmelia Silva Oliveira Monteiro de Alme...

Municipio de Itabuna

Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/04/2022 23:19

Exibir Processo

Processo nº 8013840-36.2024.8.05.0146

Joao Pereira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Vanessa Santana Cerqueira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/12/2024 10:42

Exibir Processo