TJBA - 0054537-21.2006.8.05.0001
1ª instância - 1Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/04/2025 01:33
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES SUNDSTROM em 07/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 04:07
Decorrido prazo de LUIZ GOMES NETO em 07/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 04:07
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CHAGAS em 07/04/2025 23:59.
-
06/04/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 13:08
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES SUNDSTROM em 01/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 13:08
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CHAGAS em 01/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 13:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
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03/04/2025 13:08
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 20:31
Decorrido prazo de LUIZ GOMES NETO em 01/04/2025 23:59.
-
15/03/2025 18:39
Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
-
15/03/2025 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
14/03/2025 10:36
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 00:22
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
07/03/2025 09:47
Expedição de ato ordinatório.
-
07/03/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2024 15:44
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 16:17
Juntada de Petição de SOBREPARTILHA_ 0054537_21.2006
-
07/06/2024 10:21
Expedição de ato ordinatório.
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29/04/2024 15:08
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 08:54
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2024 16:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 16:05
Expedição de ato ordinatório.
-
06/03/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 13:45
Expedição de ato ordinatório.
-
17/01/2024 04:25
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES SUNDSTROM em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 04:25
Decorrido prazo de LUIZ GOMES NETO em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 04:25
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CHAGAS em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 03:16
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES SUNDSTROM em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 03:16
Decorrido prazo de LUIZ GOMES NETO em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 03:16
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CHAGAS em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 02:43
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES SUNDSTROM em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 02:43
Decorrido prazo de LUIZ GOMES NETO em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 02:43
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CHAGAS em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 02:27
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES SUNDSTROM em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 02:27
Decorrido prazo de LUIZ GOMES NETO em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 02:27
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CHAGAS em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 00:59
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES SUNDSTROM em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 00:59
Decorrido prazo de LUIZ GOMES NETO em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 00:59
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CHAGAS em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:40
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES SUNDSTROM em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 00:40
Decorrido prazo de LUIZ GOMES NETO em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 00:40
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CHAGAS em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 00:39
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES SUNDSTROM em 19/12/2023 23:59.
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17/01/2024 00:39
Decorrido prazo de LUIZ GOMES NETO em 19/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 00:39
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CHAGAS em 19/12/2023 23:59.
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15/01/2024 12:35
Transitado em Julgado em 15/01/2024
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05/01/2024 21:05
Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.
-
05/01/2024 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
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24/11/2023 09:49
Baixa Definitiva
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24/11/2023 09:49
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0054537-21.2006.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Rita De Cassia Gomes Sundstrom Advogado: Joao Tiago Pedreira Dos Santos (OAB:BA40182) Requerido: Espolio De Zildea Olivete Da Cunha Passos Gomes Terceiro Interessado: Maria Da Conceicao Chagas Advogado: Joao Tiago Pedreira Dos Santos (OAB:BA40182) Herdeiro: Luiz Gomes Neto Advogado: Joao Tiago Pedreira Dos Santos (OAB:BA40182) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0054537-21.2006.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: RITA DE CASSIA GOMES SUNDSTROM HERDEIRO: LUIZ GOMES NETO Polo Passivo REQUERIDO: ESPOLIO DE ZILDEA OLIVETE DA CUNHA PASSOS GOMES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE AS PARTES, POR INTERMÉDIO DOS SEUS ADVOGADOS DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA NO ID 421096897: " ...
Assim, observado o preenchimento dos requisitos dos arts. 659 e seguintes do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, a fim de que possa produzir os seus legais efeitos, a Partilha Amigável de ID n.º 396799362 destes autos de Sobrepartilha, sob o rito de Arrolamento Comum, do bem deixados pela pessoa falecida acima identificada, atribuindo aos herdeiros todos os direitos sobre o bem ali mencionado, na forma como partilhado, ressalvados os direitos de terceiros porventura existentes, devendo o imposto de transmissão ser objeto de lançamento administrativo, nos termos do § 2º do art. 662 do CPC.
Em relação ao quinhão do curatelado, deve o referido ficar à disposição do Juízo que julgou a curatela, responsável pelo ato fiscalizatório da administração dos bens da pessoa em situação de curatela, em prol dos seus interesses.Custas pelo Espólio, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Decorrido o prazo de recurso, expeça-se, se necessário, o competente Formal de Partilha e alvarás em favor dos arrolantes, na forma da Lei.
Após, arquivem-se os autos com baixa, observadas as formalidades legais.P.
I.
C.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 20 de novembro de 2023.
Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer.
Juíza de Direito. " Salvador (BA), 22 de novembro de 2023 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC.
JUD. -
22/11/2023 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/11/2023 19:36
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 17:19
Homologada a Transação
-
29/09/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 00:28
Decorrido prazo de Espolio de Zildea Olivete da Cunha Passos Gomes em 19/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 09:39
Conclusos para julgamento
-
15/09/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2023 04:51
Publicado Despacho em 24/08/2023.
-
25/08/2023 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 21:48
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
24/08/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/08/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 08:29
Conclusos para julgamento
-
29/06/2023 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 00:00
Remetido ao PJE
-
17/09/2022 00:00
Publicação
-
16/09/2022 00:00
Petição
-
15/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2022 00:00
Petição
-
09/09/2022 00:00
Petição
-
05/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
01/09/2022 00:00
Petição
-
31/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
31/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
23/08/2022 00:00
Petição
-
22/07/2022 00:00
Documento
-
28/06/2022 00:00
Documento
-
28/06/2022 00:00
Expedição de Termo
-
28/06/2022 00:00
Expedição de documento
-
13/06/2022 00:00
Petição
-
10/06/2022 00:00
Expedição de Edital
-
27/05/2022 00:00
Publicação
-
25/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/05/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
-
16/05/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
21/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
19/02/2022 00:00
Petição
-
17/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
17/02/2022 00:00
Mero expediente
-
22/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
20/11/2021 00:00
Petição
-
23/07/2020 00:00
Publicação
-
23/07/2020 00:00
Publicação
-
21/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/07/2020 00:00
Mero expediente
-
10/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
08/07/2020 00:00
Petição
-
07/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
07/07/2020 00:00
Mero expediente
-
03/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
02/07/2020 00:00
Petição
-
24/03/2018 00:00
Definitivo
-
23/11/2017 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
23/11/2017 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
16/11/2017 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
14/09/2017 00:00
Petição
-
04/09/2017 00:00
Documento
-
04/09/2017 00:00
Documento
-
04/09/2017 00:00
Documento
-
04/09/2017 00:00
Parecer do Ministério Público
-
04/09/2017 00:00
Documento
-
04/09/2017 00:00
Petição
-
04/09/2017 00:00
Petição
-
04/09/2017 00:00
Petição
-
04/09/2017 00:00
Documento
-
04/09/2017 00:00
Documento
-
04/09/2017 00:00
Documento
-
04/09/2017 00:00
Petição
-
04/09/2017 00:00
Petição
-
04/09/2017 00:00
Parecer do Ministério Público
-
04/09/2017 00:00
Petição
-
04/09/2017 00:00
Documento
-
04/09/2017 00:00
Petição
-
04/09/2017 00:00
Documento
-
04/09/2017 00:00
Petição
-
04/09/2017 00:00
Documento
-
04/09/2017 00:00
Petição
-
04/09/2017 00:00
Documento
-
04/09/2017 00:00
Petição
-
04/09/2017 00:00
Documento
-
04/09/2017 00:00
Documento
-
04/09/2017 00:00
Petição
-
04/09/2017 00:00
Documento
-
04/09/2017 00:00
Documento
-
04/09/2017 00:00
Documento
-
04/09/2017 00:00
Documento
-
28/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
24/08/2017 00:00
Correção de Classe
-
03/08/2017 00:00
Publicação
-
01/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/05/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
24/05/2017 00:00
Mero expediente
-
17/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
17/05/2017 00:00
Petição
-
03/05/2017 00:00
Recebimento
-
03/05/2017 00:00
Remessa
-
06/07/2015 00:00
Recebimento
-
30/06/2015 00:00
Remessa dos Autos para o SECAPI
-
19/05/2015 00:00
Recebimento
-
23/04/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
23/04/2015 00:00
Petição
-
31/03/2015 00:00
Expedição de documento
-
23/02/2015 00:00
Expedição de documento
-
11/02/2015 00:00
Recebimento
-
11/02/2015 00:00
Remessa
-
31/10/2013 00:00
Recebimento
-
31/10/2013 00:00
Remessa dos Autos para o SECAPI
-
31/10/2013 00:00
Recebimento
-
31/10/2013 00:00
Remessa
-
05/01/2010 16:29
Remessa
-
05/01/2010 16:01
Definitivo
-
16/11/2009 13:54
Expedição de documento
-
29/10/2009 11:26
Expedição de documento
-
21/10/2009 16:52
Recebimento
-
14/09/2009 09:02
Expedição de documento
-
11/09/2009 23:07
Publicado pelo dpj
-
11/09/2009 13:20
Enviado para publicação no dpj
-
07/07/2009 15:39
Conclusão
-
01/07/2009 11:32
Entrega em carga/vista
-
15/06/2009 23:43
Publicado pelo dpj
-
15/06/2009 13:05
Enviado para publicação no dpj
-
02/04/2009 18:39
Conclusão
-
10/03/2009 15:13
Entrega em carga/vista
-
18/02/2009 15:32
Conclusão
-
30/01/2009 17:11
Conclusão
-
22/01/2009 18:03
Conclusão
-
27/08/2008 15:02
Guia - expedida
-
07/03/2008 14:49
Autos - devolvidos ao cartorio
-
05/03/2008 13:52
Autos - vista faz. publica
-
08/02/2008 10:57
Publicado no dpj
-
07/02/2008 20:05
Publicado pelo dpj
-
07/02/2008 12:01
Enviado para publicação no dpj
-
25/01/2008 19:25
Para publicação dpj
-
24/01/2008 14:05
Juntada peticao - autor
-
24/01/2008 14:00
Autos - devolvidos ao cartorio
-
29/11/2007 11:01
Carga advogado - autor
-
15/10/2007 16:59
Autos - conclusos
-
28/08/2007 19:38
Publicado pelo dpj
-
28/08/2007 10:02
Enviado para publicação no dpj
-
21/08/2007 10:57
Publicado no dpj
-
17/08/2007 19:42
Publicado pelo dpj
-
17/08/2007 10:58
Enviado para publicação no dpj
-
06/08/2007 10:24
Publicado no dpj
-
02/08/2007 20:20
Publicado pelo dpj
-
02/08/2007 10:15
Enviado para publicação no dpj
-
30/07/2007 08:12
Autos - devolvidos ao cartorio
-
19/06/2007 11:25
Autos - vista faz. publica
-
19/06/2007 11:25
Autos - vista faz. publica
-
19/06/2007 11:19
Juntada peticao - autor
-
17/05/2007 16:01
Autos - conclusos
-
09/03/2007 15:07
Autos - vista faz. publica
-
02/03/2007 09:45
Autos - conclusos
-
19/05/2006 13:29
Publicado no dpj
-
19/05/2006 11:25
Publicado no dpj
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16/05/2006 19:36
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16/05/2006 10:09
Enviado para publicação no dpj
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28/04/2006 18:14
Processo autuado
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28/04/2006 14:22
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2006
Ultima Atualização
12/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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