23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0573550-60.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Antonio Marcos Da Costa Advogado: Francisco De Assis Rigaud De Amorim (OAB:BA6619) Interessado: Ita Cassia Da Costa Advogado: Francisco De Assis Rigaud De Amorim (OAB:BA6619) Advogado: Nilson Luiz Passos Costa (OAB:BA21864) Terceiro Interessado: Ubirajara Da Aparecida Costa Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0573550-60.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ANTONIO MARCOS DA COSTA e outros Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS RIGAUD DE AMORIM (OAB:BA6619), NILSON LUIZ PASSOS COSTA (OAB:BA21864) Advogado(s): SENTENÇA Sabe-se que a Instrução Normativa 07/2023-GSEC, publicada no DJE de 09-11-2023, após a instalação da 5ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, em seu artigo 2º, definiu pela redistribuição dos processos que estavam em tramitação perante as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, estabelecendo que “a redistribuição dos feitos atenderá ao critério objetivo correspondente ao numeral antes do dígito, iniciando-se pelo número "5" e seguindo-se ao "6", "7", e assim sucessivamente, até que seja atingido o número de processos a ser redistribuído [...]”.

Na espécie, observa-se que o presente procedimento está apensado ao processo principal tombado sob o n.º 0314045-98.2012.8.05.0001, que se encontra dentro do critério objetivo já mencionado, razão pela qual determino a imediata remessa destes à 5ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos de Salvador, com amparo no 5º da Instrução Normativa 07/2023-GSEC, publicada no DJE de 09-11-2023.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de novembro de 2023.

Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer Juíza de Direito
30/09/2022 14:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.
30/09/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.
30/09/2022 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
22/09/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/09/2022 00:00

Petição
09/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
09/09/2022 00:00

Mero expediente
18/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
18/05/2022 00:00

Petição
13/05/2022 00:00

Petição
19/04/2022 00:00

Mandado
19/04/2022 00:00

Mandado
19/04/2022 00:00

Mandado
19/04/2022 00:00

Mandado
18/04/2022 00:00

Expedição de Mandado
07/03/2022 00:00

Petição
24/08/2021 00:00

Mandado
13/08/2021 00:00

Publicação
10/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/08/2021 00:00

Expedição de Mandado
06/08/2021 00:00

Mero expediente
05/08/2021 00:00

Petição
01/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
29/06/2021 00:00

Petição
29/03/2021 00:00

Expedição de Carta
13/03/2021 00:00

Publicação
11/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2021 00:00

Publicação
09/03/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/03/2021 00:00

Mero expediente
13/01/2021 00:00

Concluso para Despacho
12/01/2021 00:00

Petição
21/07/2020 00:00

Expedição de Carta
15/01/2018 00:00

Publicação
12/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/01/2018 00:00

Assistência judiciária gratuita
10/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
19/12/2017 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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