12/12/2024 11:13

Baixa Definitiva
12/12/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0787548-53.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Nm Ltda Advogado: Luciana Nazima (OAB:BA42748) Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:PE19353) Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0787548-53.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRUTORA NM LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: LUCIANA NAZIMA, BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI, MARCEL SCHINZARI, THIAGO MAHFUZ VEZZI SENTENÇA Vistos etc.

O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo.

O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução.

No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe.

Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN.

Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa.

CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida.

Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos.

EXPEÇA-SE alvará em favor da parte Executada para levantamento de eventuais valores bloqueados em suas contas bancárias.

RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
30/10/2024 10:30

Expedição de sentença.
30/10/2024 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 08:47

Conclusos para decisão
29/09/2024 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.
08/09/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:45

Expedição de carta via ar digital.
24/05/2024 14:10

Expedição de ato ordinatório.
24/05/2024 14:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/03/2024 15:22

Conclusos para decisão
03/02/2024 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.
24/01/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 05:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 13/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 13/12/2023 23:59.
20/12/2023 19:16

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/12/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
17/11/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:56

Expedição de decisão.
17/11/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:19

Expedição de ato ordinatório.
20/10/2023 16:19

Outras Decisões
17/10/2023 13:53

Conclusos para decisão
27/07/2023 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2023 23:59.
11/07/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/02/2020 00:00

Petição
06/03/2017 00:00

Petição
27/01/2017 00:00

Petição
30/05/2015 00:00

Publicação
30/05/2015 00:00

Publicação
30/05/2015 00:00

Publicação
27/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/03/2015 00:00

Por decisão judicial
05/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
11/02/2015 00:00

Petição
04/02/2014 00:00

Mero expediente
04/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
04/02/2014 00:00

Petição
18/09/2013 00:00

Mero expediente
17/09/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
17/09/2013 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2013

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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