26/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 02:24

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 23:56

Publicado Sentença em 01/11/2024.
27/11/2024 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
22/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0502053-45.2014.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Reu: Laticinio Omega Ltda.

Reu: Andre Luiz Ros Reu: Eliane Nunes Reis Autor: Ativos S.a.

Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Magda Luiza Rigodanzo Egger De Oliveira (OAB:BA31214) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Autos do Proc. nº 0502053-45.2014.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Vistos, etc.

ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de LATICINIO OMEGA LTDA. e outros (2), pelas razões aduzidas na inicial.

Da análise dos autos, verifica-se que a ação foi proposta em 2014 e que, após a prática de alguns atos, o feito não alcançou o seu deslinde.

Observa-se, com efeito, que a parte Autora foi intimada do despacho ID 396351414, para dar prosseguimento ao feito, especialmente em relação à citação dos acionados ELIANE NUNES REIS e ANDRE LUIZ ROSELIANE NUNES REIS e ANDRE LUIZ ROS.

Ademais, foi também intimada pessoalmente, por domicílio eletrônico, mantendo-se inerte ao atendimento do comando judicial, conforme se observa da certidão ID 436673380.

No essencial é o relatório.

DECIDO.

Dispõe o CPC, no art. 485: "O juiz não resolverá o mérito quando: ...

III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso dos autos, como acima consignado, a parte Autora foi intimada e deixou de cumprir a diligência determinada por este Juízo, demonstrando, assim, abandono da causa e desinteresse no prosseguimento deste feito.

REITERA-SE QUE O FEITO SE ARRASTA DESDE 2014, SEM CITAÇÃO PESSOAL DAS PARTES REQUERIDAS, E SEM PROVÁVEL DESFECHO POR EVIDENTE DESÍDIA DA PARTE INTERESSADA, QUE NÃO CUMPRIU SEU ÔNUS PROCESSUAL, o que não se admite.

A contumácia, sabido, é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito, configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem.

A rigor, o processo nasce por iniciativas das partes, mas se desenvolve por impulso oficial.

Essa máxima, contudo, não autoriza o abandono do processo pelo interessado, pois se é certo que a primazia da resolução do mérito é um dos pilares do Código de Processo Civil, também não se olvida que a eficiência e cooperação entre os sujeitos processuais representam as bases sobre as quais deve se desenvolver a relação processual.

Nesse contexto, não é função apenas do juiz zelar pela razoável duração do processo, mas também as partes devem contribuir para o avanço das fases processuais, não tolerando a paralisação do feito por período superior ao razoável.

Em síntese, a obrigação da parte autora não é apenas ajuizar a ação, devendo zelar por seu regular andamento, tomando as medidas para o devido impulsionamento.

Transferir para o Poder Judiciário toda a responsabilidade pela movimentação do feito, sem ao menos diligenciar o que lhe cabe, QUE É ENCARGO PROCESSUAL, não nos parece aceitável, caracterizando, destarte, perpetuação indefinida da demanda e afetando, consequentemente, o PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DOS PROCESSOS.

Com efeito, foi determinada a intimação da parte Autora para cumprir a determinação judicial, tendo deixado de fazê-la, impossibilitando o prosseguimento do feito.

Pelo exposto, considerando o que dos autos consta, JULGO extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no pagamento das custas judiciais e de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública, fixados em 10% sobre o valor da causa.

P.R.I.C.

Transitado em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

Feira de Santana, data do sistema.

Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito
30/10/2024 10:14

Expedição de sentença.
29/10/2024 16:22

Expedição de carta.
29/10/2024 16:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
06/04/2024 09:43

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:34

Expedição de carta.
21/03/2024 16:33

Expedição de carta.
21/03/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
14/12/2023 19:42

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.
14/12/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:57

Expedição de decisão.
24/11/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 12:57

Expedição de Certidão.
17/09/2023 00:55

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/09/2023 23:59.
19/08/2023 10:51

Publicado Decisão em 18/08/2023.
19/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 06:48

Expedição de decisão.
17/08/2023 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2023 16:58

Outras Decisões
07/05/2023 02:45

Decorrido prazo de LATICINIO OMEGA LTDA. em 17/11/2022 23:59.
23/02/2023 09:21

Conclusos para decisão
23/02/2023 09:18

Juntada de Certidão
30/11/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 09:32

Expedição de despacho.
12/10/2022 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/10/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:29

Conclusos para despacho
21/09/2022 12:28

Juntada de Certidão
06/07/2022 20:34

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 06:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ ROS em 24/05/2022 23:59.
26/05/2022 06:29

Decorrido prazo de LATICINIO OMEGA LTDA. em 24/05/2022 23:59.
26/05/2022 04:45

Decorrido prazo de ELIANE NUNES REIS em 24/05/2022 23:59.
03/05/2022 18:47

Publicado Edital em 02/05/2022.
03/05/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 23:07

Expedição de Certidão.
30/08/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 20:47

Publicado Despacho em 23/08/2021.
24/08/2021 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2021 10:39

Juntada de Certidão
09/08/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2021 09:38

Conclusos para despacho
05/05/2021 18:32

Juntada de Petição de procuração
26/04/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 13:01

Conclusos para despacho
10/03/2021 07:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2021.
25/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
17/02/2021 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 20:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2020 09:51

Expedição de carta via Correios/Carta/Edital.
26/10/2020 09:50

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
06/08/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 18:51

Conclusos para despacho
26/07/2020 06:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/07/2020 23:59:59.
19/06/2020 12:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 04:29

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2020.
05/06/2020 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2019 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2019 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2019 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 11:08

Expedição de Carta.
20/09/2019 11:04

Expedição de Carta.
20/09/2019 10:46

Expedição de Carta.
06/09/2019 05:10

Publicado Despacho em 30/08/2019.
06/09/2019 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 14:24

Publicado Intimação em 29/08/2019.
03/09/2019 18:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2019 13:29

Expedição de despacho.
29/08/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 15:02

Conclusos para despacho
28/08/2019 15:01

Expedição de intimação.
22/05/2019 00:00

Petição
01/04/2019 00:00

Publicação
19/03/2019 00:00

Mero expediente
19/03/2019 00:00

Petição
19/03/2019 00:00

Petição
19/03/2019 00:00

Petição
05/01/2019 00:00

Petição
07/12/2018 00:00

Publicação
04/12/2018 00:00

Mero expediente
04/12/2018 00:00

Petição
30/11/2018 00:00

Expedição de documento
28/07/2018 00:00

Mero expediente
27/07/2018 00:00

Petição
05/07/2018 00:00

Publicação
03/05/2018 00:00

Mero expediente
20/04/2018 00:00

Petição
29/03/2018 00:00

Publicação
12/03/2018 00:00

Mero expediente
09/08/2017 00:00

Petição
03/08/2017 00:00

Documento
10/06/2017 00:00

Publicação
07/06/2017 00:00

Mero expediente
26/05/2017 00:00

Petição
18/05/2017 00:00

Publicação
09/05/2017 00:00

Mero expediente
09/05/2017 00:00

Documento
13/04/2017 00:00

Petição
08/03/2017 00:00

Publicação
08/03/2017 00:00

Publicação
21/02/2017 00:00

Mero expediente
19/02/2016 00:00

Petição
30/07/2015 00:00

Mero expediente
05/09/2014 00:00

Mero expediente
22/04/2014 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2014

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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